Lisboa – As razões pelas quais o Tribunal Constitucional de Angola não tem autorizado a legalização partido político nos últimos quatro anos deve-se a problemas detetados no sistema informático deste órgão judicial.

Fonte: Club-k.net

Autoridades instalaram programa “pirata”

Ao tempo de Rui Ferreira, como Juiz Presidente deste instituição, o mesmo havia contrato uma empresa Merap, para a solução informática do sistema do Tribunal Constitucional. Rui Ferreira e Guilhermina Prata são citados como tendo interesses que se cruzam com a Merap cujo dono é um empresário angolano Eliseu Bumba.


De acordo com constatações, a Merap terá instalado um programa comprado em Portugal, que se alega ser “pirata” causando transtornos no processo de legalização de partido.


Para registro de partido político em Angola, o Tribunal Constitucional exige uma serie de documentos entre os quais o atestado de residência. Consta que o programa informático instalado pela Merap, não reconhece os “atestados de residência” emitidos pelas administrações municipais e as toma como inválidos. Assim sendo, todas as candidaturas para inscrição de partidos são automaticamente rejeitadas pelo sistema informático.


Em meios políticos em Luanda, tem havido recomendações no sentido de haver auditoria no sistema informático do Tribunal Constitucional, de modo a que se possa haver transparecia e pacificação no processo de registros de partidos políticos.


A última vez que o TC de Angola legalizou um partido político (antes da instalação do programa pirata) foi em 2015, com a Aliança Patriótica Nacional (APN), de Quintino de Moreira tornando-se no 11.º partido político do país. Em Outubro de 2018, o Tribunal Constitucional rejeitou o pedido de legalização do partido “Podemos Já” de independentes da coligação CASA CE.

 



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