Luanda – O director do gabinete dos partidos políticos do Tribunal Constitucional (TC), Juvenis Paulo afirmou esta quinta-feira (18), a Rádio Nacional de Angola (RNA), desconhecer alguma orientação do Tribunal Supremo recomendando  a não legalização do partido PRA-JÁ SERVIR ANGOLA, liderado por Abel Epalanca Chivukuvku.

Fonte: Club-k.net

“A carta não reúne os requisitos para efeitos num Estado Democrático”

Juvenis Paulo, reagia concretamente ao conteúdo de uma carta datada de 7 de Setembro de 2019, atribuída ao antigo Presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira destinada ao seu homologo do Tribunal Constitucional Manuel Miguel da Costa Aragão, notando  haver uma orientação do Bureau Político do MPLA “no sentido de tomar as devidas precauções para não permitir o retorno do processo de assinaturas (rejeitado) pelo TC às mãos dos responsáveis promotores do PRA-JÁ SERVIR ANGOLA e manter rigorosamente a posição do TC”.

De acordo com Juvenis Paulo que é o responsável pela legalização dos partidos políticos,  “O Tribunal Constitucional vem através deste pequeno esclarecimento enunciar que desconhece a existência desta carta e que duvida da sua autenticidade, uma vez que não reúne os requisitos jurídicos constitucionais para efeitos da realização de um estado de direito”.

“Também gostaríamos de esclarecer que a comissão instaladora PRA-JÁ SERVIR ANGOLA foi notificada do despacho de rejeição da sua inscrição e por direito que lhe assistem nos termos da constituição recorreu desta decisão para o plenário do tribunal constitucional”, diz o responsável que é igualmente dirigente  do MPLA.

Juvenis Paulo esclarece ainda que “Neste exato momento correm os prazos de 60 dias para o efeito de decisão por parte do plenário que vai sindicar evidentemente decisão tomada pelo Juiz Presidente sobre esta matéria portanto, o plenário num numero de 10 juízes vai analisar o recurso interposto para que haja uma decisão no quadro daquilo que é o pedido da comissão instaladora junto ao Tribunal Constitucional”.

De referir que no mês passado o Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Miguel da Costa Aragão rejeitou a legalização do PRA-JÁ SERVIR ANGOLA. Em reação a imprensa, o coordenador-geral da comissão instaladora do PRA-JÁ, Abel Epalanca Chivukuvku queixou-se de perseguição, após várias tentativas frustradas de legalização do seu novo projeto político, garantindo que vai concorrer às eleições autárquicas, que prevê acontecerem só em 2021.

"Chega-se cada vez mais à conclusão de que estamos perante uma estratégia sistemática do regime de tentativa de impedir o cidadão Abel Epalanga Chivukuvuku de participar na vida política nacional", afirmou, acusando as instituições de estarem a ser "utilizadas pelo regime", em particular o Tribunal Constitucional (TC).

"Querem passar a mensagem de que Angola é um país sério, uma administração funcional e transparente, mas ao mesmo tempo cometem atos que descredibilizam a mensagem", frisou, admitindo que as próprias instituições do Estado, como o ministério da Administração do Território e o ministério da Justiça e Direitos Humanos, podem vir a ser responsabilizadas pelo dinheiro que gastou em atos notarias que não foram considerados válidos

"Se assim fosse, o MPLA não devia ter medo de ninguém, o MPLA tem a máquina do Estado nas mãos, tem a comunicação social pública nas mãos, tem o dinheiro que usa abusivamente, tem tudo. Porque é que vai ter medo dos outros partidos? Porque é que vai ter medo de um partido que ainda não nasceu? O que conta é a postura, o ideal, a vontade de servir o país", concluiu.

Carta atribuída ao TS  na qual o TC duvida da sua autenticidade