Menongue – Apesar da crise económica que assola o país em várias vertentes, o Executivo angolano, representado pelo Ministério dos Transportes, entregou recentemente novos autocarros de transportes públicos a cada um dos governos províncias (de acordo com as suas necessidades) a fim de facilitar a mobilidade das populações locais. Particularmente, a província do Cuando Cubango recebeu cerca de 17 meios. Até aqui tudo bem.
Fonte: Club-k.net
Aquando da entrega dos respectivos meios, o Ministério dos Transportes, através da Direcção Nacional do Património, alertou aos governos províncias sobre a nova modalidade de selecção das empresas beneficiárias.
Quer dizer, se antes os governos distribuíam ao seu critério, agora devem faze-los através de um concurso público à luz da Lei dos Contratos Públicos. E as empresas concorrentes devem possuir um perfil digno, ou seja, não serem devedores, uma vez que o Executivo pretende reaver os valores (que são milhões de kwanzas) que lhe é devido pelas empresas que se beneficiaram dos meios rolantes anteriormente.
No caso particular do Cuando Cubango, o Club-K sabe que – entre 2009 e 2012 está província recebeu um total de 114 autocarros de marca Blue Bird e 22 viaturas ligeiras Volkswagen Polo – os meios terão sido distribuídos a 14 empresas privadas e a pessoas singulares, de uma forma desonesta, em clara violação da Lei da Probabidade Pública.
Segundo apurou este portal, dentre as empresas beneficiárias, desses meios, constam as da ex-directora provincial dos Transportes, Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Maria de Fátima Carlos, do ex-director do gabinete dos Antigos Combatentes e Veteranos de Pátria, Lucas Manuel Cassela “Tchinjengue”, do ex-director do Gabinete de Cultura, Turismo, Juventude e Desportos, Manuel Franessa e aos demais (na foto).
Em Agosto de 2017, o Executivo angolano - mesmo defraudado - voltou a disponibilizar, para Cuando Cubango, cerca de 25 autocarros a fim de reforçar o sector. Os meios foram entregues na altura pelo então secretário de Estado dos Transportes, José João Kuvingua, desta vez, a 13 empresas privadas (seleccionadas a dedos), dentre as quais as dos mesmos responsáveis províncias, em violação a lei acima citada.
O facto curioso é que, as empresas beneficiárias fizeram uso dos meios a seus bel-prazeres, sem, no entanto, honrarem com os compromissos assumidos com o fornecedor [o Ministério dos Transportes]. Ou seja, as tais empresas não pagaram (quiçá na totalidade) os valores exigidos por este aquando da celebração dos contratos. O Estado perdeu (de 2009 a 2017) milhares de kwanzas dos contribuentes no suposto investimento e a Procuradoria Geral da República local não tuge nem muge.
Mesmo assim, as empresas devedoras – dos mesmos indivíduos – pretendem a todo custo beneficiarem, novamente, da nova remessa dos autocarros de transportes públicos disponibilizados pelo Ministério dos Transportes a província, criando dificuldade ao novo governador (Júlio Bessa) que pretende, desta vez, fazer cumprir a Lei n.º 09/16, de Junho.
O Club-K soube que, em Março do corrente ano, o governo provincial prevê anunciar abertura do concurso público as empresas que almejam contemplar os novos meios rolantes, mas só poderão concorrer – segundo as orientações do Ministério dos Transportes – as empresas do sector que têm as dívidas liquidadas na totalidade (dos antigos meios adquiridos) e oficinas de reparação.
De acordo uma fonte do Ministério dos Transportes, as empresas beneficiárias – que sairão do concurso público – devem cumprir com os preceitos contratuais, assim como não especular o preço do bilhete de passagem, que rondará por volta de 100 kwanzas. Essas empresas deverão ainda reembolsar, inicialmente, ao fornecedor [Ministério dos Transportes] um valor de 58 milhões de kwanzas, por cada meio adquirido, por um período de dois anos.
Os novos autocarros, com capacidade para 90 passageiros, sendo 50 sentados e 40 de pé, vão funcionar com um sistema de bilhética electrónica e o monitoramento será feito a partir de uma gestão de base de dados. Os meios possuem elevadores de acesso para deficientes, permitindo que cadeiras de rodas possam entrar nos autocarros de forma automática.
