Luanda - O economista Carlos Rosado de Carvalho de opinião que o actual processo de desvalorização do kwanza peca por tardia.

Fonte: Econonomiamercado

O também docente afirmou que "o kwanza forte é que alimentou toda esta festa", mas também houve um défice de comunicação. "Mas devíamos ter liberalizado mais cedo", reforçou.

Tendo em conta as vulnerabilidades do preço do petróleo no mercado internacional, uma das saídas encontradas pelo Governo para a arrecadação de mais receitas é a diversificação da economia. Mas constata-se que este programa demora a dar os resultados esperados. O que estará a correr mal, na sua opinião?

Eu costumo dizer que se a diversificação correr bem, vai demorar muito tempo. Nós queremos às vezes soluções imediatas para problemas que não têm soluções imediatas. Não vamos ter a economia diversificada no curto prazo. O processo de diversificação passa pelo investimento. Nós não temos estatísticas sobre investimento, mas a percepção que tenho é que não há investimento no país. Daí a perda de postos de trabalho. No terceiro trimestre, a população empregada diminuiu cerca de 300 mil. O Presidente João Lourenço disse que iria criar 500 mil empregos em cinco anos, que, presumo, sejam empregos líquidos. No discurso sobre o estado da Nação disse que foram criados 161 mil empregos. Não percebi muito bem qual o horizonte temporal embora presuma que seja desde que chegou ao poder. Mas a verdade é que neste trimestre, e isto são dados oficiais, a população empregada diminuiu em cerca de 300 mil indivíduos. A diversificação precisa de investimento sendo que uma parte importante desse investimento tem de vir de fora. E acredito que isso não está a acontecer, não estamos a conseguir atrair investidores estrangeiros.

Está em curso também, no país, o Programa de Privatizações de Empresas (PROPRIV). Nisso, há quem receie a entrada de investimento estrangeiro nas chamadas áreas estratégicas. Tem também esse receio?

Esta é uma preocupação que não tenho.Acho que o investimento estrangeiro deve ocorrer onde for necessário. Nós,durante estes anos todos, tivemos uma data de programas de apoio aos empresários nacionais cujos resultados não se vêem. As pessoas receberam dinheiro e gastaram noutras coisas que não em investimento. Compraram carros,enfim. Portanto, eu gostava tanto que o investimento fosse angolano. Agora, se os angolanos não estão a conseguir, então que venham os estrangeiros. O que nós precisamos é de emprego. Essa é que a questão! Aliás, desse ponto de vista, o Governo até foi no bom sentido, visto que quando mudou a Lei de Investimento Privado eliminou algumas restrições, entre as quais aquela que obrigava os estrangeiros a terem um parceiro nacional. Acho que isto é um passo no bom sentido. É que antes achávamos que o investidor estrangeiro é que tem de cortejar Angola, mas não! Somos nós que temos de atrair os investidores estrangeiros para virem cá investir onde quiserem, claro, respeitando sempre a legislação angolana.

Mas nota que há muito interesse por parte dos investidores estrangeiros no PROPRIV?

Sobre o PROPRIV não sei se haverá interesse. Portanto, vamos ver o que acontece. Não é por acaso que o Governo não arrisca nenhuma previsão sobre encaixe com as privatizações. Por exemplo,seria interessante que o Governo dissesse no OGE 2020 o que prevê arrecadar comas privatizações no próximo ano. Mas não o faz. O OGE 2020 apenas prevê 10,7 mil milhões AKZ provenientes da alienação de empresas, o que me parece manifestamente pouco face à ambição do PROPRIV.

Há quem defenda que aquilo que está a ser feito agora em matéria de política cambial, onde observa-se uma depreciação acelerada do kwanza, poderá ajudar a que os investidores se interessem mais pelo PROPRIV. É a favor do que está a acontecer com o kwanza?

O problema dos investidores estrangeiros não é tanto a taxa de câmbio. E é preciso notar também que o kwanza não está a desvalorizar. O kwanza está a ser colocado no seu verdadeiro lugar. Há várias teorias sobre o mercado cambial. Os economistas não sabem qual é a taxa de câmbio de equilíbrio. Mas os economistas fazem uma coisa que é tentar perceber como é que variam as taxas de câmbio. E uma das teorias mais populares é da paridade de poder de compra que diz o seguinte: a variação das taxas de câmbios deve ser igual, mas de sinal contrário, ao diferencial das taxas de inflação. Vou dar um exemplo. Angola teve uma inflação em 2016 de 42%,os Estados Unidos, que é o país do dólar, terão tido uma inflação de 2%,significa que o kwanza teria de desvalorizar 40%. Em 2016, o kwanza não desvalorizou. Houve ali uma desvalorização no primeiro semestre mas depois,entre Junho de 2016 e Dezembro de 2017, praticamente não desvalorizou.Portanto, tínhamos taxas de inflação sistematicamente superiores às do resto do mundo e não tínhamos desvalorização do kwanza. Pelo contrário. Se o kwanza não desvalorizou, quer dizer que ficou mais forte do que devia.

