Lisboa  - A recente reunião do plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), agendada para apreciar as reclamações dos juízes acaba de provocar uma nova crise no poder judicial, em Angola.  Inicialmente, os juízes saíram da reunião contentes, uma vez que foram todos  promovidos. Passado uma semana, os mesmos  voltaram a carga  alegando  terem sido enganados, e acusam o Presidente do CMSJ, Rui Ferreira de os ter promovido para uma categoria  de magistrados judiciais   inexistente na lei orgânica da magistratura. 

*Paulo Alves
Fonte: Club-k.net

Nomeações para acalmar descontentamento do concurso público 


Há poucos meses, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) abriu um concurso público curricular para o provimento de 38 vagas para juízes desembargadores para os novos Tribunais da Relação de Luanda e Benguela, em que podiam concorrer Juízes de Direito ou Magistrados do Ministério Público com pelo menos cinco anos de serviço. O referido concurso deu lugar a contestação, uma vez que juízes denunciaram ocorrência facilitismo e alegado trafico de influencia.


Para resolver o problema de contestação dos juízes que participaram no concurso e que reclamavam injustiçados, o plenário do CSMJ realizou uma reunião do passado dia 5 de Setembro para apreciar as respectivas reclamações. Nesta reunião - como solução das reclamações - o CSMJ decidiu apurar mais 30 juízes que se juntaram aos 38 previsto na lei. Ao total ficaram aprovados 68 juízes (a lei prevê apenas 38 juízes embargadores).


Os 30 novos juízes apurados, foram promovidos a “juiz-coadjutor”. Apesar de verem o assunto aparentemente resolvido, os juízes voltaram a reclamar alegando que foram promovidos a uma categoria sem enquadramento legal.


O artigo 3, da lei orgânica do Estatuto dos Magistrados judicias prevê apenas três classe de juízes que são: Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, Juiz Desembargador do Tribunal da relação e Juiz de Direito do Tribunal de Comarca.


Tendo em conta que categoria de “juiz-coadjutor” é inexiste na lei, os juízes consideram que foram colocados numa situação de ilegalidade pelo que apelam a Procuradoria Geral da República, e ao mais alto magistrado da nação para intervir e por um “travão” na ilegalidade que a que o Presidente do CSMJ, Rui Ferreira os colocou.

 

“Os juízes foram para uma reunião em busca de solução mas acabaram por lhes dar um bolo envenenado”, considera o jurista João Manuel que por outro lado questiona “onde serão colocados estes trinta juízes que acabam de ser promovidos para uma categoria não prevista na lei”.

 

O jurista lembra que “a lei apenas a prevê a promoção de 38  juízes desembargador (19 para benguela e 19 para Luanda) e não 68, nem tão pouco a figura de juiz-coadjutor”. Ainda segundo João Manuel, “Pela ilegalidade em que estão os juízes fica se, também, sem saber se são juiz de direito, se são juiz desembargador ”.

 

Fontes do Club-K, que acompanharam a reunião do dia 5 de Setembro, explicam que esta decisão de se promover juízes para categorias inexistentes na lei, não foi consensual, uma vez que dos 12 juízes que participaram na reunião do plenário apenas 4 é que votaram a favor.

 

Por outro lado, estas mesmas fontes, atribuem a tal confusão, ao juiz conselheiro do Tribunal Supremo, Manuel Dias da Silva "Maneco” que esteve como coordenador da comissão de reclamação dos juízes desembargadores.

 

Manuel Dias da Silva "Maneco”, em vias de se jubilar é um juiz da alta confiança do Presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira. É o magistrado a quem Rui Ferreira confia todos os processos ligados aos escândalos de negócios que envolvem a sua pessoa. Em Luanda vive, no condomínio Congimbo, pertencente a família Ferreira e um sócio libanês Khaled Hachem.

 

A decisão do Juiz Manuel Dias da Silva “Maneco” em nomear juízes para cargos inexistentes é vista pela classe de magistrados como solução encontrada para acalmar a contestação dos juízes que reclamavam irregularidades e injustiça no concurso público curricular para o provimento de 38 vagas para juízes desembargadores

 

Para o jurista João Manuel, “O que o Juiz Manuel da Silva (na foto ao lado) fez,  foi dar rebuçados aos juízes contestatários mas acabou provocando um outro problema de violação a lei”.

 

Por via de um artigo no Maka Angola, intitulado “trapalhadas no concurso para os tribunais de relação” de autoria de Rui Verde, este acadêmico português faz lembrar que “O hábito de tomar decisões que não têm qualquer fundamento legal, apenas seguindo a vontade do chefe do momento, não é salutar, sobretudo no sector da Justiça, que deveria ser o primeiro a aplicar a lei e não a criar confusão.”

 

Já a recente reunião do programa politica programa feminista da TPA, considerou que o Presidente do Tribunal Supremo, está a gerir este órgão da magistratura semelhante “as zungueiras da mabunda”, uma comparação a um mercado de peixe, nos arredores da praia da corimba, em Luanda.

 

“A magistratura está com problema de cumprimento de lei, com problemas de gestão do Tribunal supremo, fase aos problemas que tem, faz-se um apelo, a quem de direito para travar os desmandos que o juiz-Presidente do Supremo tem estado a cometer”, apelou Faustino Muhongo, licenciado em ciências jurídicas.

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