Luanda - O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) precisa fazer, para além de verificar rótulos de produtos, uma fiscalização assente em exames laboratorial, no local e outro tipo de perícia a fim de detectar bens sem qualidade para consumo, declarou nesta terça-feira, 03 de Dezembro, o director geral.

Fonte: Angop
A fiscalização baseada na observação do rótulo dos bens, segundo o jurista Diógenes de Oliveira, está ultrapassada e é necessária uma mais profunda e acabada. E para tal, os técnicos devem ser capacitados com conhecimentos e ferramentas adequadas para se apurar se os bens que se põem à mesa de casa ou de restaurante garantem segurança.

 

Em declarações à imprensa, à margem de uma visita aos supermercados Maxi (Morro Bento), Big One (Maianga) e à Refriango (no Kikuxi), o responsável disse que o INADEC está, nesta altura, a lutar para garantir a higiene e a segurança alimentar.

 

Para concretizar estes objectivos, disse que assinaram nessa segunda-feira (02 Dezembro), um protocolo com a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica de Portugal), que consiste na formação, apoio técnico, pericial, laboratorial e troca de informações - tendo em conta as relações comerciais existente ambos países.

 

A visita do INADEC àquelas unidades comerciais foi de carácter pedagógico e contou com a participação de representantes da ASAE.

 

No terreno, os técnicos aprenderam como se verifica uma rotulagem e como se procede à fiscalização propriamente dita - visando a melhoria dos serviços que as instituições comerciais prestam aos consumidores.

 

No final da jornada, o inspector-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar, disse que ficou bem impressionado com a exposição dos bens nas superficiais comerciais que visitaram. Pois apresentavam um padrão de segurança alimentar aceitável.

 

“Saio bastante satisfeito e bem impressionado com o padrão de segurança alimentar que os três estabelecimentos visitados apresentaram. Não deixam nada a dever aos seus similares da Europa ou mesmo das Américas e por conseguinte é o que se deseja já que a segurança alimentar vai sendo uma preocupação dos governos de todo mundo”, reconheceu.

 

Na óptica do representante da ASAE, Angola tem bons exemplos de estabelecimentos comerciais que oferecem, tanto na fase produtiva quanto na fase de comercialização, níveis importantes no que concerne a segurança alimentar. “ É preciso reconhecer que há modelos comerciais com boas práticas, apresentando níveis altíssimos de segurança alimentar em todas as fases,” concluiu.

Inadec regista 262 infracções à actividade comercial

Outrossim, o INADEC registou, em Novembro do corrente ano, 262 infracções em 630 visitas realizadas aos estabelecimentos comerciais do país, no âmbito das suas acções de fiscalização.

 

Segundo uma nota de imprensa do Inadec, durante o período em referência, foram emitidas 270 notificações às entidades reclamadas e 24 colheitas de amostras, que culminaram com a suspensão de 14 estabelecimentos comerciais.

 

Dentre eles nove padarias que trabalhavam em péssimas condições higiénicas e por más práticas no exercício da sua actividade, assim como procedeu-se a cinco acções de inutilização de produtos impróprios para o consumo humano.

 

No mesmo período, foram apreendidos 230 quilogramas de peixe carapau, nutrientes diversos microbiológicos para tratamento da água de mesa expirada desde 2017, mil e 495 caixas de peixe sardinha e 248 sacos de arroz.

 

Entretanto, no que se refere ao apoio ao consumidor e ao programa de educação para consumo, o INADEC registou 385 reclamações, das quais 276 foram atendidas e 236 encontram-se em vias de atendimento.

 

Ainda neste período realizou 14 palestras, procedeu 246 acções de sensibilização, 255 aconselhamentos e uma acção formativa.



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