Luanda - VOTO DE PROTESTO PELO ASSASSINATO DA CIDADÃ JULIANA KAFRIKE

Excia Sr. Presidente da Assembleia Nacional, Sras. e Srs. Deputados, Srs. Auxiliares do titular do Poder Executivo do Executivo.

Em nome dos oito deputados subscritores da petição deste voto de protesto, permita-me que saúde neste Março mulher, todas as mulheres do mundo, com particular realce às mulheres angolanas pela sofrível vida a que têm sido sujeitas, por força de um conjunto de actos e omissões atentatórios à sua dignidade de pessoa humana, que vão desde, a fome, o desemprego, a falta de cuidados médico-medicamentosos, de educação e de habitação condigna, de entre outros direitos fundamentais consagrados na CRA, quando não mesmo a recorrente perda da própria vida perpetrada por quem tem o dever republicano de a proteger.

Excias. Angola nosso belo e portentoso País, vive um período de Paz, que completará dia 4 de Abril próximo, dezassete anos, que deveriam representar na vida de todos os cidadãos uma melhor qualidade de vida, subjacente na formulação de políticas consentâneas com os deveres do Estado vertidos na CRA, de entre os quais ressalta o direito à vida, enquanto valor sublime e inviolável. Infelizmente, vivemos e em particular, as mulheres zungueiras, um clima de insegurança permanente, por não sabermos quem investido de poder de autoridade para, tirará a próxima vida, nem quem será a vítima.

Excia Sr. Presidente da Assembleia Nacional, ilustre deputadas e deputados, os órgãos castrenses mormente a corporação Polícia Nacional, não podem, nem devem ser um antro do prazer da morte, do assassinato gratuito de pessoas indefesas, com destaque preferencial para as mulheres e jovens, cujo único crime é o de lutar sol a sol, na busca do seu sustento para a sobrevivência da sua família, quando o sistema que nos desgoverna, à cerca de 44 anos, declinou as responsabilidades que lhe são acometidas pela CRA, de realizar o bem comum. A culpa da incapacidade, o ónus da falta de ideias de quem diz governar, não pode recair invariavelmente sobre a vítima.

Excias hoje em tempo de Paz, continuamos a morrer pelo simples facto de lutarmos contra a indigência a que temos sido votados, pela insensibilidade de quem nos desgoverna e pretende a nossa morte silenciosa nos hospitais destituídos de condições de realizar a sua função primordial por falta de tudo, até de simples agulhas, para não falar de outras aberrantes faltas num País, onde quase todos os dias o desfile de enterros nos cemitérios de todo o território Nacional são um testemunho insofismável, ao mesmo tempo que se houve falar de desvios de milhões, biliões e sei lá que mais formas de roubalheira institucionalizada, numa total impunidade dos seus autores.

Excias importa referir que as aguerridas mulheres do nosso País, que se dedicam a esta penosa e perigosa actividade, não o fazem por opção ou por qualquer tipo de prazer. Fazem-no por necessidade e por falta de outras alternativas, face às prementes obrigações de proverem o sustento das suas famílias. Este fenómeno que graça todo o espaço Nacional, porque cerca de 70% da economia em Angola ser informal, só ocorre pelo facto de não haver políticas Públicas de geração de emprego, nem a capacidade de transformar a economia informal e integrá-la na economia formal, a par da actuação das autoridades que devem garantir a ordem pública e a tranquilidade, se mostrarem insensíveis ao fenómeno, bem como a falta de formação ética e moral dos mesmos, para lidarem com esta realidade que nos é intrínseca.

Excias. o nosso voto de protesto, tem razão de ser, pelo facto da nossa irmã Juliana Kafrike ter sido assassinada à queima-roupa, intencionalmente, pois quem o fez tem técnica bastante, para neutralizar, ferir e não matar, tem ciência para não usar meios desproporcionais, principalmente contra pessoas indefesas e se não tem, devia ter. E o modo de reparação de mais esta perda de uma vida humana, é a promessa de emprego para o viúvo, como se para o executivo garantir emprego aos chefes de família, a condição “sine qua non”, é ser-se viúvo de mulher assassinada. Se a moda pega, que Deus acuda as mulheres pobres de Angola.

Chegados a esta encruzilhada Excia Sr. Presidente da Assembleia Nacional, Sras. e Srs. Deputados, perante o desfile de mortes irresponsáveis e assassinatos gratuitos, a Assembleia Nacional é chamada aqui e agora, enquanto hemiciclo representante do Povo Soberano de Angola pelo qual nos foi conferido o mandato de os representar, dizer basta. É chegada a hora de se responsabilizar não só os autores materiais, mas todos aqueles que a coberto de uma suposta manutenção da ordem, lá onde não há desordem, incentivam com os seus discursos inflamados, arrogantes e irresponsáveis, tais práticas e acobertam os assassinos. É chegado o momento, é chegada a hora de sermos dignos representantes deste Povo sofredor. Chega de discursos falaciosos, assumamos as nossas responsabilidades, dignificando aqueles que representamos, preservemos a vida de cada angolana, de cada angolano, enquanto bem mais precioso, salvaguardado pela CRA, porque esta é uma responsabilidade colectiva da Assembleia Nacional e não de grupos de pertença político-partidária. Façamo-lo hoje, não sejamos cúmplices do esgotamento da paciência do soberano, o Povo Angolano, porque a História da Humanidade é fértil em exemplos das nefastas consequências que possam daí advir. Usemos o poder que nos foi conferido pelo mandato do Povo, usemos os dispositivos constitucionais e legais, para pôr ordem nestes actos bárbaros.

DEPUTADAS E DEPUTADOS DA NAÇÃO ERGAMO-NOS EM DEFESA DA VIDA
DIGAMOS TODOS NÃO À MORTE
MUITO OBRIGADA PELA ATENÇÃO QUE ME DISPENSÁSTEIS.

E peço a indulgência de V. Excia Sr. Presidente da Assembleia Nacional, que permita a observância de um minuto de silêncio em homenagem à nossa irmã, concidadã e compatriota Juliana Kafrike.
Luanda, 19 de Março de 2019

OS DEPUTADOS SUBSCRITORES

LOURENÇO ALBERTO XUNGO LUMINGO
MANUEL SAMPAIO MUCANDA
ODETH LUDUVINA BACA JOAQUIM
LEONEL JOSÉ GOMES
MARIA VITÓRIA FERREIRA CHIVUKUVUKU
LINDO BERNARDO TITO
CARLOS TIAGO KANDANDA
ABEL XAVIER ZUNZI LUBOTA