Luanda - DISCURSO DO PRESIDENTE SAMAKUVA NAS VIII JORNADAS PARLAMENTARES DO GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA HUILA E CUNENE.

09 SETEMBRO DE 2019

"A luta contra a corrupção na Justiça exige acções inovadoras" 


Exmo. Senhor Dr. Manuel Raul Danda, Vice-Presidente da UNITA

Exmo. Senhor Deputado Franco Marcolino Nhany, Secretário-geral da UNITA
Exmo. Senhor Eng.o Adalberto Costa Júnior, Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA.
Exmos. Senhores representantes do Governo Provincial da Huila
Exmos. Senhores Representantes de Instituições Religiosas
Exmos. Senhores membros das Instituições do Poder Tradicional na Huila Exmos Senhores Deputados à Assembleia Nacional
Minhas Senhoras e meus Senhores


É um prazer estarmos aqui para participar na abertura destas Oitavas Jornadas do nosso Grupo Parlamentar, que é um dos órgãos executivos do nosso partido.


Saúdo, por isso, a todos os presentes, em particular as instituições do Poder Tradicional, os estudantes, os professores, os camponeses, os empresários e demais cidadãos interessados numa governação transparente para o desenvolvimento harmonioso do nosso País.


A UNITA escolheu as províncias da Huila e do Cunene para realizar estas Jornadas de trabalho parlamentar para que os Deputados do Povo possam levar às autoridades do Executivo, em Luanda, as sugestões dos cidadãos e outras iniciativas urgentes, de curto e de longo prazo, para se mitigar a tragédia da fome, da seca e outras consequências dessa calamidade.


O Sul de Angola comporta as províncias da Huila, Namibe, Cunene e Kuando Kubango que, segundo o último senso populacional, albergam uma população combinada de quatro milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, duzentos e oitenta e quatro habitantes. Esta população corresponde a 17% da população do país. Porém, em cada ano, esta região só beneficia de menos de 3% da despesa total que o Estado executa no quadro do Orçamento Geral do Estado.


Isto significa, Senhoras e senhores, que o Governo Central exclui o Sul do País das suas prioridades, significa que o Governo angolano abandonou os seis eixos fundamentais de desenvolvimento do país que constam do Plano Nacional de Desenvolvimento 2018-2022.


Isto deixa-nos a impressão de que o Governo não conhece a dimensão real dos problemas, não trata os angolanos todos como iguais, é insensível à dignidade humana, ou então é incompetente e não quer uma Angola igual para todos. Na realidade, como é que para 17% de habitantes que o território que mencionamos comporta, o Governo só dispensa 3% do OGE? Quererá dizer- nos que não quer o Desenvolvimento Humano e o Bem-Estar para as pessoas do Sul de Angola? Que não quer infraestruturas, não quer o Reforço do Estado Democrático e de Direito, não quer Boa Governação, não quer Reforma do Estado nem Descentralização para o Sul de Angola.


Uma das razões para esta distribuição iníqua da riqueza nacional é a centralização do poder em Luanda. Está mais que provado que os problemas das comunidades dos Gambos, da Chibia, do Chipindo, do Cuanhama ou do Curoca não podem ser resolvidos pelo Governador que depende de Luanda. Têm de ser resolvidos pelas próprias pessoas que vivem os problemas, nas suas próprias comunidades. Estas pessoas devem ter autonomia para receber do Estado os recursos necessários e escolherem elas próprias, democraticamente, as pessoas capazes para implementarem as soluções que acharem mais adequadas para os problemas locais. É isto que se chama AUTONOMIA LOCAL. É com base na autonomia local que se devem institucionalizar as AUTARQUIAS LOCAIS EMTODOS OS MUNICÍPIOS DA HUILA, do Namibe, do Cunene e DE TODO O PAÍS.

Angola só poderá resolver os problemas locais da fome e da seca com a autonomia local das populações que constituem as autarquias locais.


Por esta razão, os Deputados da UNITA vão trabalhar aqui junto das populações durante uma semana. Vão discutir com todos os interessados, incluindo os administradores municipais, as melhores vias, não só para se mitigar a crise, mas para se promover o desenvolvimento integral das pessoas e da região Sul de Angola.


Os Deputados vão abordar também dimensões específicas da integração regional, começando com coisas pequenas. Como podem os angolanos da região Sul beneficiar da sua proximidade com vizinhos, que estão melhor organizados? Temos bons hospitais, boas escolas aqui perto, na Namíbia. Temos também o sistema de regadio da bacia hidrográfica do rio Cunene, com um potencial enorme para o desenvolvimento de culturas como o trigo, o arroz, a cana-de-açúcar, os citrinos, as hortícolas, o algodão, o girassol e o tabaco. Depois da Huila, o Cunene é a Província com maior efectivo pecuário, e igualmente com uma importante concentração de criadores de gado. Temos tecnologia mais próxima e mais barata aqui ao lado, na África Sul, para apoiar os agricultores e criadores de gado desta região Sul.


