Lisboa – O antigo ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, foi arrasado num relatório da Inspeção-Geral da Administração do Estado (IGAE) como tendo “delapidado dos dinheiros e bens públicos”, enquanto responsável do órgão governamental que tutela a empresa “Angola Telecom”.

Fonte: Club-k.net

Vendeu ao filho, a custo zero, activos da ‘Angola Telecom’

Datado de 2019, meses antes de ter sido afastado do governo, o relatório em causa (No 38/2019) teve como objetivo investigar infrações cometidas pelos antigos gestores da empresa pública de telecomunicações que terão incorrido em actos de “abuso de poder, gestão danosa do erário público e nepotismo”.

 

O documento que o Club-K teve acesso realça que por força do despacho 106/16, de 9 de Março, o então ministro José Carvalho da Rocha determinou a criação de uma comissão técnica para a venda dos ativos da “Angola Telecom”, porém, a inspeção detectou que os beneficiários das privatizações foram os próprios gestores desta empresa sob olhar pávido do ex- titular Telecomunicações e Tecnologias de Informação.

 

Os responsáveis gestores da Angola Telecom, segundo o relatório da inspeção, “receberam os respectivos imóveis e os mesmos foram distribuídos a favor dos gestores da Angola Telecom, como o agravante de um dos beneficiários ter sido o senhor Eduino Carlos Lemos Carvalho da Rocha, por ser filho do senhor Ministro José Carvalho da Rocha, mesmo não fazendo parte dos quadros efectivos de funcionamento da empresa, bem como no ministério da Telecomunicações e Tecnologias de Informação”

 

A IGAE no seu relatório, considera estar perante um quadro de discricionariedade próprio “senso quando”, o “ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, de forma deliberada autoriza a venda de ativos moveis e imóveis da Angola Telecom, E.P., numa clara flagrante manifestação de esbanjamento e delapidação dos dinheiros e bens públicos”

 

“O que constituem acto de improbidade pública, pela decisão tomada pelo ministro José Carvalho da Rocha, no sentido de vender os activos da Angola Telecom, sem que no entanto apresentasse os valores arrecadados no fundo de gestão da Angola Telecom, bem como na Conta Única do Tesouro (C.U.T) pelas referidas vendas, constituindo desta feita uma injustificada operação de honorabilidade financeira para o Estado”, lê-se no documento.

 

Como conclusão, a IGAE entende que “a provocação de prejuízo para o Estado pelo titular de cargo de responsabilidade, numa clara situação de exorbitação dos seus limites, constitui um crime de abuso de poder previsto pelos artigo 39º da lei no3/10, de 29 de Março”.

 

José da Rocha exerceu o cargo de ministro desde Outubro de 2008 até ser exonerado em Março de 2020. Em Outubro do corrente mês, o Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, perdoou-lhe das acusações feitas do relatório da IGAE, nomeando-o como Governador da Província do Uíge, em substituição do malogrado Sérgio Luther Rescova Joaquim. É membro do Bureau Politico do MPLA.


Enquanto ministro José Carvalho da Rocha tornou-se acionista da empresa de telecomunicações Movicel constituída pelo Estado angolano aos 24 de Setembro de 2002. O mesmo entrou como acionista, através da empresa  Vireya Safeca de Sá (pertencente a familia de Aristides Safeca) mais a sua esposa Zulmira Mitange da Rosa.


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