Luanda - O Ministério da Comunicação Social e/ou o Ministério da Informação em qualquer sociedade normalmente funciona como um dos principais pilares do poder, por inerência dos seus efeitos performativos é considerado como o “Quarto Poder”. Expressão esta que é utilizada como conotação positiva dos órgãos de comunicação social que nas sociedades modernas exerce poder e influência em relação à sociedade e diferenciando-se dos três poderes clássicos definidos por Montesquieu, os poderes, Legislativo, Executivo e Judicial que caracterizam os Estados Democráticos.

Fonte: Club-k.net

A designação dos órgãos de comunicação social de Quarto Poder, demonstra que, actualmente a Imprensa tem servido de guardiã, na luta contra os abusos de poder, da organização social e do equilíbrio entre os poderes, não obedecendo deste modo o crivo do voto derivado de eleições.

Segundo Montesquieu “para se evitar o abuso de poder, é preciso que o poder freie o poder”, neste contexto, o seu propósito fundamental encontra-se na construção de três poderes teoricamente independentes, onde eles são instituídos e têm como obrigação o direito constitucional de fiscalizarem-se uns aos outros.

Deste modo, os três poderes coabitam de forma harmoniosa na liberdade política plenamente desenvolvida em que cada um dos poderes instituídos por lei e que possam ser efectuados e exercidos em cada um deles por agentes diferentes e em plena liberdade política.

Apesar da destrinça conceptual do poder clássico de Montesquieu, a responsabilidade de manter o equilíbrio entre os três poderes recai sobre os órgãos de comunicação social, que no seu objecto social e na sua acção, actua na selecção do que é notícia e nos factos com valor notícia de interesse público para publicação e difusão no espaço público. Logo, é a imprensa que para além de ser uma instituição política, com os seus efeitos performativos de difusão de massa, ela torna-se também num poder da sociedade, pelo facto de intermediar e interagir entre os três poderes institucionalizados pelo voto do povo em particular e da sociedade em geral.

Na década de 1960, o pai da semiótica, o italiano Umberto Eco, dizia que ”quem deter os meios de comunicação deterá o poder”, actualmente, nas sociedades modernas, é mais do que evidente que ele estava certo.

Por outro lado, vale a pena lembrar o que foi dito pelo nazista Joseph Goebbels, pai da manipulação mediática da era moderna:

 “ A quem deve-se dirigir a propaganda: aos intelectuais ou à massa menos instruída?

 Deve dirigir-se sempre e unicamente à massa!

 Toda a propaganda em matéria de difusão deve ser popular e situar o seu nível de argumentação nos limites das faculdades de assimilação mais curtos de alcance entre o ouvinte, o telespectador e o leitor aos quais se dirige, normalmente que vai desde os adultos até as crianças em tenra idade.

 Portanto, toda a propaganda eficaz deve limitar-se a alguns pontos fortes pouco numerosos, e impô-los à força de forma repetida pelo tempo que for necessário, para que o último dos ouvintes ou dos telespectadores seja também capaz de captar a ideia a ser difundida.

 Não há nenhuma dúvida de que a imediatez e o direcionamento de manipulação das mensagens na difusão nos media interactivos e principalmente nos audiovisuais, dos quais a rádio e a televisão são os principais exemplos, a par do cinema, da fotografia, da internet ou ainda dos vídeogames, que gerou uma cultura da imagem que, hoje, parece muito difícil, se não impossível, de se reverter na sua persuasão na mente humana. Na dinâmica da mente humana, a conduta reiteradamente repetida na narrativa fílmica acaba por criar o hábito inculcado no consciente e no subconsciente do cérebro humano como alvo principal da estratégia de manipulação da propaganda política.

O processo revolucionário em Angola, liderado pelo MPLA depois da sua criação em 10 de Dezembro de 1956, não conheceu outro desenvolvimento em matéria de informação e de propaganda política, fora dos ditames de desenvolvimento do processo comunicacional da época.

