Excelência, Presidente da Assembleia Nacional,
Dígnos Representantes do Povo,
Ilustres Representantes do titular do Poder Executivo,
Minhas Senhoras e meus Senhores.
"Com a presente Proposta de Lei, sinto que estamos a evoluir para uma sociedade verdadeiramente democrática e moderna.
Logo, é de extrema importância a cobrança dos impostos, visando a obtenção dos recursos financeiros necessários, para a satisfação das necessidades colectivas da população e para o cresciemnto económico do país. Pois, este mecanismo, enquanto meio privilegiado de política económica e social, permite a execução das medidas de proteção do sector industrial do país, a concretizar os incentivos fiscais e garantir a justa redistribuição da renda nacional.
É obrigação do Estado, utilizar devidamente o dinheiro obtido dos impostos para investir em obras públicas, saúde, educação, segurança, saneamento, transporte, cultura, acções e serviços de qualidade para a população. Infelizmente, esta não é uma realidade presente em grande parte dos países em desenvolvimento, como Angola. Oxalá que desta vez acertemos.
Excelência,
Que a cobrança dos impostos sirva mesmo para o bem da nossa jovem economia e sobretudo para o bem-estar do Angolano. O pagamento do imposto pelos proprietários dos veículos motorizados, deve ser compensado com ruas e estradas duráveis e permanentemente assistidas.
Durante muitos anos, os Angolanos contribuíram para o erário público, somas avultadas com o intuíto de ver elevado o seu poder de compra e consequentemente melhorada a sua condição de vida. Infelizmente, o dinheiro do contribuinte saiu dos cofres do Estado para contas privadas ou seja para os famosos MARIMBONDOS de forma ilícita. Hoje, o Angolano está a pagar a factura mais alta, mendigando e comendo dos contentores de lixo para sobreviver.
Excelências,
Seria bom e é nosso desejo, que a política de “Corrigir o que está mal e melhorar o que está bem” seja de facto uma realidade, para que o cidadão Angolano e não só, comece a ver uma luz no fundo do tunel, com riquezas criadas, boa gestão da coisa pública, criando assim novos postos de trabalho, pensões e reformas pagas, para elevar o nível de vida de cada Angolano.
Se “O mais importante é resolver os problemas do Povo” tal como dizia o Dr Agustinho Neto, esta é mais uma soberana oportunidade que o Executivo tem de mostrar aos Angolanos que, de facto, existe vontade política de romper com as práticas antigas de corrupção, abraçando a transparência e a boa governação, servindo o seu povo com mais dignidade.
É importante que o Governo proteja os cidadãos mais desfavorecidos porque a cada dia que passa a situação económica e social do nosso povo está cada vez mais difícil. Importa salientar que mais de 80% dos possuidores dos veículos motorizados no nosso país têm este meio como seu ganha pão.
Algumas vezes, “ Temos de ir tão longe quão possível, mas tão devagar quanto aconselha a prudência”. Esta frase do Dr Jonas Savimbi, enquadra-se perfeitamente neste contexto porque indo longe é exigir mais sacrifício, é irmos buscar mais dinheiro no bolso do cidadão que não sabe e nem entende o que é um imposto e para que serve; é impôr o pagamento dos impostos exigidos pelo Estado para sustentar a economia num contexto económico muito difícil e particular; o Executivo tem de ter em conta que os valores entregues ao Estado devem ser sempre retribuídos com serviços públicos à sociedade, que suporta a carga tributária. Também é preciso prudência porque toda uma acção exige uma reacção.
É nesta conformidade que queremos alertar o Executivo para criar primeiro todas as condições necessárias para que o cidadão entenda e tenha em sua posse a documentação necessária para apresentar às autoridades competentes afim de se evitar o indesejável. É do conhecimento de todos, que a maioria dos Angolanos não possui título de propriedade do seu património. Uns por negligência e outros pela morosidade no tratamento dos mesmos pelas Instituições competentes. Agilizando este processo, estaríamos a corresponder com as legítimas espectativas dos cidadãos em ver melhoradas as condições de livre circulação de pessoas e bens pelo país.
Excelências,
A organização só se prova correcta se consegue transformar as ideias abstratas em trabalho prático e útil. Só reforça a posição legítima do Governo quando consegue resolver os problemas económicos, sociais e materiais do povo.
Termino dizendo que: Como angolanos, existimos antes dos tempos. Existimos com os tempos e queremos existir na eternidade dos tempos: Todos juntos contra o COVID-19."
Muito obrigado, Senhor Presidente