O gado no Cunene, não é apenas riqueza, é um dos elementos da identidade cultural dos povos. No Município da Cahama encontra-se um moderno matadouro, com uma capacidade de abate de 18 mil animais/ano, que não está devidamente aproveitado, o que pode constituir uma importante oportunidade de negócio para qualquer investidor.


A administração autárquica da região Sul de Angola pode bem facilitar as relações entre os empresários e as cooperativas de Angola com os mercados da Namíbia e da África do Sul, para o benefício específico das comunidades da Huila, do Cunene, do Namibe e do Kuando Kubango. Fica mais barato do que importar tecnologia do Brasil, da China ou de Portugal.


Os Deputados vão discutir como é que uma governação transparente, com autonomia local, eleita directamente pelo povo local, que só se preocupa com os problemas locais, no interesse das populações locais, poderá contribuir para o desenvolvimento integrado do Sul de Angola e sua integração regional.

Senhores Deputados

As Oitavas Jornadas Parlamentares têm também como objectivo preparar a Agenda da UNITA para a 3.a Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, que começa dentro de cinco semanas. Esta Agenda, naturalmente, vai basear-se nos quatro eixos definidos para a nossa actividade política este ano. Estando a ser consagrada a Memória do nosso Presidente Fundador, o Dr. Jonas Malheiro Savimbi e definida a Agenda e a estrutura organizatória do XIII Congresso, a Agenda para a legislatura deve continuar a privilegiar o controlo e fiscalização da actividade do Executivo e a consciencialização dos cidadãos para o exercício do poder autárquico.


Os temas escolhidos para introdução dos debates destas Jornadas não podiam ser mais oportunos. Para orientar os debates, eu gostaria de deixar à vossa reflexão, Senhores Deputados, três questões específicas:

A Primeira questão tem a ver com o direito dos cidadãos de serem informados em tempo real sobre o desempenho dos seus representantes na Assembleia Nacional. Ninguém tem o direito de continuar a impedir que o povo soberano de Angola fiscalize a actividade e o desempenho dos seus eleitos em tempo real.


Que postura mais ousada devemos adoptar para que os debates na Assembleia Nacional sejam de facto transmitidos em directo aos angolanos? Se a Assembleia Nacional exprime a vontade soberana do povo, porque é que vamos permitir que uma entidade não soberana, o Partido Estado, continue a bloquear a transmissão em directo das sessões parlamentares, quer a nível dos plenários, quer a nível das comissões de especialidade?


Se a Constituição da República proíbe a existência de impedimentos e discriminações ao direito e à liberdade dos angolanos serem informados, sem interferências, sobre o que seus representantes discutem, com que autoridade um partido vem interferir no exercício dos direitos e liberdades individuais e colectivas dos angolanos?


Se o Presidente José Eduardo dos Santos, que havia capturado o Estado, já foi forçado a sair, porque é que as práticas autoritárias de censura ainda continuam? Ou será que Angola tem uma nova ditadura com nova roupagem?


Precisamos de saber quem é que de facto impede a transmissão directa dos debates! Será o Presidente da Assembleia Nacional? Será o Titular do Poder Executivo? Será o Bureau Político do MPLA?


Temos de identificar e expor o infractor, para que seja responsabilizado AGORA, perante o Tribunal Supremo ou perante o Tribunal do Povo.

Temos de acabar AGORA, com esta conduta abusiva, subversiva, golpista e atentatória da Constituição e dos direitos políticos dos angolanos.


A segunda questão tem a ver com a descentralização administrativa. A cultura centralizadora está calcinada nas mentes e no sangue dos nossos irmãos do MPLA há quase 50 anos. Parece que têm medo que o povo todo, do Norte ao Sul, exerça a autonomia local, têm medo que o povo eleja os seus governantes locais em todos os municípios. Parece que eles querem continuar a roubar, querem continuar a desrespeitar a Constituição e governar os municípios sem eleição.

A questão é: Como forçar os nossos irmãos do MPLA a efectivar a descentralização em 2020 e reconhecer a todos os angolanos o direito à autonomia local?

Vamos adoptar uma postura de confronto, ou uma postura negocial, de concertação?

