Lisboa -  José Eduardo dos Santos (JES) continua a prestar atenção considerada “especial” (AM 404) ao tema da introdução na futura constituição de um modelo eleitoral baseado numa conjugação da eleição presidencial com a eleição parlamentar (apresentação numa mesma lista do candidato presidencial e dos candidatos a deputados).

Fonte: AM

Regime evita que alarido interno
 produza repercussões externas

O apego que JES denota é interpretado como demonstração de “determinação pessoal” em fazer com que o novo modelo seja de facto adoptado no novo texto constitucional – uma atitude também devida à existência de um ambiente interno desfavorável, no partido, regime e sociedade em geral

JES, ele próprio e figuras do seu círculo, têm promovido nas últimas semanas contactos de sensibilização com personalidades referenciadas como adversas do modelo eleitoral proposto; o aparelho do MPLA foi instruído para organizar sessões de esclarecimento da população, sempre com cobertura de imprensa.

Da argumentação usada na defesa do novo modelo eleitoral sobressaem duas ideias principais:

- A eleição do presidente disposta no modelo proposto é directa; não é indirecta – uma conclusão considerada “exagerada”.

- Não está definido se as primeiras eleições a realizar com base no novo modelo terão lugar apenas no termo da actual legislatura, em 2012, ou antes, no seguimento de uma decisão de dissolução do parlamento.

As reacções internas contrárias ao modelo proposto pelo regime são em larga escala alimentadas pela ideia, muito propalada, de que, na prática, se tratará de uma eleição indirecta do presidente. São também mal acolhidas previsões e/ou conjecturas indicando que a eleição presidencial só terá lugar em 2012.

Não são conhecidas objecções ao novo modelo eleitoral no plano externo. Hillary Clinton ouviu elementares explicações de JES sobre o assunto sem retorquir. Jacob Zuma, ao qual a inclinação pelo novo modelo foi originalmente anunciada por JES, considerou que se tratava de uma “boa medida”.

A oposição partidária, UNITA e PRS, em particular, mas igualmente a sociedade civil, incluindo comentadores de imprensa, estão a insurgir-se contra o novo modelo, em si mesmo, bem como contra métodos usados para o tentar impor. O regime aplica-se em evitar que o alarido interno produza repercussões externas.

2 . O empenho de JES na consagração do novo modelo eleitoral, secundado por todo o círculo presidencial, é atribuído a factores entre os quais avultam os seguintes:

- Resolve o seu próprio dilema de não estar seguro de poder ganhar folgadamente ou de poder alcançar um resultado igual ou superior ao do MPLA concorrendo numa eleição presidencial autónoma.

- Dá-lhe mais tempo para decidir, em definitivo, se apresenta a sua candidatura e em que condições; e, apresentando ou não, para organizar o processo da sua substituição.

- Para o caso de novas eleições, já na nova modalidade, mista, terem lugar apenas em 2012, ganha também tempo para o desenvolvimento de acções de desenvolvimento económico do país capazes de satisfazer condições básicas de vida da população, a maior parte da qual vive em estado de pobreza.

Numa declaração pública de despedida, o Núncio Apostólico em Luanda, D. Ângelo Beciu, referiu-se à prosperidade actual no país como evidência limitada a “pequenos grupos”; na sua visão da situação, a maioria da população, em especial na periferia de Luanda “está a sofrer muito (...) por que está numa grande pobreza”.

3 . O modelo de eleição mista, baseada numa lista única de candidatos de um partido, o primeiro dos quais, identificado pela aposição de uma foto, é candidato a PR, tem para JES a vantagem prática de a votação a obter pelo MPLA na eleição parlamentar ser exactamente a mesma que o elegerá o PR.

Em 1992 JES ficou melindrado com o facto de ter obtido na eleição presidencial, separada, uma votação inferior à do MPLA. Em 2008 o MPLA obteve uma votação superior a 81% que supostamente JES teria dificuldades em igualar/superar, em razão de factores como a sua menor popularidade interna.