Luanda – A farinha de trigo de marca “Kianda” produzida pela empresa Kikolo - Sociedade Industrial Moagem, S.A é inapropriado para o consumo humano. O produto não contém todas as informações necessárias exigidas pelas normas jurídicas em vigor no país, criando fortes dúvidas nos males que este bem possa causar as pessoas que venham a consumir.

Fonte: Club-k.net
Por este facto, a Associação Angolana dos Direitos dos Consumidor (AADIC) já pensa em responsabilizar criminalmente este infractor por colocar em risco à saúde pública. Uma vez que não resta dúvidas que tal acto é deliberado, com vontade absoluta de criar-se certa confusão na interpretação da rotulagem.

 

 Sabe-se  que, de acordo com a Lei 15/03, de 22 de Julho e outras normas conexas, todos os produtos de género devem conter informações precisas (na sua rotulagem) no sentido de não induzir os compradores ao erro.



Infelizmente, esta medida e não só, não esta ser tida em conta pela empresa Kikolo - Sociedade Industrial Moagem, SA, cujo sócio maioritário é o empresário Rui Costa Reis. A AADIC  teve acesso do produto (farinha de trigo Kianda) e vê-se a olho nu a falta de informações importantes que serve para melhor elucidar os consumidores, situação distante das outras marcas trazem nos seus produtos todas as informações na sua rotulagem.



O produto em  posse da AADIC, por exemplo, não contém qualquer tipo de informação sobre a data de fabrico e muito menos de expiração e as que tem são ambíguas. O produtor curiosamente limitou-se a escrever “valido por 12 meses”, de resto o comprador é que adivinha.

Em Novembro de 2017, na província do Huambo, a direcção do Comércio, Hotelaria e Turismo e o Serviço de Investigação Criminal, retirou do mercado cerca de 30 mil quilogramas de farinha de trigo imprópria para o consumo por não conter a data de validade, além do facto de ter sido encontrada muita farinha de trigo de origem duvidosa a ser vendida em sacos de farinha nacional. E suspeita-se que seja o caso.

Contactada para analisar o caso, a AADIC esclarece que não resta outras alternativas se não recorrer a Procuradoria Geral da República, por ser um ente na defesa e salvaguarda dos interesses dos consumidores.

“Nós vamos já accionar os mecanismos legais para intentar uma acção Cível contra este fornecedor com base aos artigos 478.º, 483.º, 334.º do Código Civil angolano e da Lei de Defesa do Consumidor”, garantiu.

A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor pasma-se com a atitude da empresa Kikolo - Sociedade Industrial Moagem, S.A. “Não se percebe como ainda existe no país fornecedores que não respeitam as Leis e insistem em comprometerem a saúde dos consumidores, visto que a farinha de trigo serve para manufactura do alimento mais consumido, o pão”, acrescentou, ironizando que “fornecedor deste género não pode ser humano”.