E por que será que isto aconteceu?

Isso só acontece porque nós não exportamos. Porque se exportássemos, os exportadores haveriam de reclamar do facto do kwanza estar muito forte. Quando nós temos um produto de exportação,como o petróleo, que nos dá ou pelo menos dava muitas divisas, nós dormimos à sombra da bananeira. O kwanza forte é que alimentou toda esta festa, toda essa orgia importadora foi alimentada pelo kwanza forte. Todos nós gostamos, porque como compramos coisas no estrangeiro é bom que o kwanza seja forte. Mas para aquilo que realmente interessa, que é a produção nacional, não é! O problema da desvalorização recente é que aconteceu muito rapidamente. Acho que houve também aí um défice de comunicação. Mas devíamos ter liberalizado mais cedo. Aliás isto chegou a ser anunciado. Em 2018, quando foi apresentado o Plano de Estabilização Macroeconómica, o BNA anunciou uma nova política cambial de taxas flutuantes.Depois, no primeiro leilão, como as ofertas foram muito altas, quase nos 300 kwanzas por dólar contra os 166 kwanzas que vigorava até aí, o BNA assustou-se e suspendeu o leilão. Acho que não deveria ter suspendido o leilão. Quando se liberaliza é natural que aconteça um overshooting, a sobrevalorização da moeda estrangeira. O BNA diz que não! Que desde sempre disse ao mercado que era uma taxa de câmbio flexível, dentro de uma banda. Mas se era assim, os agentes económicos, a começar pelos bancos, não perceberam. De outra forma não teriam feito as ofertas que fizeram no primeiro leilão. Portanto, eu sou a favor da desvalorização,ou melhor de uma taxa de câmbio do kwanza determinada pelo mercado. E sou já há muito tempo e não de agora. Se tivéssemos praticado desde cedo uma taxa de câmbio muito próxima à do mercado, provavelmente não só não teríamos esta desvalorização abrupta, como teríamos uma economia mais diversificada.

Sobre o OGE 2022, também costuma a criticar a metodologia de apresentação do orçamento, nomeadamente as comparações…

Quando apresentamos uma proposta orçamental, devemos comparar essa proposta com a estimativa de execução do ano anterior e não com o orçamento do ano anterior,como faz o Governo. A proposta foi entregue no final de Outubro, quando já estavam decorridos 10 meses de execução do orçamento de 2019. Mas o Governo compara a proposta de 2020 com o orçamento revisto de 2019, quando o que deveríamos ter é uma comparação, com a previsão de execução. O orçamento diz aquilo que nós tencionamos gastar. A execução, ao fim de 10 meses, já daria alguns números próximos da realidade. Portanto, essa é a primeira crítica que tenho a fazer ao orçamento, porque de alguma maneira isso distorce as análises que são feitas.

E essa retirada dos subsídios da água e da electricidade, e aliada à questão do IVA. Acha que é o melhor momento para que essas medidas fossem tomadas?

As reformas são necessárias. Eu apoio as reformas e já deviam ter sido feitas há muito tempo, quando o barril do petróleo estava acima dos 100 dólares. Toda agente tinha dinheiro e estava satisfeita, era o melhor momento. Agora fica mais difícil. Como é que os agentes económicos vão aguentar os inevitáveis aumentos dos combustíveis, depois de terem visto duplicar os preços da água e da luz? O litro da gasolina está a 160 kwanzas na bomba e segundo as contas do Expansão devia custar 377. O gasóleo vende-se a 135 kwanzas quando devia vender-se a416. Não há orçamento para suportar isso, não é possível sustentar isso. Em relação ao IVA, poucos questionam a bondade do imposto. O problema é mais o timing de introdução. E este foi mais ditado por razões de ordem orçamental do que outra coisa. Além de que introduzir um imposto no último trimestre do ano não lembra a ninguém. No meio disto tudo o estranho é que a introdução do IVA agravada pela desvalorização do kwanza não provocou subida da inflação, pelo contrário. Segundo o Instituto Nacional de Estatística os preços em Outubro aumentaram 1,4%, a taxa de inflação mensal mais baixa desde Julho. Um fenómeno que só o INE pode explicar.

Teráfaltado fiscalização após a entrada em vigor do IVA?

Fiscalização de preço quem tem de fazer é o cidadão, enquanto consumidor, comprando onde é mais barato e dessa forma obriga os que vendem caro a baixar os preços se quiserem sobreviver. Não sou defensor do controlo administrativo dos preços.Defendo preços livres porque a variação dos preços faz parte do negócio. E a própria especulação também faz parte.