Menongue - Um novo posto de serviços de registos e identificação civil foi aberto hoje, sexta-feira, no município de Menongue, capital do Cuando Cubango, no âmbito do programa nacional de massificação do registo de nascimento e atribuição do bilhete de identidade.

Fonte: Angop

Na ocasião, o administrador adjunto para área financeira e orçamental, Manuel Muhingo Chiaca, disse que a atribuição de identificação representa o cumprimento de um direito fundamental plasmado na Constituição da República de Angola, consubstanciado na atribuição da nacionalidade.

 

“Nenhum cidadão angolano de origem pode ser privado da nacionalidade originária”, disse, citando o artigo nº 4 da CRA”, justificando a razão de a administração ter criado todas as condições para que o posto de registo civil se tornasse realidade.

 

Ao falar à Imprensa, a delegada provincial da Justiça e Direitos Humanos, Dircy da Silva, informou que o posto vai albergar diversos serviços de justiça, nomeadamente identificação civil, registo civil, notário e o comité provincial dos direitos humanos.

 

Explicou que, entre os direitos fundamentais, o relevo recai para o direito à cidadania e o posto responde à necessidade de aproximação, inclusão social e defesa dos direitos humanos.

 

Realçou que o programa, que teve início no mês de Março, já permitiu o registo de 17 mil pessoas e declarar oito aldeias sem pessoas por registar.

 

No que a emissão de bilhetes diz respeito, informou que de Março até a presente data foram emitidos 17.500 bilhetes de identidade.

 

A província conta com cinco postos de identificação civil e criminal, nos municípios de Menongue (capital da província), Cuchi, Cuito Cuanavale, Calai e Mavinga.

 

“Estão criadas as condições técnicas, designadamente 10 kits para a emissão do BI e 22 brigadistas para a extensão dos serviços em todos os municípios até ao mês de Setembro do ano em curso”, sublinhou.



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