A informação e a propaganda política teve o seu início nos movimentos socioculturais angolanos na luta de resistência contra o colonialismo português, que nas suas mensagens descreviam e reivindicavam, por um lado, as difíceis condições sociais nos musseques e por outro lado, as reivindicações nacionalistas na luta pela liberdade e pela dignificação do povo angolano, (Liga Africana, Revista Mensagem, MNIA – Movimento dos Novos Intelectuais de Angola, entre outras organizações).

Foi a 4 de Fevereiro de 1961, que um grupo de nacionalistas angolanos munidos de catanas e poucas armas de fogo atacou as principais cadeias, em Luanda dando início a Luta Armada de Libertação Nacional.

Com o início da Luta Armada em Angola, o processo de comunicação do MPLA, ficou alicerçado na informação e na propaganda política, com a fabricação de panfletos, com a intervenção política em fóruns internacionais e internos nas estruturas guerrilheiras do Movimento, em rádios e em jornais no exterior e na criação do “Programa Angola Combatente” que difundia para o mundo e em particular para o interior de Angola, a partir do Congo Brazzaville, transformando-se numa das principais armas de informação e de propaganda política, que foi determinante durante a luta, até a Proclamação da Independência de Angola, a 11 de Novembro de 1975.

Depois da Independência Nacional, foi criado o Ministério da Informação, que teve uma existência efémera, por ter sido extinta, logo após aos acontecimentos de 27 de Maio de 1977.

Ainda nesta época (antes do 27 de Maio de 1977), o processo comunicacional da imprensa livre, revolucionária, multipartidária e de país, regressou deste modo, a estrutura monolítica e guerrilheira de comunicação de Partido Único, dependente do Secretariado do Bureau Político do MPLA para a Esfera Ideológica e do DIP - Departamento de Informação e Propaganda do Comité Central do MPLA, que passou a definir as estratégias de comunicação do país, tais como, a linha editorial, a estratégia de programação e emissão, os recursos humanos e todo projecto empresarial dos órgãos de comunicação social no sentido de uma só voz e de uma total obediência ao Partido.

Na mudança de estratégia de comunicação operada no país após o 27 de Maio de 1977, fez com que o MPLA contasse com assessoria de quadros de comunicação social oriundos do período colonial para alimentar a sua máquina de propaganda utilizando as estratégias de comunicação do antigo CITA – Centro de Informação e Turismo de Angola, ou seja, do governo colonial português em Angola, bem como, de técnicos cubanos e de quadros do PCP – Partido Comunista Português.

De 1977 a 1992, a estratégia de comunicação do país com excepção dos Secretários da Esfera Ideológica do Partido e de alguns Directores do DIP, os quadros escolhidos para chefiar a comunicação social no país, teve sempre a sua proveniência da RNA - Rádio Nacional de Angola e alguns da ANGOP – Agência Nacional de Notícias.

No que se refere a chefia prolongada dos quadros da RNA no sector comunicação social em Angola, destacamos os seguintes profissionais:

Quadros da RNA provenientes da estrutura colonial

 Rui de Carvalho
 Francisco Simmons
 Manuel Berenguel
 Maria Luísa Fançony
 Otaviano Correia
 Artur Arriscado
 Artur Neves
 Joffre Neto
 António Portugal
 Norberto de Franco
 João Melo
 José Patrício
 Aldemiro Vaz da Conceição
 Carlos Garcia
 Guilherme Moga (entre outros)

Quadros da Rádio Nacional de Angola com cargos de chefia de 1975 a 2018 na Comunicação Social do País

 Rui de Carvalho
 Carlos Garcia
 Francisco Simons
 Aldemiro Vaz da Conceição
 José Patrício
 João Miranda
 João Melo
 Manuel Rabelais
 Carolina Cerqueira
 Luís Fernando
 Amílcar Xavier
 Hélder Barber
 Francisco Mendes
 Paulo Julião
 Maria Luísa Fançony

E neste cenário de representação dos quadros da RNA, na estratégia da comunicação social do país, que vai de 1975 à 1992, altura das primeiras eleições democráticas em Angola, o DIP do Comité Central do MPLA, manteve a frente deste sector, profissionais da Rádio Nacional de Angola, na chefia das suas instituições, assessorados por cubanos e portugueses do PCP – Partido Comunista Português.

