Lisboa – O Tribunal Provincial de Luanda admite ter perdido o rasto da empresária Elizabeth do Rosário Paihama “Zaida” , para prestação de esclarecimento de uma dívida de 300 milhões de kwanzas, contraída no extinto Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC), do qual era o maior accionista, com uma participação de 80,27%, o seu progenitor Kundi Paihama.
Fonte: Club-k.net
Deve 300 milhões de kwanzas do Banco do próprio pai
Por decisão do Banco Nacional de Angola (BNA), segundo dados do Maka Angola, o BANC foi declarado falido, a 29 de Janeiro de 2019, por ter estado a operar com um saldo negativo de 400 mil milhões de kwanzas. Com vista à execução judicial de extinção do BANC, o BNA remeteu o processo à PGR, que agora decorre na 1.ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda sob o número 2327/19-A.
Elizabeth “Zaida” Paihama esteve perto de ser anunciada como administradora executiva do BANC, porém enquanto aguardava pela nomeação oficial, actuava já como “administradora informal” e nesta condição contraiu junto ao banco do seu pai, o credito - sem garantia – de cerca de 300 milhões de kwanzas. De acordo com relatório de falência, “Zaida” Paihama usou os fundos para a compra de uma vivenda em um dos condomínios em Luanda, como também transferiu para Portugal para aquisição de automóveis. No ano passado, enquanto o processo de encerramento decorria, Zaida Paihama levou para casa três viaturas de marca Land Rover pertencente ao Banco.
As autoridades judiciais em Angola entendem que embora Elizabeth Paihama “Zaida” seja filha do accionista maioritário, não deve levar as viaturas para casa por estas constituírem património do BANC.
Ao ser contactada diversas vezes pela equipa de diligência do Tribunal angolano, para prestar esclarecimento quanto ao seu papel na concepção de credito do banco, “Zaida” é citada como tendo se mantido “desligada”. Há indicadores que ela esta mesmo em Luanda, sendo que no passado dia 20 foi vista a fazer entrega doações a famílias confinadas na cerca sanitária no município do Talatona, em representação do Gabinete para a Cidadania e Sociedade Civil do MPLA.
Para além de Elizabeth Paihama “Zaida”, um competente relatório do BNA de 2016, identificou também dois empresários, como responsáveis de 39% do credito mal parado que provocou a falência do BANC.
Tomasz Dowbor é um empresário que nasceu em 1974, em Varsóvia, e que vive há mais de 20 anos em Angola, investindo no sector privado, concretamente no ramo da construção. Os relatórios do BNA sobre a falência do BANC apontam-lhe como o maior devedor deste banco, tendo recebido empréstimos na ordem de dois mil milhões de kwanzas.
O Clube Desportivo do 1.º de Agosto é também citado no relatório do BNA como estando a dever ao BANC a quantia de 200 milhões de kwanzas usados para a construção de um estabelecimento desportivo.
O relatório do BNA acredita que a falência do BANC terá sido “voluntariamente” provocada pelos seus administradores executivos e gestores que terão se concedido empréstimos entre si. Os mesmos usaram os fundos para aquisição de residências num condomínio construído pelo grupo empresarial Boavida pertencente a Tomasz Dowbor, que por ironia é o maior devedor deste mesmo banco.
O relatório do BNA, admite que a dada altura, uma auditoria externa havia alertado ao accionista Kundi Paihama que os administradores executivos estariam a falir o banco com a distribuição de créditos sem cumprimento de garantias. Paihama, que é o Presidente da Mesa de Assembleia do BANC, terá negligenciado as advertências que lhe chegaram ao gabinete.
Até inicio do corrente ano, o Tribunal de Luanda estava a ter dificuldades de contactar os antigos administradores do BANC – que são de nacionalidade portuguesa e um são-tomense - para prestação de esclarecimentos. Os mesmos andava com os telefones desligados simulando regresso definitivo a Portugal. Os mesmos foram descobertos que se encontravam em Luanda, “escondidos” depois de ter havido um edital no Jornal de Angola, solicitando a sua comparência.
“José Aires Vaz Rosário, Valdemar de Vasconcelos Augusto, Cesar Joel Gonçalves Cardoso, Jerónimo Mateus Dias Francisco, Agostinho Manuel Durães Rocha, António Luís da Graça Gameiro, Sabino Mauro das Neves e Silva” são os administradores procurados pela justiça angolana e citados pelo edital de 04 de Março, do Jornal de Angola como se encontrado “em parte incerta”.
“Tentou o Tribunal levar ao conhecimento dos representantes do réu, para que o mesmo tomasse conhecimento que contra ele foi proposta uma acção e era chamado ao processo para se defender, conforme o disposto nos artigos 223.º e 1178.º do C.P.C, aplicável ao processo de falência por força do disposto no artigo 463.º do mesmo diploma legal.”, lê-se no edital que o Club-K teve acesso.
A consequência da ausência dos representantes do requerido, foram, segundo o edital, nomeados “os accionistas, Kundi Paihama, Banco Económico, S.A e caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas, como representantes especiais, conforme o disposto no artigo 21.º nº 2, 2ª parte, do C.P.C e como tal serão citados para querendo contestarem os factos articulados pelo requerente na petição inicial patente na 1ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda, sito na Rua Amílcar Cabral, nº27, 3º Andar, em Luanda, sob pena de não o fazendo serem assacadas ao requerido as devidas cominações legais.”
Segundo apurou o Club-K, o julgamento sobre o processo do BANC começa no próximo dia 8 de Junho. Representantes do ministério público, em Luanda, tem o entendimento de que se a gestão dos administradores notificados pelo Tribunal foi responsável pela falência do Banco BANC, a acção de “declaração de falência” poderá evoluir para o crime de gestão, um vez que há sinais de ter havido “falência criminosa”, consubstanciada no crime de fraude de concepção de créditos.
