Luanda – Altos funcionários do ministério das Relações Exteriores remeteram aos deputados a Assembleia Nacional, um memorando em que manifestam o seu descontentando face aquilo que consideram como os “seis meses de letargia” da gestão do ministro Téte António enquanto responsável do órgão que trata da diplomacia no país. O ministro Téte é, dado pelos seus colegas como estando com dificuldades em dirigir o ministério.

Fonte: Club-k.net

MEMORANDO ARRASA  OS SEUS SEIS MESES DE GESTÃO

No memorando a que o Club-K teve acesso, os altos funcionários reconhecem que a 20 de Agosto, o novo ministro deu o seu melhor ao orientar, por videoconferência, uma reunião com os Chefes de missões diplomáticas e postos consulares, onde foram abordados temas como “as transferências de divisas, dívidas das missões diplomáticas e postos consulares, redimensionamento e prestação de contas”.

 

Rebatendo aos pontos abordados na videoconferência, os diplomatas advertem que “os valores que demonstram-se excedentários no terminus de um exercício económico ou dentro do ciclo de um exercício não podem nem sequer devem ser transferidos para outro Órgão Externo, por violar os princípios estabelecidos na Lei Nº 15/10 (Lei Quadro do Orçamento Geral do Estado) e o Decreto Presidencial que Aprova anualmente as regras de Execução Orçamental, competindo esse direito ao Ministro das Finanças que depois de submeter a conselho de Ministros e ser aprovado, deve merecer aprovação da Assembleia Nacional”.

 

Com isso entendem que “É preciso não esquecer que o OGE é uma lei e não pode sofrer qualquer alteração pelo capricho de pessoas singulares ou colectivas e para o efeito devem ser cumpridas determinadas formalidades legais”.


Uma outra questão que apontam e que muito se discutiu na referida vídeo Conferência de Agosto passado “foi o processo de redimensionamento que teve o seu início no ano de 2018 e que até à presente não se conseguem acertar o passo e gastam rios de dinheiro e as alterações que procedem não são as mais correctas, porque as pessoas que estão a proceder às alterações não entendem nada do que estão a fazer, mantendo as MDC'S até ao momento em situação deficitária e com dividas elevadas no actual exercício económico que tarde ou cedo se deverá recorrer aos já famosos recursos de créditos adicionais”.

 

É dado como exemplo o caso do Consul Geral de Angola em Lisboa, Narciso Espirito Santo Júnior que levou o Estado a gastar em indemnizações cerca de 500 mil euros, a um grupo de funcionários que recorrem ao Tribunal de Lisboa, por terem sido despedidos, em 2018, “sem critérios nem negociações” a pretexto de alegas ordens superiores. Se por um lado, Narciso Espirito Santo Júnior, em fim de missão, decidiu fazer despedimentos em retaliação a funcionários de recrutamento local, os diplomatas notam que o mesmo tem no Consulado uma sobrinha Lukénia Tomásia Casimiro Almeida Tomás, nomeada pelo despacho 125/2016 de 02 de Junho, que foi nomeada para, em comissão de serviço, desempenhar funções de escrituraria, por um período de 4 (quatro anos). Nascida aos 12 de Maio de 1982, a sobrinha Lukénia Casimiro, é portadora do passaporte de serviço S0054175. Conforme recordam, já terminou a missão mas não esta a ser orientada a regressar a Luanda.

 

Os funcionários do MIREX questionam o estranho silêncio do ministro Téte Antônio, face a onda de despedimentos que o Consul Espirito Santo Júnior tem estado a fazer na capital portuguesa usando o nome do ministro, conforme denuncias públicas.

 

Quanto às dividas certificadas no SIGFE dos exercícios passados, os diplomatas, são de opinião que “comete-se o erro de criar-se pequenos desvios orçamentais ordenados pelo Secretário Geral quando o pagamento das despesas com bilhetes de passagens para o pessoal nomeado é da responsabilidade orçamental do MIREX (estrutura central) que tem verbas para o efeito no seu OGE”.

 

Outro aspecto, mencionado no memorando como “muito estranho” e que foi objecto de discussão na vídeo Conferência de 20 de Agosto, prende-se com “os salários dos funcionários do quadro que trabalham nas Missões multilaterias que deviam ter um salário superior em relação as Missões Diplomaticas bilaterais”. Os diplomatas consideram esta medida como absurda, por terem o dobro trabalho. “Que absurdo, tudo isto só demonstra o nível de pessoas que temos hoje na nossa diplomacia, quando a ideia devia convergir para um quadro Único definitivo salarial, antes mesmo de se discutir sobre o decreto lei 4-A/92 ( Que Aprova a Gestão Financeira das MDC'S ) sem qualquer interligação com as questões estruturais do orçamento”.


Por outro lado, os diplomatas consideram que na vídeo Conferência que visou abordar os problemas do ministério não se deu qualquer tratamento às questões patrimoniais que têm sido polémicas nos últimos anos com um déficit muito grande para o Estado. “Julga-se que toda a discussão sobre finanças públicas, sua disciplina e manuseamento de fundos do Estado deviam ser abordadas com as presenças de técnicos sêniores do Minfin, IGAE e do tribunal de Contas”.

 

Por últimos, os autores do memorando questionam quais foram os resultados da auditoria realizada pelo IGAE ao MIREX, em finais do ano passado que abrangeu as três missões diplomáticas em terras Lusas (Embaixada, Consulado do Porto e Lisboa) e igualmente a chancelaria militar. “O Ministro Téte já tem em seu poder o relatório do IGAE e não age em conformidade, inclusive já apresentou as respostas aos quesitos da Inspecção”, lê-se no memorando.

 



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