Luanda – Os técnicos da Associação da Defesa do Consumidor (Adecor), dirigida por Marcelino Caminha, são acusados pelos fornecedores nacionais (e não só) de abusar e violar a Lei n.º 15/03, de 22 de Julho, extorquindo-os somas avultadas sob a ameaças de apreender ou realizar inspecções em desrespeito a Lei de Defesa do Consumidor.
Fonte: Club-k.net
Nesta terça-feira, 09 de Abril, vários fornecedores – um dos quais pertencente a empresa Engevia – queixaram-se publicamente das supostas inspecções que os técnicos da Adecor pretendiam realizar nos seus estabelecimentos sedes em nome do consumidor.
“Estiveram uns senhores da Adecor a manifestar a intenção de realizar uma inspecção nas nossas instalações sob o protesto de que receberam uma denúncia contra a empresa”, denunciou um dos responsáveis da Engevia, empresa de construção civil e obras públicas, acrescentando que “acreditamos nós que estes indíviduos pretendiam nos extorquir em nome do consumidor”.
Uma outra fornecedora reclamou da actuação indecorosa dos técnicos da Adecor que pretendiam apreender produtos que supostamente impróprios e encerrar uma das suas lojas por justa causa. “Os senhores ameaçaram apreender os produtos, alegando que estavam impróprios para a comercialização”, revelou a gerente de uma outra empresa.
De acordo com a mesma, os respectivos técnicos da Adecor só se retiraram do local quando lhes foram ameaçados com a polícia. “Segundo as informações que temos, somente a Inspecção Geral do Ministério do Comércio ou técnicos, devidamente identificados, do INADEC é têm a prorogativa de realizar este tipo de actividade nos estabelecimentos comercias. Por isso, quando nos apercebemos que estávamos diante de extorquistas ligamos para a polícia a fim de os deterem”, explicou, realçando que “aos se aperceberem que chamamos a polícia, estes indíviduos saíram abandonaram o local”.
O Club K sabe que muito recentemente, os responsáveis da empresa “Bricomat”, localizada igualmente na via expressa no sentido Benfica-Cacuaco, foram defraudados pelos mesmos indíviduos. Por desconhecimento da Lei n.º 15/03, estes permitiram a realização da suposta inspecção e no final foram extorquidos 200 mil kwanzas pelos técnicos da Adecor.
De salientar que no ano transacto, a Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) alertou a opinião pública que há um grupo de indivíduos que tem vindo a extorquir valores monetários aos fornecedores, depois de simular fazer uma inspecção nos seus respectivos estabelecimentos.
Na altura, a AADIC considerou ser uma prática inapropriada aos princípios das associação de defesas do consumidor que versa pela obediência a Constituição da República de Angola, as normas vigentes e pauta pela verticalidade de mando único; deontologia profissional em respeito a sã convivência na Relação de Consumo.
No entanto, recomendou aos fornecedores que tão logo que se apercebam dos intentos desses “delinquentes extorquistas” deve(a) comunicar de imediato a Polícia Nacional visto que estes “extorquistas” cometem o crime de burla por defraudação, dentre outras ilicitudes.
A AADIC senteciou que por força da Lei n.º 15/03 e pela especificidade das actividades das associações consumistas, este acto é vetado, cabendo somente as Inspecções Ministeriais e outros órgãos afins com prerrogativas para tal.
