Luanda - Como arauto da democracia em Angola, a UNITA primou sempre, na sua acção, pelo respeito das Leis, direitos e garantias, componentes fundamentais de um Estado Democrático e de Direito.

Fonte: UNITA

Decorridos 28 anos desde a institucionalização da democracia multipartidária em Angola, a UNITA considera ser necessário que as instituições do Estado Angolano funcionem com base nos pilares republicanos de um Estado Democrático e de Direito, garantindo, por isso, a defesa e o exercício dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.


A marcha de cidadania organizada pela sociedade civil neste sábado, 24 de Outubro de 2020, é um direito constitucional que deve ser respeitado pois, não estando o país sob estado de sitio ou emergência, os únicos capazes de restringir o exercício destes direitos, nada justificava o impedimento de uma manifestação com uso da força desproporcional pelas autoridades, tal como se assistiu.


O decreto presidencial sobre a situação de calamidade revisto, alterado e anunciado a última hora no dia 23 de Outubro é infraconstitucional e não impede o exercício dos direitos, garantias e liberdades fundamentais dos cidadãos.


O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA denuncia e condena a detenção e espancamento de manifestantes pela polícia nacional, causando caos nas ruas de Luanda, o que seria evitável se a marcha decorresse sem brutalidade policial.


Considera inaceitável a postura partidária da governadora de Luanda, Dra. Joana Lina Baptista que ao mesmo tempo que ordenou repressão dos manifestantes nas ruas da cidade, permitiu que os seus partidários do MPLA realizassem uma actividade política em Viana sem observância do Decreto Presidencial sobre a Situação de Calamidade Pública. Por quê da interpretação casuística das leis quando estas têm de ser iguais para todos?


A senhora governadora de Luanda demonstrou que não conhece a cidade que diz governar e revelou o seu ódio ao fazer declarações intimidatórias contra cidadãos que apenas reclamavam a realização de um direito.


A acção das autoridades foi desproporcional à marcha pacifica dos que reclamavam pelo fim do elevado custo de vida e pela realização de eleições autárquicas em 2021 sem rodeios, como forma de fazer com que os cidadãos participem na gestão para o desenvolvimento das suas comunidades.


O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA insta as autoridades Angolanas para que libertem imediata e incondicionalmente todos os manifestantes, entre activistas, políticos e cidadãos anónimos, de que se destacam Laura Macedo, Agostinho Kamuango, Francisco Teixeira, Adolfo Campos e outros, alguns dos quais levados para parte incerta. A sua detenção é ilegal e inconstitucional pois, foi feita no quadro do exercício dos seus direitos.


O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Politica da UNITA, recomenda ao Executivo Angolano a primar sempre pelo diálogo com todas as sensibilidades da sociedade angolana na tomada de decisões que afectem a vida de todos, em vez de impor medidas que apenas satisfazem os interesses de grupo em detrimento do interesse nacional. Quer a pandemia da Covid 19, quer a institucionalização das autarquias são questões de interesse nacional, por isso, devem contar com ideias de todos os actores da sociedade para que a sua gestão beneficie todos os angolanos.


O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA solidariza-se com todos os cidadãos que marcharam pela cidadania, especialmente as vitimas da violência policial, reiterando o seu incondicional apoio às causas sociais na luta pela consolidação do Estado Democrático e de Direito.


Aos familiares da vítima mortal e eventuais outras, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA endereça as suas mais sentidas condolências.


Luanda, 25 de Outubro de 2020
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA

 



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