Luanda – A Vice-Presidente do Tribunal Constitucional Guilhermina Contreiras da Costa Prata, viu rejeitada pelos seus pares a proposta de um “comunicado de imprensa” em que saia em defesa do Presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva da “Manico”.
Fonte: Club-k.net
Juízes conotados ao MPLA lutam pela manutenção de “Manico”
No comunicado de imprensa que foi chumbado e que o Club-K pública na integra, esta juíza e antiga deputada do MPLA, declarava como “falsas e infundadas”, o projecto do acórdão ao volta do processo n.º 812-D/2020, ligado ao concurso público que ditou a eleição de Manuel Pereira da Silva da “Manico” à frente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Ao rejeitar a proposta, o Presidente do TC, Manuel Aragão conhecido pela sua integridade em defesa da justiça, decidiu fazer ele mesmo um comunicado em que começou por admitir a veracidade do documento a que o Club-K avançou a poucos dias sobre a saída de “Manico” da CNE.
“O documento publicado é verdadeiro e reflecte uma proposta feita por um juiz conselheiro, no cumprimento das funções que lhe estão atribuídas”, começou por afirmar o presidente do Tribunal Constitucional, esclarecendo: “O projecto de acórdão enquadra-se “no âmbito da fase preparatória do julgamento que será efectivado pelo Plenário de Juízes (em número de 11 magistrados)”.
De lembrar que os Juízes do Tribunal Constitucional encontram-se divididos com uma ala afecta ao MPLA que defende a manutenção de “Manico”, e uma outra de legalista que defende o cumprimento da lei.
A ala afecta ao MPLA é liderada pela Vice-Presidente Guilhermina Contreiras da Costa Prata (ex-deputada do MPLA, sócia Rui Ferreira na advocacia), coadjuvada pelos juízes conselheiros Carlos Alberto Burity da Silva, Maria de Fátima de Lima D’Oliveira da Silva (esposa de Manico), Victória Manuel da Silva Izata (Ex-deputada do MPLA), Júlia de Fátima Leite Ferreira (ex-funcionária do braço financeiro do MPLA), Carlos Magalhães (ex-deputado do MPLA) e Simão de Sousa Victor (amigo pessoal de Manico; no prefacio da sua tese de Phd subordinada ao tema “a tutela jurisdicional efectiva em matéria administrativa em Angola”, “Manico” agradece o apoio prestado pelo amigo).
A comissão eleitoral costuma a ter, em época de eleições um orçamento de quase um bilhão de dólares, o que faz que muitos juízes entrem em disputas ou concorrência para o seu controlo. Em 2019, a varias publicações haviam apontado a cobiça do orçamento da CNE como razão que estariam a levar o antigo Presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira em produzir um regulamento para o concurso de presidente da CNE, favorável aos candidatos de sua preferência. Como garantia do “pacto” existente, Rui Ferreira antecipou-se em colocar a esposa de “Manico” como Juíza do Tribunal Constitucional, sem concurso público e a revelia da aliena d) do ART. 11.º da Lei n.º 2/08, de 17 de Junho.
Comunicado proposto pela Juíza e ex-deputada do MPLA, Guilhermina Prata
