Luanda - Saúdo a decisão do Dr. Raúl Araújo de desistir do concurso para o provimento do cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral, organismo público onde já prestou serviço de 2005 a 2011. Porém, considero que prestaria melhor serviço aos angolanos se respondesse às “acusações” ou “insinuações” graves de que se considera vítima. Perdeu uma excelente oportunidade de provar a sua inocência no Tribunal da opinião pública.

Fonte: Club-k.net

Tirando a questão de ser ou não “magistrado judicial”, os angolanos que represento gostariam de ouvir da própria pessoa referenciada se, de facto, “Enquanto comissário nacional eleitoral, o Dr. Raul Araújo foi, ou não, em 2008, um dos principais responsáveis pela selecção pouco transparente do consórcio INDRA/VALLEYSOFT, pela aquisição e utilização de uma solução tecnológica para o apuramento dos resultados eleitorais que não estava em conformidade com a lei e também, naturalmente, pelos custos altamente inflacionados dessa contratação”.


Enquanto advogado, no passado recente, o Dr. Raul Araújo acusou os juízes de ditarem sentenças por encomenda. E foi aplaudido por muitos por ter revelado uma verdade por muitos testemunhada. Outros, exigiram “provas” de factos que até as crianças sabem que são irrefutáveis. Quando se acusava o sistema de “corrupto” todos negavam e pediam “provas” para algo que estava mais que evidente a olhos nus. Este discurso das provas está ultrapassado pelos factos.

 


Quem é que não sabe que a Valley Soft foi criada apenas para ser utilizada como testa de ferro para uma operação de dupla fraude: fraude eleitoral e fraude financeira ao erário público?

 

Quem afirma nos seus relatórios que as eleições de 2008 foram as mais caras da história é a própria CNE. Estes relatórios são enviados à Assembleia Nacional. Apenas citei o que li. O Dr. Raul Araújo não desmentiu, porque não pode, que, relativamente à escolha do consórcio ValleySoft INDRA, pela CNE em 2008, “o concurso público não foi transparente” nem que “Comparando com as demais eleições, as eleições de 2008 terão custado ao País, mais de 900 milhões de dólares, para 8.256.584 eleitores, ao passo que em 2012 previram-se 9.757.671 eleitores e as eleições custaram 653 milhões de dólares.”

 


Não fiz uma acusação, fiz uma constatação com base em factos por demais provados. E o Dr. Raul Araújo sabe disso. Devia refutar os factos e não recorrer a subtilezas deturpadoras da Lei ou a ameaças veladas, porque não colhem. Por exemplo, (a) A Deputada Mihaela Webba é Deputada de todo o povo à Assembleia Nacional, e não apenas deputada do “Grupo Parlamentar da UNITA”. É a velha tendência de diabolizar a UNITA para enfraquecer a força e a legitimidade da sua mensagem. (b) A Deputada Mihaela Webba não apresentou a sua Petição para “patrocinar interesses particulares ou de terceiros”. Fê-lo, como se lê taxativamente na Petição, “para a defesa da Constituição, das leis e do interesse geral” e também “no cumprimento do dever de representação inerente ao exercício do seu mandato electivo”.


Defender a Constituição e o interesse geral é um direito de todos e um dever particular do Deputado do Povo à Assembleia Nacional. A defesa do interesse geral deve ser feita junto de “quaisquer autoridades”, tal como o Conselho Nacional da Magistratura Judicial. Sei que o Dr. Raul Araújo tem outra visão do dever e dos poderes do Deputado, porque foi ele o relator do Acórdão do Tribunal Constitucional que impede os Deputados de fiscalizarem os actos do Titular do Poder Executivo.


Mihaela Neto Webba

 



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