PROJECTO DE INTERVENÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA, ANTÓNIO PAULO KASSOMA, NA APRESENTAÇÃO À ASSEMBLEIA NACIONAL DO PLANO NACIONAL 2010/2011 E DO OGE 2010
SUA EXCELÊNCIA SENHOR PRESIDENTE DA ASSSEMBLEIA NACIONAL
- DISTINTOS DEPUTADOS
- MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES
No âmbito da Lei-Quadro do Orçamento, o Governo veio a esta Magna Casa de Leis, para submeter à aprovação dos ilustres deputados as propostas do Plano Nacional 2010/2011 e do Orçamento Geral do Estado para 2010.
Como se sabe, a gestão e aplicação dos recursos públicos, previstos no Orçamento Geral do Estado, do ano corrente, foi limitada, de forma negativa, pela crise financeira e económica internacional, que afectou a economia mundial, desde o segundo semestre de 2008.
Apesar dessa limitação, o Governo foi tomando as medidas que se impunham para mitigar os seus efeitos perversos, sobre a economia nacional.
Primeiro, adoptou um Cronograma de Medidas Principais de Gestão Macroeconómica e Estruturais, que foram implementadas ao longo do ano. Segundo, por recomendação desta Assembleia submeteu, posteriormente, à revisão, o Plano Nacional e o OGE, a fim de se adequar as despesas aos escassos recursos financeiros disponíveis, na sequência da queda drástica dos preços das principais fontes de receitas do Estado, nomeadamente o petróleo e os diamantes.
Em consequência disso, foram redefinidos os objectivos e as prioridades iniciais contidas no Plano Nacional, bem como reprogramados os investimentos públicos.
A contenção nas despesas públicas, o aperfeiçoamento da gestão macroeconómica, a promoção e o incentivo à actividade produtiva geradora de empregos e de rendimentos, sobretudo do sector não petrolífero, assim como o melhoramento da eficiência das políticas públicas, foram, entre outras, algumas das medidas principais seguidas para se enfrentar a crise.
No entanto, alguns dos efeitos dessa crise se fizeram sentir com alguns reflexos na nossa economia. A redução das Reservas Internacionais Líquidas do país e das receitas em moeda externa teve como consequência uma pressão sobre as reservas cambiais, provocando uma depreciação da nossa moeda nacional, bem como dificuldades acrescidas ao funcionamento das empresas, à actividade dos cidadãos e aos compromissos contratuais do Estado, na realização de obras e serviços e dos respectivos pagamentos.
Por outro lado, aumentaram as dificuldades de acesso ao crédito, incluindo o seu encarecimento, o que, como é evidente, complicou a vida dos empresários e dos cidadãos, em particular, como já fizemos alusão.
- EXCELÊNCIA, SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL
- I LUSTRES DEPUTADOS
Embora o Governo tenha tomado medidas que se impunham, para salvaguardar os interesses das empresas e dos trabalhadores, especialmente em áreas directamente afectadas pela crise, houve situações inevitáveis de suspensão de actividades laborais e despedimentos de trabalhadores, sobretudo no sector diamantífero, alguns dos quais sem se observarem os procedimentos legais.
Assim, importa empreender reformas no sistema da justiça, que visam dar melhor suporte e dinamismo à actividade económica, e prestar uma atenção especial à legislação laboral, no sentido de se actualizar o equilíbrio, entre os interesses das empresas e os interesses dos trabalhadores.
EXCELÊNCIA, SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL
- DISTINTOS DEPUTADOS
Apesar da conjuntura económica desfavorável, factores relevantes permitiram suster o ritmo de abrandamento do crescimento da nossa economia. Contrariamente às previsões muito pessimistas, registou-se um crescimento, embora moderado, de 1,3%, influenciado pelo crescimento de 5,2% do sector não petrolífero, resultado da aposta do Governo em diversificar a economia.
Entre esses factores relevantes está, em primeiro lugar, a estabilidade política, resultante do processo de paz e do regresso à normalidade do funcionamento do sistema democrático das instituições.
Dificilmente se poderia investir dinheiro num país instável, tendo em conta a magnitude dos investimentos actuais, que estão a ser realizados no país, tanto internos como externos. A nossa história de gestão dos recursos públicos, durante o conflito armado, prova, exactamente, esse facto.
Distintos Deputados
Por isso, para as perspectivas de desenvolvimento económico e de estabilidade política do país, consideramos de capital importância a aprovação da Nova Constituição da República de Angola.
Essa Nova Constituição deve ser preparada e aprovada com a mais ampla participação dos cidadãos, como condição essencial e garantia para a estabilidade política da democracia, marcando o fim da transição constitucional democrática iniciada em 1991.