Vamos realizar as eleições autárquicas sem alterar primeiro a composição e o funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral, que sempre foi controlada pelos marimbondos que escolhem as empresas que fornecem a logística eleitoral, ditam à CNE os resultados eleitorais e que interferem sempre no seu funcionamento?

Vamos terminar o ano pré eleitoral sem o MATRE publicar as Bases de Dados do Registo Eleitoral por Município?

Angola vai continuar a confiar nos dirigentes do Partido que trouxe a corrupção, ligados ou acusados todos do crime de quadrilha, para dirigirem o processo de actualização do registo eleitoral presencial, ou vai o Parlamento, soberanamente, revogar a Lei do Registo Eleitoral Oficioso (Lei, n.o 8/15, de 15 de Junho) e mandar fazer um novo registo eleitoral por município?


O desemprego cresce todos os dias e as autarquias têm o potencial de empregar cerca de seis mil cidadãos, em todos os Municípios, sendo 4,800 Deputados às Assembleias Municipais, 1175 Secretários das Câmaras Municipais e 164 Presidentes das Câmaras Municipais. O MPLA não quer pagar salários aos Deputados Municipais. Pretende que eles assistam apenas a 4 reuniões anuais e recebam fichas de presença, quer dizer um subsídio de Kz. 10.000.00, digamos por cada reunião. Por outro lado, quer que todos os excedentários e fantasmas da Administração Pública sejam empurrados para as autarquias.
É mesmo este o melhor modelo para Angola?


Vamos criar autarquias atuantes, que entram nos becos dos bairros para servir as populações, que levem os adubos, a assistência técnica e a segurança da produção aos camponeses durante todo o ano, com chuva ou sem chuva, que façam boa gestão dos hospitais móveis; que façam a manutenção devida das vias terciárias e que garantam tanto o escoamento da produção agrícola como a sua comercialização em tempo útil.

Estes serviços terão de ser garantidos a nível da comuna, da aldeia e do distrito, por entes operacionais especializados, os serviços municipalizados e as empresas municipais. A UNITA deve defender ainda que as autarquias possam partilhar a aquisição ou utilização de serviços técnicos especializados e dedicados de arquitectura, planeamento, gestão de projectos, desenvolvimento de sistemas, gestão de resíduos e outros, que, por razões de racionalidade económica, as autarquias decidam partilhar custos e benefícios.

Acredito que há espaço para concertação e diálogo com os nossos irmãos do MPLA. Vale mais fazermos as coisas devagar, mas bem-feitas, bem pensadas, para que os angolanos todos, em todos os municípios, beneficiem do Poder local.

A terceira e última questão é sobre o combate à corrupção.

Prezados companheiros, minhas senhoras e meus senhores:

O senhor Presidente João Lourenço adoptou a agenda de mudança da UNITA e chamou a si o combate à corrupção, que tem sido o nosso combate há várias décadas. Já saudamos o Senhor Presidente da República por ter tido a coragem de se posicionar do lado do povo e contra os ladrões do povo.


O mote “Corrigir o que está mal”, ao ser adoptado pelo Chefe de Estado como política oficial do Estado, tornou-se também no mote da 3.a Legislatura da Assembleia Nacional, que é o órgão representativo de todos os angolanos que exprime a vontade soberana do povo. Cabe agora aos Senhores Deputados, concertar as melhores vias para exprimir a vontade soberana do povo angolano no que diz respeito ao combate à corrupção.

Até agora, só se falou da corrupção financeira, a nível da PGR. É chegada a altura para se dar início ao combate da corrupção a nível do Parlamento. O parlamento pode tomar a iniciativa do combate à corrupção na esfera judicial. É pela via judicial que se consumam os actos de corrupção que mantêm a oligarquia no poder. Se o programa do MPLA foi sufragado nas urnas, como se diz, já os esquemas e as estratégias fraudulentos de manutenção do poder que o MPLA utiliza, não foram sufragados pelos angolanos. São ilegais e corruptores. Por isso, devem ser desmantelados.


Alguém perguntará o que deve fazer o Parlamento neste contexto? Iniciar o processo de revisão da Constituição que concentra os poderes num só órgão, ou aproveitar os poderes que esta mesma Constituição confere ao Chefe de Estado, e promover, junto do Senhor Presidente da Assembleia Nacional, a concertação com o Chefe de Estado, para que se consolide o Estado democrático e se combata a corrupção nos órgãos judiciais?


A verdadeira luta contra a corrupção exige, por exemplo, que todos os esquemas de financiamento encapotado do MPLA pelo Estado, por via dos desvios ao erário público orquestrados por ministros, deputados, governadores e outros agentes públicos, sejam rigorosamente investigados pela Procuradoria Geral da República e desmantelados pela Assembleia Nacional e pelos tribunais. Mas para que a luta contra a corrupção seja efectiva, é imperativo que os actores da justiça e os actos por eles praticados sejam impolutos em tudo e a todo o tempo.

