Luanda - O Presidente da República João Lourenço discursa amanhã na Assembleia Nacional sobre o Estado da Nação. O presente discurso será num momento díficil, onde as condições económicas e sociais se agravam diariamente. Temos um desemprego alto (sobretudo o jovem), pobreza elevada, muita fome em várias zonas do país (incluindo nas zonas urbanas e suburbanas de Luanda), seca no Sul de Angola, alta inflação, elevada dívida interna e externa e poucas perpectivas que a situação melhore no curto prazo.

Fonte: Club-k.net

Acresce-se, para nosso infortúnio, a necessidade de em breve, o PR tomar a decisão política mais díficil de todo o seu mandato e que afectará gravemente a classe baixa e média (pior que o IVA) do país: o aumento dos combustíveis. Este aumento anunciado, pelo efeito bola de neve que produz, tem uma elevada possibilidade de aumentar os conflitos sociais, numa dimensão nunca antes vista.

Perante este cenário, de grande dificuldade, é nossa opinião, que é nesta altura, todo o angolano, em especial, aqueles com maior capacidade, participem com acções, propostas e ideias, das soluções necessárias para acabar ou minimizar estes problemas. A confortável posição de fazer a mera crítica ou outro tipo de incitamento, sem apresentar propostas concretas de soluções e aplicáveis ao actual contexto de forte restrição económica, não é, ao nosso ver, a mais correcta. Assim sendo, e depois de um estudo profundo, cumpre-nos apresentar à sociedade, sete medidas (efectivas) para minimizar os efeitos da crise e ajudar os mais desfavorecidos.

1- Criar programas comunitários de ajuda alimentar: A fome é um flagelo que afecta milhões de angolanos. Não é preciso sair de Luanda para vermos famílias que ficam dias sem comer ou pais, trabalhadores, que deixam de almoçar nos seus locais de trabalho para levar um pouco de comida aos filhos. Perante este cenário, somos de opinião que a Sociedade deve fazer um esforço de levar comida a mesa para estes cidadãos. Propomos que se criem nas comunidades, centros nutricionais, em todo o país, onde os mais desfavorecidos possam fazer gratuitamente no mínimo duas refeições por dia. Tendo um local onde fazer uma refeição, a fome reduz drasticamente. Os custos para esta medida não são elevados. Oferecer um papa quente de milho ou uma sopa nutricional não custa muito. Basta ter vontade! Nestes programas comunitários de ajuda alimentar, além dos centros de nutrição, devemos continuar com as doacções alimentares, bem como, reactivar a merenda escolar. São pequenas acções, que sem custos elevados, podem levar a mesa de alguém desfavorecido, uma refeição e reduzir (efectivamente) a fome.

2- Subvencionar o transporte público: O grande problema das políticas públicas na área social, é que são feitas sem conhecimento profundo da realidade social. As famílias com menos recursos, em especial na zona urbana ou semi-urbana, gastam grande parte do seu parco orçamento essencialmente em três necessidades básicas: Transporte, Comida, Água. Qualquer zungueira, trabalhadora doméstica, seguranças etc, sabe que mais de um terço do seu orçamento é gasto em transporte (seu e dos seus filhos). Trata-se de uma média muito elevada. Logo, é necessário encontrar outra solução (o Estado já subvenciona os preços dos bilhetes de autocarros) mais efectiva, que reduza de facto este custo. O Estado precisa de realizar um grande investimento no transporte público, bem como, realizar as seguintes acções coordenadas: aumentar a oferta, criação de rotas mais adequadas as necessidades das populações. Sugerimos que se criem passes sociais onde mediante um preço subvencionado e único, todo o cidadão possa andar de transporte público, sem limites do número de viagens. Propomos igualmente, que para os estudantes do 1.ª ao 12.ª ano, não se pague transporte público. Com estas medidas, aumentamos, indirectamente, o rendimento disponível de milhões de famílias, que deixam de alocar verbas elevadas para o custo Transporte e podem usar para outros fins.

3- Reforçar a capacidade de oferta de água: Tal como no transporte, as famílias mais carenciadas gastam elevadas somas do seu parco orçamento comprando água. É triste constactar que uma família mais pobre gasta muito mais dinheiro em água, do que as famílias mais abastadas. Urge corrigir. Logo, proponho que se criem programas de distribuição de água, a preços subvencionados, para as comunidades mais carenciadas e que não têm acesso à rede pública. Com isso, além de aumentar, indirectamente, orçamento familiar, ajudará a melhorar as condições de higiene e saúde destas populações.

4- Reforçar o apoio à agricultura familiar e cooperativas: Na maior parte das zonas rurais, os nossos concidadãos dependem do campo, caracterizado por uma agricultura do tipo familiar ou em cooperativas. Trata-se, da mesma forma, de um dos principais meios de empregabilidade do país e garante o aumento da produção nacional. Logo, é urgente que se reforce o apoio a agricultura familiar e das cooperativas. Devemos começar a trabalhar para implementar a Reforma Agrária, necessária para a recuperação dos terrenos férteis e que os grandes latifundiários não têm dado uso productivo.

5- Criar um fundo de desemprego: Um dos problemas pelos quais muitos cidadãos entram na pobreza, resulta da falta de uma política para mitigar a perda do emprego. Quem perde o emprego, fica geralmente sem rendimentos. Mesmo que receba indemnização, tarde ou cedo (mais cedo que tarde) ela acaba, entrando posteriormente na penúria. A criação de um fundo de desemprego no país, adequado à realidade económica e social, é uma forma útil e possível (basta ter vontade) para prevenir que novas pessoas aumentem a lista de desfavorecidos. No mesmo sentido, este fundo poderá incentivar o empreendedorismo, promovendo a criação de incubadoras sociais e micro-indústria.

6- Regularizar o mercado informal: O mercado informal é e continuará a ser a principal fonte de empregabilidade do país. Para esta situação mudar, são precisas medidas estruturais, que se concretizam no longo prazo. Porém, a situação de emergência social não permite esperar. Logo, é importante pensar em medidas concretas que resolvam os problemas do hoje. Uma delas passa por criar políticas efectivas de regularização do mercado informal, organizando-o, simplificando-o e oferecendo a Previsibilidade e Confiança necessária, para que estes nossos compatriotas possam exercer a sua actividade sem grandes constrangimentos. Sem fiscal para pagar ou a certeza que pode comprar e vender sem esquemas, há um aumento da Confiança e consequente aumento da renda pessoal.

7- Escolher pessoas certas e comprometidas com o país: Angola nunca teve falta de programas sociais viáveis, bem estruturados e com financiamento para cumprir o seu objectivo. Contudo, quase todos eles falham. O maior factor destes falhanços resulta, essencialmente, da má escolha das pessoas que irão dirigir estes projectos. Os Marimbondos estão em todo o lado e, infelizmente, são eles (pessoas sem ética ou amor ao próximo) que dirigi(e)am estes projectos, beneficiando-se dos mesmos e desvirtuando o seu objectivo. Não é possível nenhuma política pública dar certo, se a primeira coisa que o seu gestor faz é pensar a frase “como vou ganhar dinheiro com isso?”. Logo, a escolha do quadro certo, que prima pelo profissionalismo, amor ao próximo, a ética e o respeito da lei, para gerir projectos, mostra-se, talvez, a medida mais necessária e fundamental para que efectivamente se mitigue o efeito da crise nas pessoas mais desfavorecidas.

*Docente da Universidade Católica