Assim sendo, a Nova Constituição deverá conter, também, garantias sobre a inclusão social e a luta contra a pobreza, tornando-os uma prioridade nacional, tal como costa da estratégia de governação do MPLA – partido no Poder, na qual se invoca tanto os imperativos morais, ligados à dignidade humana, como de natureza económica, pois, o desenvolvimento sustentável do país exige o envolvimento de todos os seus recursos, em especial o Homem, a sua maior riqueza.
Isso implicará, como hoje, uma política de igualdade de direitos no acesso aos recursos, como ao emprego, à habitação, à justiça, à liberdade de expressão e de reunião e aos demais direitos constitucionalmente protegidos, desde que exercidos dentro das normas legais.
Deste modo, a igualdade de direitos e oportunidades, entre homens e mulheres, deve traduzir a efectivação de um princípio basilar do Estado democrático e de direito que deve ser absorvido pela acção governativa na protecção dos direitos dos cidadãos.
Desejamos uma Constituição moderna, assente na realidade nacional e nos princípios e valores universais.
Ilustres deputados
Em segundo lugar, referindo-me aos factores relevantes que influenciaram o ritmo de abrandamento do crescimento económico, gostaria de mencionar a consolidação dos fundamentos da estabilidade macroeconómica, obtidos nestes poucos anos de paz.
Esses fundamentos granjearam a confiança de empresários e de instituições económicas e financeiras, tornando-se numa referência essencial para quem procura garantir o retorno seguro dos seus investimentos, como, também, num requisito primordial do desenvolvimento sustentável.
Em terceiro lugar, há que referir a existência de potencialidades e de oportunidades no nosso mercado interno, ao ponto de, no decurso dos primeiros nove meses, do ano em curso, o investimento privado ter atingido mais de 1,3 mil milhões de dólares, em projectos do sector não petrolífero.
- SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL
- ILUSTRES DEPUTADOS
Hoje, no contexto internacional, embora existam sinais que possam indiciar a retoma da economia mundial, fundamentados em projecções optimistas ou moderadas de especialistas e de instituições financeiras regionais ou internacionais, reinam ainda incertezas quanto a sua confirmação definitiva.
Basta verificar que as causas desta crise não tiveram origem na queda dos preços das principais matérias-primas no mercado internacional. A queda desses preços constituiu apenas o efeito da crise do crédito imobiliário que teve origem nos Estados Unidos da América.
Por conseguinte, não basta a subida do preço do petróleo e de outras matérias-primas, como os diamantes, para se ter a certeza de que a economia está a retomar o seu curso normal.
Embora na retoma esperada não se preveja que ela ocorra no mesmo grau em todos os países, será necessário esperar um pouco mais, para se saber se tais sinais são globais e consistentes.
- EXCELÊNCIA, SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL
- DISTINTOS DEPUTADOS
Foi no quadro dessa avaliação, sobre o desempenho da economia nacional, sobretudo dos últimos anos e das incidências internas da recessão económica internacional que tem abalado o mundo, que foram elaborados os projectos de propostas do Plano Nacional 2010/2011 e do Orçamento Geral do Estado 2010, e que hoje submetemos à Assembleia Nacional, da qual esperamos a sua aprovação.
De um modo geral, gostaríamos de sublinhar os principais objectivos do Plano Nacional 2010/2011, nomeadamente:
Promoção da estabilidade macroeconómica;
Promoção do emprego, da estabilidade de preços e do equilíbrio das transacções externas da economia;
Promoção da melhoria na repartição de renda;
Implantação de bases infra-estruturais para a atracção e reanimação dos investimentos e da iniciativa privada;
Incremento da produção de bens e serviços finais e intermédios com prioridade para a produção de alimentos, matérias-primas e insumos básicos;
Organização dum quadro de estímulos para acções convergentes com os fins da política económica do Governo; e
Recuperação da dinâmica do crescimento económico.
Por outro lado, a política orçamental para 2010 enquadra-se nos objectivos globais do Plano de Governação 2009/2012 do Partido no Poder, com os necessários ajustamentos, visando o seguinte:
O crescimento económico acelerado e sustentável;
O aumento do emprego e dos Rendimentos;
A recuperação e construção de infra-estruturas;
A melhoria das condições de vida da população;
E as reformas do Estado.
Para detalhes técnicos sobre estes dois documentos, gostaria de solicitar a anuência de Sua Excelência, o Presidente da Assembleia Nacional, para as intervenções da senhora ministra do Planeamento e do senhor vice-ministro das Finanças.
Muito obrigado pela vossa atenção.