A luta contra a corrupção na Justiça, em especial nos Tribunais Superiores, exige acções inovadoras de cooperação institucional entre os demais órgãos de soberania, o Parlmento e o Presidente da República. Por exemplo, é imperativo que se corrijam os erros cometidos na nomeação do Presidente do Tribunal Supremo. É imperativo que a idoneidade, a conduta e a imagem dos magistrados do Tribunal Supremo não belisquem, em nenhum momento, a autoridade moral que Angola deles necessita para o resgate dos valores e para a moralização da sociedade e das instituições do Estado.

Como pode Angola combater com sucesso a corrupção institucionalizada se aqueles que estão no topo da hierarquia do Poder Judicial perderam já a autoridade moral e estão desqualificados para representar o Estado no combate à corrupção?


Nestes casos, tanto o interesse público como a fé pública exigem que os demais órgãos de soberania defendam a República e ajam de forma concertada para a salvaguarda do Estado de Direito e da soberania nacional.


Também é urgente e imperativo que seja descontinuada AGORA, antes das eleições autárquicas, a prática de manter os órgãos da administração eleitoral com uma maioria indicada pelo Partido que promove a corrupção eleitoral.


Por outro lado, os órgãos judiciais da República de Angola não podem acusar ou condenar apenas um ou  dois dirigentes pelos crimes de quadrilha ou de associação criminosa sem incluir como membro da quadrilha o associado que eles acusam de ter estruturado e sustentado a quadrilha e beneficiado do produto do roubo. As evidências tornadas públicas, e não desmentidas pelo MPLA, indicam que o MPLA, através de suas empresas, tem sido um dos principais beneficiários dos crimes de peculato, quadrilha e corrupção de que são acusados alguns dos seus dirigentes ou ex-dirigentes.

Angola vai fazer a verdadeira luta contra a corrupção atacando a sua gênese, ou vai ficar pelo meio do caminho?


Muito dinheiro foi roubado no quadro da política de acumulação primitiva de capital. Como vamos corrigir os efeitos dessa política lesa Pátria?


O Parlamento, no âmbito da fiscalização e controlo, deve intervir AGORA, a título cautelar, no anunciado processo de privatizações. É preciso reforçar o diálogo institucional com o Executivo, para se compreender bem o âmbito das privatizações, seus custos e benefícios esperados. É preciso acautelar também que o processo não seja utilizado pelos “acumuladores primitivos de capital” para branquear o produto do roubo. A UNITA deve tomar a iniciativa de dialogar com o Executivo, a nível do Ministério das Finanças, visando assegurar o apoio soberano do Parlamento a este processo, se for caso disso, bem como a defesa do interesse nacional.


Sabemos que cada etapa de luta exige um pensamento adequado. A etapa actual da luta contra a corrupção exige que consideremos o Chefe de Estado um aliado potencial.


Para nós, UNITA, a luta contra a corrupção deve ser dirigida contra o sistema corruptor, montado e dirigido pelo MPLA, e não apenas contra algumas entidades. Agora, na terceira legislatura, o Parlamento deve combater sem tréguas e de forma eficaz a génese da corrupção que permite que um Partido se confunda com o Estado e capture o Estado democrático para se perpetuar no poder.


A UNITA reafirma a sua convicção de que a defesa dos superiores interesses de Angola e dos angolanos não permite utilizar a bondade do combate à corrupção como instrumento de marketing político para assegurar a sobrevivência política de uma oligarquia que persiste em não se deixar fiscalizar pelos representantes do povo soberano e em não devolver ao País o dinheiro que roubou do povo ao longo dos anos.


Tal como vaticinou o grande patriota, o saudoso Presidente Fundador, Dr. Jonas Malheiro Savimbi, a UNITA continua convencida que “no dia em que os patriotas angolanos assumirem a direcção do MPLA, irão terminar as contradições entre a UNITA e o MPLA”.


Temos de identificar esses patriotas AGORA e ao longo da 3.a Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional.


Chega da governação centralizada e insensível a partir de Luanda. Chega de corrupção e de desvios dos recursos do OGE que deviam ser canalizados para as comunidades carentes como as do Cunene, da Huila, do Namibe e do Cuando Cubango.


Vamos utilizar melhor o Parlamento como espaço privilegiado para alcançar a justiça e corrigir de facto o que está mal.

Declaro abertas as Oitavas Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar da UNITA

Muito obrigado.

 



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