Lisboa - O novo regulamento compilado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), para o concurso curricular para o provimento da vaga de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), voltou a causar polémica, em Angola. Entidades que acompanham o processo, acusam o Presidente do CSMJ, Rui Constantino Ferreira de ter produzido um regulamento que prejudica os concorrentes, mas que por outro lado beneficia o candidato que tem estado a apoiar.
*Paulo Alves
Fonte: Club-k.net
Orçamento de 1 USD bilhão gera luta pelo controlo da CNE
Em Fevereiro deste ano, Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), André da Silva Neto, 73 anos, apresentou pedido de demissão invocando motivos de saúde. Com a sua saída, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), órgão que tem a competência para tal, anunciou a realização de um concurso público para escolha de outro juiz de carreira em obediência ao termo do n.º 1 do artigo 143º da Lei 36/11, de 21 de Dezembro, que estabelece que o presidente da CNE deve ser um “magistrado judicial”, oriundo de qualquer órgão, o qual suspende as suas funções judiciais após a designação.
Para o concurso deste ano, o CSMJ decidiu mudar o regulamento do concurso alterando o artigo 12, onde se introduziu uma linha B) que passa a exigir aos candidatos “experiência na condução de processos eleitorais”. O polemico regulamento foi elaborado por Rui Ferreira, Presidente do CSMJ e do Supremo; Joel Leonardo, Juiz Conselheiro do Supremo; Manuel Pereira da Silva “Manico”, actual Presidente da Comissão Provincial Eleitoral (CPE); e por Leandro Emídio da Gama Ferreira, advogado do CSMJ.
Após a produção do documento a 25 de Fevereiro, o Presidente do CSMJ, Rui Ferreira, indicou o juiz conselheiro Joel Leonardo como Presidente do Júri, e outros quatro vogais (Inácio Paixão, Fernando Octavio, Bebiana Nascimento e Batista Guenjo).
Segundo pesquisas, as suspeitas de ausência de lisura no processo, terão iniciado quando Rui Ferreira escolheu Joel Leonardo para conduzir o concurso. De acordo com normas estatutárias, o Presidente do Júri deve ser um membro do conselho do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). Joel Leonardo é apenas Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo. É o juiz da extrema confiança de Rui Ferreira, a quem o mesmo entrega para julgar todos os processos ligado aos seus negócios privados.
Para a CNE concorreram inicialmente como candidatos os seguintes juízes:
1.Raul Araújo, Juiz cessante do Tribunal Constitucional (retirou candidatura)
2.Agostinho António Santos, juiz do Tribunal Supremo,
3.Avelino Yululu,
4.Sebastião Jorge Diogo Bessa,
5.Manuel Pereira da Silva, actual presidente da CPE de Luanda.
Dos cinco candidatos, os juristas Raul Araújo e Manuel Pereira da Silva “Manico” são os que tem experiência eleitoral, razão pela qual certas entidades em Angola acusam o Presidente do CSMJ, Rui Ferreira de ter alterado os regulamento para aumentar uma clausula que favorece os seus candidatos de confiança, que são os únicos que ja trabalharam em processos eleitorais. Nos processos eleitorais anteriores, não existia a referida clausula e por esta razão, juristas como Caetano de Sousa, Onofre dos Santos, Suzana Inglês e Silva Neto chegaram a Presidência da CNE, sem que lhes fosse exigido experiência eleitoral.
Há poucas semanas o CSMJ esteve perto de anunciar Manuel Pereira da Silva “Manico” como vencedor do concurso. Registou-se recuo depois de uma juíza ter desencorajado Rui Ferreira a não anunciar os resultados na ausência do Presidente do Júri que se encontrava em tratamento no estrangeiro. Ferreira foi também alertado a recuar por haver uma providencia cautelar movida pelo candidato Agostinho Santos que contesta o concurso.
A indicação de Manuel Pereira da Silva “Manico” como futuro Presidente da CNE, é avolumada por contestação que se estende a meios políticos. Alega-se que por ética ele não poderia participar mais no concurso tendo em conta que fez parte da equipa que trabalhou no novo regulamento para o concurso para a CNE. “Manico” é citado como tendo agido como arbitro e jogado neste processo.
Também a UNITA, tem alertado que Manuel Pereira da Silva “Manico” não pode candidatar-se a Presidente da CNE, por ter já cumprido três mandatos como Presidente da Comissão Eleitoral de Luanda. A isso junta-se ao facto de o mesmo não ser “magistrado judicial”. Foi indicado a Juiz e meses depois renunciou para servir a CPE-Luanda.
A Preferencia ide Rui Ferreira pra a presidência da CNE, vai para o Raul Araújo e Manuel Pereira da Silva “Manico” como alternativa. Com a desistência de Raul Araújo por não reunir requisitos, uma vez que não é “juiz magistrado”, a preferencia de Ferreira para a CNE centrou-se em Manuel Pereira da Silva “Manico”.
A disputa que se verifica pelo controlo da CNE é associada a factores políticos e ao seu orçamento de cerca de um bilhão de dólares americanos. O domínio que Rui Ferreira tem por este dossie é interligado a uma filha Vanessa Ferreira Lopes (Casada com Marcy Lopes) que trabalha há mais de 10 anos como consultora do gabinete do Presidente da CNE, levada por Caetano de Sousa.
Em 2012, a então Presidente da CNE, estava a recusar a aderir ao apelo da oposição que pedia a sua demissão do cargo por não reunir os requisitos. A pressão feita a Suzana Inglês calhou numa altura em que ela estava a negociar a compra de dois andares de um edifício do Banco BIC de Isabel dos Santos que presentemente acolhe alguns departamento da CNE. A compra dos dois andares ficou por 23 milhões de dólares e foi internamente contestada uma vez que não havia necessidade de se realizar tal compra porque a CNE tinha sede própria.
Para a Presidência da CNE, a UNITA manifesta receio pelo candidato Manuel Pereira da Silva “Manico” porque segundo este partido “Há também relatos de improbidade e de falta de transparência na gestão dos recursos públicos sob sua responsabilidade directa.”
