Luanda - O Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) contempla a legislação do "tax free", para reembolso de valores a estrangeiros que efectuarem compras em Angola, durante o período de visita.

Fonte: Angop

O IVA, tributo que substitui o Imposto de Consumo, está em vigor em Angola desde 01 do mês em curso (Outubro), com taxa única de 14%.

De acordo com o director dos Serviços do IVA da Administração Geral Tributária (AGT), Adilson Sequeira, a implementação do tax free poderá acontecer em 2022, altura que estará concluído o estudo de viabilidade.

Este estudo, de acordo com Adilson Sequeira, vai envolver técnicos do Ministério das Finanças, AGT e do Banco Nacional de Angola (BNA), que vão avaliar a sua implementação, tendo em conta a disponibilidade de divisas para o reembolso aos cidadãos estrangeiros à semelhança do que acontece noutros países que têm esse imposto.

“Nos primeiros dois anos da implementação do IVA não haverá ainda o tax free”, afirmou Adilson Sequeira, que falava à margem do ciclo de Conferências denominado “Moldar o Futuro”, promovido pela consultora internacional Ernst Young.

Lembrou que alguns países só implementaram o “tax free” cinco ou seis anos depois da entrada em vigor do IVA.

O “táxi free” é o valor do IVA deduzido nas compras que o estrangeiro recebe no aeroporto no dia em que deixa o país de estadia.

Basta solicitar o regime tax free nas lojas e, no dia da partida, tratar de tudo no aeroporto.

IVA pode sofrer alterações

Adilson Sequeira aventou a possibilidade do Imposto sobre Valor Acrescentou (IVA) vir a sofrer alterações, seis meses depois da sua entrada em vigor.

Referiu que nestes primeiros seis meses, Outubro de 2019 a Março de 2020, são tidos como de experiência de implementação do IVA.

A AGT, neste período estabelecido, vai anotar algumas situações que poderão estar ligadas à lacunas ou falhas no próprio Código do IVA, que poderão estar desajustadas a realidade do país.

“Passados os seis meses serão propostos ajustamentos no pacote legislativo, com vista o seu ajuste do IVA na realidade angolana”, avançou.

No regime geral estão autorizados a cobrar o IVA mil e 922 contribuintes e 495 que estão em aprovação, após as analises em curso, para autorização destes.

O balanço das cobranças feitas, em termos de receitas, serão divulgados em breve, pelos Serviços do IVA AGT.