Luanda - O novo regime tarifário de energia eléctrica, cuja entrada em vigor estava prevista para 24 de Junho último, começa a ser praticado a partir do dia 15 deste mês de Julho, por razões técnicas operacionais das instituições responsáveis por assegurar este procedimento.

Fonte: Angop

O Ministério das Finanças justifica a necessidade de actualização dos tarifários dos serviços de electricidade, um procedimento que decorre de uma medida estrutural de gestão macroeconómica, que passa por garantir que os subsídios beneficiem efectivamente os segmentos mais vulneráveis da população, contrariamente ao que vinha sucedendo até aqui.

Neste sentido, as novas tarifas introduzem mecanismos de protecção dos consumidores com menores rendimentos, para além de outras medidas de protecção social, que estão a ser adoptadas pelo Executivo.

A nova tarifa de energia para clientes de baixo consumo (categoria social 1) vai manter-se a 2,46 kwanzas o KWH, enquanto o reajuste para outras categorias poderá conhecer um incremento na ordem dos 97 por cento.

Com o novo tarifário, aprovado com base no Decreto Executivo do Ministério das Finanças publicado em Diário da República de 24 de Maio, que aprova as tarifas de electricidade, o Estado deixa de subvencionar o chamado “subsídio a preço”, que tem a ver com os custos operacionais da empresa nacional de electricidade.

Em entrevista recente à Angop, o presidente do Conselho de Administração do Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e de Águas (IRSEA), Luís Mourão, esclareceu que os subsídios aos investimentos vão continuar, porque ainda não entram na tarifa da venda ao cliente final.

Um dos aspectos importantes deste tarifário é que relativamente à categoria antes denominada por “baixa renda”, que passa a ser designada por “categoria social 1”, nesta nova tabela não sofre nenhum incremento.

A referida categoria é constituída por clientes com capacidade mais reduzida em termos de consumo (muito baixos), que vão continuar a pagar o que pagam actualmente, 2,46 kwanzas KWH. A categoria 2 de clientes, cujo consumo está abaixo de 200 KWH, será reajustada. Para os consumidores que estiverem abaixo deste valor, o consumo passa de três kwanzas para 6,41 kwanzas por KWH.

Também houve reajuste na “categoria doméstica geral”, que passa a ser designada “categoria domestica monofásica”, uma área que integram a maioria da clientela ou seja consumidores de electricidade em Angola. Nesta categoria, o preço passa de 6,53 kwanzas para 10,89 kwanzas KW/H, tendo um incremento de 66%.

A categoria “ doméstica especial” agora denominada “categoria doméstica trifásica”, constituída por clientes com maior capacidade e consumo, passam a pagar o custo real da cadeia, isto é, desde a produção ao transporte. Nesta categoria, o preço de venda passa de 7,05 kwanzas, para 14,74 kwanzas o KWH.

Na categoria Indústria, cujo preço era de 7,05 kwanzas, a tarifa passa a 12,83 kwanzas o KWH. Enquanto isso, a categoria de comércio e serviços passou para 14 kwanzas, igual a categoria do doméstico trifásico.

No geral, o cliente final pagava em média 6,05 kwanzas o KWH, mas agora passará a pagar 12,82 kwanzas, incremento médio em todas categorias de 97 por cento. Este valor, ainda na tabela actual, é de três a quatro kwanzas, vezes o número de dias de consumo, um valor que ronda entre 120 e 130 kwanzas.

Na tabela que entra em vigor foi estabelecido um valor fixo mensal de 100 kwanzas, a partir da categoria monofásica. Este valor fixo mensal de 100 kwanzas passará a ser multiplicado pela potência contratada que vai de 1KVA a 9.9 KVA, para os domésticos.

Em relação à média tensão, sobretudo para aqueles que fazem gestão dos Postos de Transformação (PT's), também teve uma redução no valor da taxa fixa, passando de 538 kwanzas para 160 kwanzas, enquanto para alta tensão está fixado a 115 kwanzas, para incentivar mais o consumo.

Augura-se que com esta medida, espera-se um melhor desempenho da ENDE que verá o aumento das suas receitas, deixando de cobrar os consumidores por estimativa, referiu.

Deste modo, segundo Luís Mourão, a ENDE deve continuar a instalar contadores pré-pagos para que haja justiça na facturação, sendo um dos grandes objectivos da aplicação desta tarifa.

A ENDE tem um programa de instalação de contadores pré-pagos, para um milhão de clientes, um trabalho que poderá se estender até 2022.