Luanda - O político angolano Abel Chivukuvuku reiterou hoje a luta jurídica para legalizar o seu projeto político PRA-JA Servir Angola, ao mesmo tempo que vai estruturando a alternativa de participação na vida política, que "já está amadurecida".

Fonte: Lusa

O anúncio de Abel Chivukuvuku ocorreu numa reunião alargada da 'task force' que fez o balanço do ano político do projeto Partido do Renascimento Angola-Juntos por Angola (PRA-JA)- Servir Angola, que viu este ano chumbada, pelo Tribunal Constitucional, a intenção de notação como partido político.

 

Segundo Chivukuvuku, o PRA-JA Servir Angola é já uma realidade factual no país, enaltecendo os mecanismos legais que ainda permitem continuar a lutar para legalizar o projeto.

 

"O conceito é de cassação das decisões do Tribunal Constitucional, por via do Tribunal Supremo. Tecnicamente devíamos ter entregue os documentos na semana passada, mas na quinta-feira os tribunais estavam fechados por causa da véspera do Natal, vamos ver a partir de hoje para os documentos darem entrada", referiu.

 

Para 2021, informou Abel Chivukuvuku, o desafio é aprofundar a estruturação para a alternativa da participação nas eleições gerais em 2022, direito conferido constitucionalmente para participação na vida política, económica e social do país.

 

"E não podemos permitir que alguém se dê ao desplante de não nos dar esse direito", afirmou o político, realçando que em 2021 será igualmente acelerada a institucionalização e melhoria da eficácia da estrutura do projeto político em todo o país.

 

"Estivemos até aqui à espera da legalização, para depois fazermos o aprofundamento da estruturação da máquina. Como a luta pela legalização vai continuar, não podemos em 2021 continuar a esperar", disse.

 

O próximo ano, prosseguiu, vai servir de antecâmara para as eleições de 2022, o que significa que o segundo semestre de 2021 seja dedicado à pré-campanha eleitoral, "seja qual for o modelo, com PRA-JA ou com a alternativa".

 

Abel Chivukuvuku explicou que tem como propósito, além de ser "a voz dos mais desprotegidos", "construir e contribuir para o combate da tendência do retorno do autoritarismo".

 

"O nosso irmão João Lourenço [Presidente da República] tem que perceber que em Angola há seres humanos e que não aceitam o regresso do autoritarismo", frisou.

 

O político felicitou todos os que acreditam no projeto, "pela coragem, perseverança e determinação demonstrados em 2019/2020".

 

O processo de legalização do PRA-JA Servir Angola teve início em 2019, viu a sua última hipótese de notação ser rejeitada pelo Tribunal Constitucional no início do mês, por "além do incumprimento do prazo legalmente fixado (15 dias depois do prazo e sem qualquer justificação)" terem juntado alegações requeridas, mas "sem o aperfeiçoamento esperado, padecendo as mesmas de certeza clara, objetividade e maior especificação".

 

"Assim, este tribunal não deixa de considerar que a grande maioria das alegações apresentadas não pode ser aproveitada, por um lado, por excesso de ambiguidade na forma como expôs os seus argumentos e, por outro lado, pelo facto de as mesmas respeitarem a outras decisões", referiu o último acórdão do Tribunal Constitucional.

 

Sobre a decisão do Tribunal Constitucional, Abel Chivukuvuku considerou-a política e não jurídica, acusando o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, de estar por detrás desta posição do tribunal.

 



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