Luanda - O Governo pretende, nos próximos tempos, reduzir ainda mais as actuais taxas de imposto em vigor no país, como parte da estratégia de aumento da base de contribuintes e redução do peso fiscal nas contas das empresas e pessoas singulares. Para que tal ocorra, está em curso, neste momento, o processo de revisão da legislação fiscal.
Fonte: JA
A página de Internet do Ministério das Finanças cita o presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), Cláudio Paulino dos Santos, que fez estas declarações na estreia recente do programa "Hora do Contribuinte” na Rádio Mais, que, todavia, não adiantou quais os impostos em revisão e em que fasquia se pretende fixar as futuras taxas a vigorar.
"Hoje, temos no código do IVA três taxas de 5, 10 e 14 por cento, tudo isto vem demonstrar o desagravamento que temos tido dentro da carga tributária”, afirmou.
Canais virtuais
Segundo a AGT, em 2020, cerca de 63,3 por cento dos contribuintes pagaram os impostos através dos canais remotos disponibilizados. No ano passado, a entidade lançou o produto "AGT Mobile”, serviço que acaba por funcionar, conforme explicam, como uma Repartição Fiscal no telemóvel.
Cláudio dos Santos explicou ainda que o pagamento de impostos pelos canais remotos permite maior comodidade ao contribuinte, uma vez que o mesmo pode consultar o seu Número de Identificação Fiscal (NIF), o estado da liquidação, da declaração fiscal, entre outros, além de realizar as obrigações tributárias sem ter que se deslocar a uma Repartição Fiscal ou Posto Aduaneiro de forma presencial.
"Existem também os impostos externos que resultam do comércio externo, estes são pagos junto das instâncias aduaneiras ou alfândegas. Estamos a falar das licenças e pagamentos que ocorram no âmbito desta prestação de serviço, fazendo-se recurso ao sistema Asycuda World, sistema das Nações Unidas que corporiza todos os procedimentos manuais que tínhamos até então”, acrescentou.
Para ele, o sistema fiscal está a sofrer alterações profundas e bastante significantes e, este ano, pensa-se avançar já com a primeira fase da Janela Única de Pagamento do Comércio Externo (JUPCE), que vai estar sedeado na plataforma.
Neste momento, estão em cobranças o Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM), que substituiu a Taxa de Circulação, e deve arrecadar para os cofres públicos 2,2 mil milhões de kwanzas e o Imposto Predial (IP), cuja expectativa de receita não foi avançada. Este processo não afecta nem altera o curso das demais operações fiscais mensais permanentemente em cobrança.
Conselho Aduaneiro
A AGT fez saber que vai realizar, na sexta-feira, um seminário subordinado ao tema "O Conselho Superior Técnico Aduaneiro e a garantia da justiça tributária no procedimento aduaneiro”. O evento decorrerá no Auditório Abílio Gomes, do Ministério das Finanças, e vai contar com a prelecção de Carlos Maria da Silva Feijó, prestigiado professor catedrático angolano.
Indicadores
Dados mais recentes da AGT avançaram que, em 2020, estavam controlados um total de 320.440 contribuintes "pessoas singulares" com actividade comercial (5,6 por cento), 196.290 colectivas (3,4 por cento) e 15.316 institucionais (0,3 por cento).
Ao todo, estão cadastrados 5.737.426 contribuintes. Destes, 5.205.380 (90,7 por cento) são singulares sem actividade comercial.
Existem 47 repartições fiscais (incluindo a Repartição dos Grandes Contribuintes), 27 Postos Fiscais, 15 Delegações Aduaneiras, 15 Postos Aduaneiros e 92 Postos de Controlo. No controlo da AGT, constam 422 certificações do IVA (210 softwares certificados e 212 gráficas) e 4.265 fiscalizações efectuadas (247 internas e 1.794 externas).
