Ao
Director Geral do INAGBE
Luanda
Assunto: Pedido do pronunciamento do INAGBE, sobre o processamento dos subsídios referentes à bolsa de estudo interna.
Saudações Excelência Director Geral do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE)!
Somos estudantes bolseiros internos de distintas Universidades, e Institutos Superiores Públicas e Privadas do país, muitos de nós somos finalistas e outros não finalistas.
Uma vez que as aulas no Ensino Superior teve o seu reinício no dia 5 de Outubro do corrente ano, havendo necessidade de darmos continuidade dos nossos estudos, surge a nossa inquietação em relação ao processamento dos subsídios dos estudantes finalistas e não finalistas por parte do INAGBE, que até então ainda não o fez tal como havia prometido, que os estudantes finalistas em função dos trabalhos de monografia que estão a efectuar que tão logo teriam os seus respectivos subsídios e, os não finalistas, teriam os mesmos tão logo as aulas reiniciarem; de lembrar que, as aulas tiveram o seu reinício no dia 5 do corrente mês. E, gostaríamos também de apelar ao Director do INAGBE que cumpra com o que está estatuído no Decreto Presidencial Nº 63/20 de 4 de Março (Regulamento Geral de Bolsas de Estudos do Subsistema de Ensino Superior) Artigo 6º (Fonte de Financiamento e valor do Subsídio), Artigo 14º (Periodicidade do subsídio), Artigo 16º (Duração da BEI). O INAGBE deve parar de abandonar e abandalhar os estudantes, como instituição deveriam é manter informado os estudantes sobre o que está sendo feito.
Outra questão é sobre os estudantes que saem das suas províncias de origem e vão estudar em outras Províncias, estes por sua vez têm encontrado grandes dificuldades no pagamento de renda e outros encargos da formação.
Muitos de nós neste momento, pretendemos pagar as rendas de casas, pagar a propina relactivamente ao mês de outubro que está sendo uma exigência das nossas unidades orgânicas e não temos como suportar estes encargos por falta de meios financeiros.
Nós os estudantes bolseiros internos do INAGBE não temos como darmos continuidade dos nossos estudos por falta de dinheiro, sem falar daqueles estudantes que estão confinados nas províncias onde eles não estudam tudo por falta de dinheiro para efectuarem os testes e pagarem as passagens para posteriormente regressarem nas províncias onde estudam.
Pedimos encarecidamente que haja um pronunciamento por parte do INAGBE em relação aos subsídios, não nos devem abandonar neste momento tão difícil pra muitos de nós.
Sem mais assunto de momento, desejamos um óptimo dia laboral à todas as equipes dos diferentes departamentos do INAGBE e, pelo que esperemos deferimento.
OBS: ANTES DE QUALQUER PALAVRA CÁ ESTÁ O DECRETO PRESIDENCIAL N.° 62/20 de 4 de Março
REGULAMENTO GERAL DE BOLSAS DE ESTUDO DO SUBSISTEMA DE ENSINO SUPERIOR
CAPÍTULO II (Bolsa de Estudo Interna)
SECÇÃO I (Encargos, Tipos e Periodicidade de Subsídio de BEI)
ARTIGO 11.° (Encargos)
1. O subsídio da Bolsa de Estudo Interna (BEI) serve para custear 2 (dois) tipos de encargos:
a) Encargos fixos;
b) Outros encargos.
2. Constituem encargos fixos as despesas com:
a) Inscrição;
b) Matrícula;
c) Propina;
d) Bibliografia;
e) Trabalho de fim do curso, práticas e estágios para graduação;
f) Defesas de dissertação de mestrado ou tese de doutoramento.
3. Constituem outros encargos as despesas com:
a) Alimentação;
b) Transporte;
c) Alojamento
A ministra do Ensino Superior em uma entrevista disse que não mandou o INAGBE deixar de pagar os bolsistas (bolseiros internos) porque eles também precisam de comer
Mas o INAGBE enviou um documento dizendo que enquanto as aulas estiverem suspensas face a pandemia da covid-19, não será feito o pagamento dos subsídios. Quer dizer não se sabe quem falou ou não falou. Mas o INAGBE depende do ministério do ensino superior, eles não se auto-comandam.
O INAGBE diz que pagará quando as aulas retomarem a 100%. Mas se lembrarem o novo Decreto Executivo n.° 10/2020 de 29 de Setembro, mandou retomar as aulas no SUBSISTEMA DE ENSINO SUPERIOR no dia 05 de Outubro em todo o país, um documento que foi assinado no dia 29 de setembro e publicado no dia 30 do mesmo mesmo. Então como se diz que só pagarão quando retomar a 100%?? Que brincadeira é essa??
As instituições privadas, e público-privadas, vão esperar até o INAGBE achar melhor pagar os subsídios para eles começarem a fazer a reconfirmação dos estudantes e a cobrança das propinas??
Ou as instituições vão permitir com que os estudantes estudem sem pagar até o INAGBE achar melhor processar os subsídios?
E esses Estudantes comem o quê?? Bebem o quê?? Viverão onde? Como irão para as escolas?
Ou querem ajudar a formar ou não querem.
INAGBE QUER QUE AS AULAS SEJAM SUSPENSAS PRA NÃO PAGAREM?
Além disso é bem sabido que o OGE (Orçamento Geral Do Estado) é elaborado em um ano, porém entra em vigor no ano seguinte, ou seja: o OGE que foi aprovado em 2019, que também realça sobre os valores que serão atribuídos aos bolseiros (Bolsistas) tanto interno como externo foi aprovado em 2019. Então o dinheiro é por direito dos estudantes, estudando ou não, porque se disserem que não estão estudando por isso não pagam, então deveriam também olhar para os professores que também não estavam dando aulas mas recebiam os seus salários.
O OGE é o mesmo, há quem saiu de outras províncias, tem de pagar a renda de casa, a alimentação, não conta com a ajuda de ninguém, então como fica a situação desses estudantes?
O governo não está Pensando no sofrimento dos outros?
O INAGBE afinal de contas existe por quê?
E os finalistas?
Muitos já estão fazendo os seus trabalhos, estágios e tudo mais, precisam de dinheiro de táxi, dinheiro para os materiais, sem falar da alimentação e etc. Será que o governo não sabe disso?
