Benguela - Depois de três dias de interrogatórios nas instalações do SIC, o ministério público, decretou esta sexta feira a prisão preventiva da ex administradora municipal de Benguela Maria João como medida máxima de coação pessoal, tendo sido encaminhada para a penitenciária do cavaco, com base na acusação de ter cometido o crime de peculato.

*Zé Manel
Fonte: Rádio Eclésia

A medida do ministério público de Benguela, foi considerada como infundada pelo seu advogado de defesa José Faria que falou para a rádio Eclésia.

 


Segundo o jurista, “ o despacho do ministério púbico tem que ser fundamentado, de facto e de direito…o despacho de que fomos notificados não consta qual é o montante que ela apropriou-se indevidamente do erário público, logo, não estando o montante fixado que retirou do erário público, não podemos falar de peculato.

 


Por outro lado o jurista José Faria, considerou que as investigações contra a ex administradora da Baía Farta, apresentam insuficiências técnicas, e argumentou: “ não houve uma investigação aturada para que se chegasse até a aplicação desta medida, digo isso porque há muita debilidade em compreender a própria gestão financeira da própria administração não só por parte dos órgãos de investigações que instruíram o processo como da própria PGR, porque as pessoas ainda têm dificuldades em saber o que é cabimentação, o que é execução e o que é o processado…há muitos problemas, ai a razão de dizermos que se a pessoa está a ser indiciada num crime de peculato, tem que se dizer qual é valor que eventualmente saiu do erário público, e isto ninguém sabe dizer, então que tipo de peculato ela cometeu? Questionou o jurista.

 


Sobre as debilidades técnicas registadas na instrução processual em referência, avançadas pelo JF a rádio Eclésia contactou o porta-voz do ministério do interior, que no entanto, deixou no ar para as próximas horas uma eventual reacção.

 



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