Luanda - O antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA) é esperado pelos juízes do Supremo Tribunal na próxima segunda-feira. Esta quinta, o ex-diretor do Departamento Gestão de Reserva do BNA, António Samalia Bule Manuel, disse ao tribunal, durante o seu interrogatório, que Valter Filipe tinha competência, nos termos da política de investimento que estava em vigor à data dos factos, de transferir até 500 milhões USD, contrariando a tese do Ministério Público (MP), e revelou que o na altura governador do banco central não submeteu os contratos a advogados internacionais antes de fazer a transferência, que seguiu sem qualquer garantia.

Fonte: NJ
Supremo espera ouvir Valter Filipe na segunda-feira
O réu, que também fez parte da delegação do BNA nas negociações em Londres, que resultou na transferência ilegal de 500 milhões de dólares norte-americanos para uma conta no Crédit Suisse em Londres antes das eleições gerais de 23 de Agosto de 2017, afirmou que Valter Filipe também era o administrador da área de Gestão de Reserva do BNA e "tinha, sim, competência para transferir os valores em questão".
As afirmações de António Samalia Bule Manuel não encaixam na tese defendida pelo MP que afirmou, no arranque do julgamento, que o antigo responsável do banco central, Valter Filipe, não tinha competências para autorizar a transferência de 500 milhões USD, e que essa competência era do Conselho de Administração do BNA.
O MP assegura, na acusação, que Valter Filipe, enquanto governador do BNA, usurpou as competências do Conselho de Administração, violando por isso as normas do banco central que atestam que os valores acima de um milhão de USD só podem ser executadas pelo Conselho de Administração.
António Samalia Bule Manuel, que é também especialista em mercado de capitais, explicou que só acima de 500 milhões USD é que o governador tem que recorrer ao Comité de Investimento do BNA para solicitar autorização.
"Na gestão das reservas, obrigações e outros activos, o governador pode movimentar até 500 milhões de USD. Isso está escrito nos termos da política de investimentos", disse o ex-director do Departamento de Gestão de Reservas do BNA.
De acordo com o antigo responsável, os valores transferidos seriam, segundo o acordo, devolvidos ao BNA no fim do prazo que estava estabelecido no contrato.
Neste caso, prosseguiu dizendo, "é uma transferência de activos para gestão. Ou seja, o dinheiro não sai da esfera do BNA, continua a fazer parte das reservas. E aí o governador pode transferir ou autorizar a transferência desses valores".
"Os 500 milhões USD que o BNA transferiu para conta de uma empresa no Crédit Suisse de Londres, em Inglaterra, retornariam ao País sem qualquer ónus para o Estado angolano", assegurou o ex-chefe das Reservas do BNA.
O antigo responsável pela Gestão de Reservas do BNA disse que, antes da assinatura do contrato, participou de duas reuniões separadas, em Londres. A primeira com os promotores e a segunda com juristas da Northon Ross (o escritório de advogados que presta assessoria ao BNA).
Questionado pelo juiz principal sobre que diligências foram realizadas antes da assinatura do contrato, António Manuel respondeu que a experiência orientava que fosse contactado o escritório de advogados Norton Rose, antes da sua consumação.
Nesse sentido, contou que contactou o escritório de advogados para uma reunião, ao que anuíram "prontamente", mas no encontro Valter Filipe não chegou a submeter o contrato à apreciação da equipa, porque alegadamente os promotores do investimento apresentaram "algumas reservas".
Instado pelo juiz a esclarecer que reservas foram apresentadas, António Samalia Bule Manuel disse que os promotores entendiam que não era o momento apropriado para abordar a Norton Rose, alegando a possibilidade de conflitos de interesse e de comprometer o sucesso da operação.
António Manuel, que era funcionário do BNA há nove anos, ressaltou que antes da assinatura do contrato, Valter Filipe escreveu ao então Presidente da República a informar dos passos que tinham sido dados e a solicitar autorização para firmar o contrato.
António Samalia Bule Manuel também confirmou que a assinatura do contrato, a 10 de Agosto de 2017, foi autorizada pelo ex-Presidente da República, em resposta a carta endereçada pelo então governador do BNA.
À pergunta sobre se existiam ou não garantias para a transferência dos 500 milhões de dólares, o réu respondeu que tecnicamente não existia, porque não havia títulos depositados na conta do BNA, acrescentando que os promotores apenas apresentaram uma ficha técnica.
O também economista de profissão é réu no processo por ter sido o técnico do BNA que executou a transferência dos 500 milhões USD para o exterior do País.
António Samalia Bule Manuel deixou claro que cumpriu apenas uma ordem directa do seu superior hierárquico, Valter Filipe, que será, de acordo com o tribunal, interrogado na próxima segunda-feira, dia 16.
Segundo o arguido, depois da assinatura do contrato referente à transferência dos 500 milhões USD, que foi a primeira parte de um pacote que seria de 1,5 mil milhões, o Departamento de Gestão e Reservas do BNA foi orientado pelo governador para cumprir todas as instruções do processo, visto que País obteria um financiamento de 30 mil milhões USD, que seriam posteriormente usados na realização de investimentos públicos e financiamento da dívida pública.
Questionado se é normal o governador do banco dar ordens verbais, o réu respondeu que é normal sim, desde que essas instruções tenham suportes, como foi o caso, e que essa prática acontece até hoje, no BNA e outras instituições.
O antigo chefe do Departamento de Gestão e Reservas do BNA, António Samalia Bule Manuel, está a ser julgado pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato e foi o terceiro a ser interrogado, depois de terem sido ouvidos os co-arguidos Jorge Gaudens Pontes Sebastião, empresário, e José Filomeno "Zenu" dos Santos, antigo presidente do Fundo Soberano de Angola.
