Luanda - A Décima Secção Criminal de Viana, do Tribunal Provincial de Luanda, iniciou na terça-feira, 09 de Junho, o julgamento do antigo administrador de Viana, Jeremias Dumbo, acusado de causar danos a edificação pertencente a outrem e de usurpar imóvel.

Fonte: Angop
De acordo com uma fonte da Secção Criminal de Viana, juntam-se ao processo n.º 52/19 D os réus Euclides da Costa, actual administrador do distrito do Zango, Manuel Silvestre e Mateus Cutunga.

Os respectivos réus, ainda de acordo com a fonte, respondem pelos crimes constantes nos artigos 472 e 445 do Código Penal, que tem como epígrafe danos em edificação ou construção em terreno pertencente a outro e usurpação de imóvel, respectivamente.

“Depois de 10 horas de audiência, o julgamento foi reagendado para o próximo dia 8 de Agosto, a fim de se ouvirem cinco declarantes, entre os quais a responsável do Gabinete Jurídico da Administração Municipal de Viana, uma técnica, assim como três camponeses, proprietários dos terrenos localizados na zona do Kitondo, no Zango 3”, esclareceu a fonte do tribunal.

Sabe-se ainda que serão ouvidos, no julgamento que deverá terminar em Setembro, 20 declarantes e depois o acórdão, seguido da sentença. Indicou, igualmente, que cada um destes crimes é punível até dois anos e realçou que, caso se consigam reunir provas, os réus se arriscam a uma pena de três anos de prisão efectiva.

Em contrapartida, os camponeses, presumíveis proprietários dos terrenos, apresentaram a queixa junto do Comando Municipal de Viana da Polícia Nacional em 2016, período em que ocorreram os factos. A fonte fez saber, igualmente, que foram demolidas casas no recinto onde está a ser erguido um condomínio pertencente ao réu Euclides da Costa, administrador do distrito urbano do Zango.



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