Luanda - O Cedesa, entidade que estuda assuntos políticos e económicos de Angola, elogiam aspetos "essenciais" da proposta de revisão constitucional que prevê a independência do banco central e o seu foco no combate à inflação.
Fonte: Lusa
"Minimalista, a proposta revisão constitucional na área da economia e finanças visa reforçar os sinais da economia de mercado e estabilidade macroeconómica, sendo de destacar como elemento essencial desta lei a consagração da independência do banco central e o seu foco no combate à inflação", conclui o grupo de académicos, numa análise a que a Lusa teve acesso.
Para o Cedesa, em termos de opinião pública, "o cerne da modificação constitucional em termos económico-financeiros estará no artigo 100.º referente ao BNA (Banco Nacional de Angola)".
Porque o banco central angolano passa a ser o "garante a estabilidade de preços de forma a assegurar a preservação do valor da moeda nacional e a estabilidade do sistema financeiro".
Além disso, o banco de central de Angola "torna-se numa autoridade administrativa independente na prossecução das suas atribuições e no exercício dos poderes públicos".
Ora, um banco central independente pode "ter mais credibilidade e inspirar mais confiança", o que "ajuda a reduzir expectativas inflacionárias".
Assim, para os analistas, "há assim a tentativa de introduzir credibilidade adicional na política monetária e acentuar o combate à inflação".
Outros dos aspetos positivos da proposta, de acordo com o grupo de académicos são as alterações que permitem a promoção da iniciativa privada e acelerar a recuperação de ativos resultantes de atividades corruptas.
O Cedesa refere que a proposta de revisão constitucional garante e protege a propriedade privada e livre iniciativa, através da responsabilização do Estado.
Isto significa, que é "introduzido um comportamento positivo do Estado, o da promoção da livre iniciativa privada", considera.
A proposta "introduz o confisco enquanto medida sancionatória, sendo este permitido quando ocorra uma ofensa grave às leis que protegem os interesses económicos do Estado".
Por isso, "esta norma é de aplaudir no presente contexto de combate à corrupção", realçam os académicos.
Já no que respeita ao artigo 92.º, referente à economia informal, a CEDESA alerta para os perigos da alteração que consta da proposta de revisão constitucional.
Mais do que "o seu enquadramento progressivo no sistema estruturado de economia", o que "a Constituição deveria propugnar era a adoção de políticas de apoio ao setor informal da economia", defende o Cedesa.
Porque o setor informal, "é um verdadeiro amortecedor da falta de trabalho e um incubador de potenciais pequenas e médias empresas de sucesso", afirmam.
A Cedesa refere que, na África Austral, o setor económico informal constitui um "elemento crucial de sobrevivência", dado que 72% de todo o emprego não agrícola está naquele setor.
Em termos gerais, a Cedesa considera que a proposta precisamente por ser minimalista "arrisca-se a criar expectativas na população que depois não serão satisfeitas".
O Presidente angolano anunciou, no início deste mês, uma revisão pontual da Constituição com o objetivo, entre outros, de clarificar os mecanismos de fiscalização política, dar direito de voto a residentes no estrangeiro e eliminar o princípio de gradualismo nas autarquias, motivando várias críticas por parte dos opositores.