De 1992 à 2018, numa estratégia de comunicação social para o país, gizado pelo trio malévolo (diabólico), constituído por Aldemiro Vaz da Conceição (Presidência da República), Mário António (Secretário do Bureau Político do MPLA para Esfera Ideológica) e Manuel Rabelais (Ministro da Comunicação Social), promoveram e aprimoraram a corrupção, o nepotismo e o tráfico de influência a olho nu, numa demonstração de força, como se a comunicação social do país fosse propriedade privada deles.

Foi com a estratégia deste trio diabólico que introduziram na gestão da comunicação social do país, para além da corrupção, nepotismo e o tráfico de influência, a incompetência, a arrogância e a promoção de incultos e sem qualquer domínio intelectual e profissional na área.

Para melhor reinar e concretizar os seus intentos anti-pátria o trio diabólico introduziu nas estrutura do poder da comunicação social do país esquemas maquiavélicos, oferecendo ilicitamente como presentes, aos filhos do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, órgãos de comunicação social. Tchizé dos Santos e Corean Dú nos sectores público e privado (TPA-2, TPA Internacional e Semba Comunicações) e Isabel dos Santos no sector privado (Grupo Media Nova, TV-Zimbo, Rádio Mais, o Jornal “O País” e a Revista EXAME), sem concurso público, sem licenciamento e sem qualquer vinculo jurídico ou institucional, num total desrespeito aos regulamentos instituídos por lei. E dentro da mesma estratégia foi introduzido o “duo” de Generais Kopelipa e Dino do Nascimento.

Depois da exoneração de Manuel Rabelais do cargo de Ministro da Comunicação Social, por delapidação (roubo) do erário público (usurpação do orçamento adstrito ao Ministério e do património da RNA e da TPA) e substituído por Carolina Cerqueira, também quadro da Rádio Nacional de Angola, esta constatando as irregularidades na gestão do seu antecessor instaurou uma auditoria e após a gravidade dos resultados não teve outra alternativa senão encaminhar o caso para à PGR.

Para perplexidade da classe profissional de jornalistas do país, Manuel Rabelais, o humilde e pacato cidadão proveniente da Casa dos Gaiatos de Malange, regressa em apoteose, após a sua nomeação como Secretário do Presidente para a Informação e de Director do GRECIMA, como reconhecimento da projecção e benfeitoria aos filhos da Sagrada Família (JES) e aproveitando-se do momento, Rabelais oficializou o seu império, a Palanca TV e Rádio Global, numa tentativa de concorrência com o Grupo Media Nova de Isabel dos Santos, Aldemiro Vaz da Conceição e dos generais.

Numa ganância desmedida e no intuito de delapidar o erário público em benefício próprio, o trio diabólico, apadrinhou na gestão do Ministério da Comunicação Social e nos Conselhos de Administração dos órgãos da comunicação social público, profissionais da sua entourage a seu serviço.

Compreende-se então, porquê que os quadros e profissionais da comunicação social, que serviram o país como o baluarte da propaganda política do MPLA, desde a primeira hora até a presente data, fossem, ofuscados, humilhados e ostracizados. Não obstante destruírem o capital humano, do mesmo modo o fizeram relativamente a adulteração do espectro de comunicação social do país, ao potenciar uma difusão com total ausência de conteúdos, sem observar a defesa dos interesses supremos da Nação angolana. Ao contrário promoveram o Kuduro, com Nagrelha, Sebem, Titica, Fofandó, Própria Lixa, entre outros, como se de grandes referências se tratassem para a sociedade, dando-lhes tempo de antena e programas em horários nobres, bem como, na criação de revistas e programas de rádio e de televisão banais, promovendo a homossexualidade, que em nada dignificaram o país, impondo a banalização no processo de comunicação angolano e de conceder importância sem limite a imprensa cor de rosa, em detrimento da cultura nacional, da educação e dos valores cívicos e morais de sociedade.

