Luanda - Líderes de partidos da oposição angolana com assento parlamentar consideraram pertinente o anúncio de uma revisão pontual da Constituição da República, pelo Presidente de Angola, defendendo que deve introduzir a separação de eleições presidenciais e legislativas.
Fonte: Lusa
O chefe de Estado angolano, João Lourenço, anunciou hoje a necessidade de uma revisão pontual da Constituição da República, nomeadamente para clarificar o modelo de relacionamento institucional entre o Presidente da República e a Assembleia Nacional em relação à fiscalização política.
João Lourenço, que discursava na abertura da segunda sessão ordinária do Conselho de Ministros, apontou ainda como questões a rever o direito de voto no estrangeiro, a eliminação do gradualismo na Constituição, o principal ponto de divergência entre o Estado e os partidos da oposição para a realização das primeiras eleições autárquicas, a afirmação do banco central angolano como entidade independente e o estabelecimento de um período fixo para realizar eleições gerais.
Sobre o assunto, o líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola -Coligação Eleitoral (CASA-CE), Manuel Fernandes, disse que foram reconhecidas as antigas reclamações dos partidos da oposição, relativamente à necessidade de haver uma revisão da Constituição.
Para Manuel Fernandes, a revisão impõe-se na medida em que é preciso sair da situação atípica em que "o cidadão elege, por um voto, dois órgãos de soberania distintos".
"Devemos repor a legalidade, de que se deve votar, na verdade, um voto para cada órgão de soberania, ou seja, o Presidente da República não pode estar acoplado na lista dos deputados, o Presidente da República deve ser eleito de forma direta, secreta e universal, em boletim próprio, e o parlamento ser eleito também, em boletim próprio", disse.
