Luanda - O consultor do Ministério das Finanças e coordenador do grupo de trabalho de controladores financeiros, Panzo Nteka, disse esta quarta-feira, em Luanda, que a gestão da despesa pública ainda regista irregularidades de "todo tipo", apesar dos esforços envidados.

Fonte: Angop
Irregularidades em termos de execução do orçamento, por parte dos gestores, pagamento de despesas em linhas que não estão previstas no OGE, como cabimentado em naturezas erradas, foram detectados em 40 órgãos públicos, durante um trabalho piloto realizado, em 2018.

“Temos casos de gestores que continuam a manter contratos com empresas para além do tempo de vigência que é previsto na Lei”, disse Panzo Nteka, à imprensa, à margem do Workshop sobre Gestão de Despesa Pública.

De acordo com o técnico, registaram contratos que vão para além dos 10 anos, quando a Lei exige que, depois de cinco anos, deve haver uma renegociação ou extinção do acordo.

“São situações como estas que pretendemos, de facto discutir na presença dos gestores e executores, para que se possa corrigir tais situações”, sublinhou.

Com a criação, em 2018, do departamento de Controlo do Ministério das Finanças, do qual é responsável, trabalhos de controlo prosseguem este ano (2019), uma iniciativa que vai abranger mais de 120 instituições públicas.

Trabalhos no sentido “apelativo” e consciencialização dos gestores estão a ser feitos, nesta fase piloto, no quadro do cumprimento da Lei, além da realização de seminários e visitas ao gestores, de acordo com a fonte.

“Estamos a tentar seguir uma vertente pedagógica, mas depois disso virá a vertente que vai levar a estancar tais irregularidades”, advertiu.

No quadro do combate às irregularidades, acrescentou, criou-se uma ferramenta que vai permitir que o gestor cabimente com base no cumprimento daquilo que está estipulado na Lei do OGE, como nas regras da sua execução.

Temas como sistema de controlo interno e combate às irregularidades na função pública, dinâmica de grupo para sugestão de propostas que poderiam ser adoptadas em Angola, são, entre outras, questões agendadas para este workshop sobre Gestão da Despesa Pública, que reúne, de 17 a 18 de Abril, gestores públicos.

O evento é organizado pelo FMI em colaboração com o Ministério das Finanças, no quadro da assistência técnica prestada a Angola.