Luanda - Associação das Indústrias de Bebidas de Angola, que congrega os operadores do sectores das bebidas, dos mais desenvolvidos no País em termos de tecido empresarial e capacidade de produção, foi surpreendida ao tomar conhecimento Decreto-Lei n° 18/19 que agrava o Imposto de Consumo Especial de 16% para 25% na bebidas alcoólicas e de 2% para os refrigerantes e águas sem que a classe empresarial tivesse sido consultada de modo a poder fazer uma correcta avaliação do impacto tremendamente negativo que este aumento provoca no Sector das Bebidas que vem já sofrendo muito com o cenário que o país atravessa.

Fonte: AIBA

Está a causar consequências dramáticas

A medida agora aprovada e sem concertação empresarial vai colocar em causa a continuidade de muitas empresas produtoras nacionais e, consequentemente, a perda de milhares de postos de trabalho já fortemente afectados com a crise. O IEC vem no seguimento da implementação do IVA, numa lógica de se complementar o IVA com o IEC em determinados produtos definidos pelo Estado e que, na opinião da AIBA, o aumento da carga fiscal irá provocar maiores atrasos na diversificação da economia, representando um sério boicote ao desenvolvimento económico e à manutenção dos actuais postos de trabalho e à criação de novos – o maior e mais sério desafio que a economia angolana atravessa.


Segundo Manuel Sumbula, Presidente da AIBA, “a nossa associação e demais associações sectoriais que representam o tecido empresarial angolano não foram chamadas a comentar e contribuir para esta decisão. As Empresas de Bebidas já despediram cerca de 5.000 pessoas nos últimos meses e preparam-se para despedir mais, com relação directa com a diminuição do poder de compra dos consumidores, aliado a uma concorrência desleal. A Cuca-BGI, que em 2017 pagou 350M USD de Impostos, reduziu, em 2018, para cerca de 80M e a redução da Refriango foi na mesma escala percentual” disse.


Para Sumbula, os dados demonstram que a Indústria das Bebidas é dos sectores que mais contribui para as Receitas Fiscais de Angola, que mais emprego gera e que permite a viabilização do negócio da Distribuição. Qualquer mexida que implique o já ténue e frágil equilíbrio do Sector, deveria reunir a opinião e a experiência dos empresários e não uma acção surda e unilateral como a tomada pela AGT – surpresa absoluta por não se coadunar com o comportamento habitual. As consequências adivinham-se dramáticas e a AIBA apela à reversão desta medida, evitando-se danos no tecido económico e social do país.

SOBRE A AIBA


A Indústria de Bebidas é actualmente dos sectores da nossa Economia o mais concorrencial, o mais diversificado, o mais auto-suficiente e o mais sofisticado. É o sector com maior impacto na economia, pelo volume de emprego que gera, reforçado por uma aposta cada vez maior, em formar, preparar e desenvolver os seus colaboradores por parte das empresas do sector.


As empresas líderes têm uma presença e capacidade de distribuição a nível nacional e operam sob rigorosos padrões internacionais de qualidade. Este sector contribui, assim, de forma activa para o desenvolvimento social e económico do país, com um impacto considerável no mercado nacional, com 40 fabricantes de bebidas a actuar no país nas categorias de cervejas, refrigerantes (gaseificados), sumos e néctares (não gaseificados), águas de mesa, vinhos e espirituosas; criação de emprego.


O sector é responsável por cerca de 13.600 postos de trabalho directos, estando estimado que gere cerca de 42.000 postos de trabalho indirectos; desenvolvimento dos sectores adjacentes; redução do consumo de divisas estrangeiras; equilíbrio da balança comercial. A utilização da capacidade instalada da indústria permitiria garantir não só a satisfação da procura nacional, como também contribuir para a melhoria da performance das exportações; criação de competências locais e melhoria das condições de vida das populações.

 



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