O inédito aconteceu com a nomeação do actual Ministro da Comunicação Social, o “idolatrado” e “expert” em comunicação social a nível nacional, que abriu um grave precedente ao introduzir um elemento estranho a área de comunicação social, o seu sócio e oficial as ordens, o auxiliar da UNICEF - Angola, como Secretário de Estado.

O que se pode esperar desta dupla? Senão a perpetuação e refinação das práticas ilícitas dos seus antecessores.

O que se observa hoje, a nível da estratégia de comunicação social do país, são inúmeros seminários, palestras e na criação de oportunidades para a expansão do negócio do seu Grupo Empresarial, a Agência “Movimento” – Sociedade de Comércio e Indústria, Limitada, (prestadora de serviços de Comunicação Institucional, Publicidade e Relações Públicas a Ministérios e Repartições Públicas) e a Revista “África-21” (distribuído a todos Ministérios e Repartições do Estado), ao invés de criar a estratégia de comunicação que o país necessita, o que se esperava do “expert”.

Aprimorou e refinou a estratégia do mal sobre a classe jornalística, criando reformas antecipadas de quadros úteis ao sector, fomentando o terror, marginalizando e descartando quadros seniores, remetendo-os a condição de apenas auferirem os seus salários.

Anos a fio o sector da comunicação social, nunca teve como estratégia a valorização dos quadros nacionais. Nunca foram observadas políticas sociais condignas para dignificação da classe jornalística, visto tratar-se de uma profissão de risco reconhecida internacionalmente pela sua especificidade, bem como, salários, habitação, a pensão de reforma, seguros de saúde, seguro de vida, ascensão na carreira e outras regalias sociais afins, tal como ocorre noutras sociedades.

Quando aguardava-se por reformas profundas na área da comunicação social, surge o desencanto e o descontentamento, por tudo permanecer na mesmice, onde os estrangeiros (brasileiros e portugueses, Paulo Catarro Representante da RTP Angola/Sonangol, Paulo de Carvalho Representante da Lusa Angola/Presidência da República/Adido de Imprensa no Egipto, Zimbabwé, Portugal e Administrador/J.A. e Artur Queirós jornalista do Diário de Notícias – Portugal/J.A.), continuam no comando da comunicação social em Angola, em detrimento dos profissionais angolanos do sector, bem como, nos conselhos de administração dos órgãos de comunicação social continuarem a estar confinados ao parentesco, ao amiguismo e aos interesses de negócios do alheio, sem que nunca em momento algum fossem considerados os quadros do sector e militantes do MPLA. Restando apenas a incógnita, de quais os critérios (perfil, militância, formação académica e experiência profissional), adoptados para a selecção dos elementos que constituem os referidos conselhos de administração?

Acrescido a este cenário, jornalistas houve que sacrificaram as suas vidas de forma inglória durante o conflito armado de longa duração em coberturas jornalísticas da guerra civil e não só, que conviveram apenas com a precariedade e a miséria por falta de condições até a morte. Deixando para atrás a sua sorte um legado de órfãos e viúvas.

Resumindo, o Ministério da Comunicação Social, deliberada ou indeliberadamente contribuiu para a criação de um exército de mendigos, de frustrados e de “fobados” em sinal de agradecimento que mereceram por parte do sistema, apesar de terem dado ao longo dos anos o melhor de si para o MPLA e para Nação angolana.

Santos Pereira

Luanda, 20 de Janeiro de 2019.