Luanda - Com o advento das privatizações de empresas do sector empresarial público, por via da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), muitos questionam como os agentes económicos, com rendimentos médio e baixo, poderão de facto ter acesso a estes instrumentos e efectuar investimentos, por via do mercado de valores mobiliários (MVM), sendo um mercado percepcionado por muitos como elitista, ou seja, apenas destinado aos indivíduos com elevadas somas financeiras.

Fonte: JA

De facto, o MVM é um segmento de mercado considerado elitista, porém, como não existem regras sem excepção, existem veículos, como os Fundos de Investimento (FI) que permitem aos pequenos aforradores/investidores participarem no mercado, e deste modo, beneficiarem dos ganhos e protecção que o mercado oferece.


Os FI são veículos que se destinam a recolha junto do público de capital para o investimento em instrumento no MVM, podendo ser acções, obrigações, índices, e entre outros, ou ainda activos como terrenos e imobiliário. Na essência, este veículo permite a agregação de poupanças de aforradores para o investimento, que de forma individual não os seria possível. Ao investir num FI o indivíduo/entidade passa a designar-se participante e é detentor de uma parcela do fundo, representado por unidades de participação (UP).

Os FI podem ser mobiliários, caso se dediquem ao investimento em instrumento do mercado de valores mobiliários, ou imobiliários, caso destinam os fundos obtidos ao investimento em activos como imóveis, terrenos, e entre outros.Os FI não possuem personalidade jurídica e por isso carecem de uma Entidade Gestora (Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Colectivo (SGOIC)) que os represente e responda pelos actos praticados, perante o Organismo de Supervisão do MVM, no caso de Angola, a Comissão do Mercado de Capitais (CMC).


Quanto à espécie, os FI podem ser abertos, fechados e mistos. Os FI abertos conferem maior liquidez aos participantes, pois as UP podem ser resgatadas a todo tempo. Por seu lado, os fechados, possuem um número fixo de UP que podem apenas ser resgatadas aquando da maturidade ou liquidação do fundo. Apenas os fundos imobiliários podem ser constituídos como mistos, tendo uma quantidade predefinida de UP em número fixo e outra, em número variável.


Em adição, as actividades dos FI estão sujeitas ao registo prévio na CMC e são alvos de acompanhamento e supervisão continua. Ainda, compete à CMC garantir que o FI exerça apenas as actividades para a qual foi criado e registado. Todos os actos que a SGOIC pretenda desenvolver em representação do FI devem estar claramente definidos no regulamento de gestão, que é alvo de análise, escrutínio e aprovação da CMC. As situações supra visam garantir a protecção dos participantes do FI, a confiança e integridade do MVM.

Como para investir é necessário haver poupança, não podemos falar de veículos disponíveis para o investimento sem falar da temática poupança, especialmente numa fase tão desafiante da nossa economia. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), a inflação tem vindo a aumentar. Em Fevereiro de 2021 atingiu a marca de 24,85%, o que representa um aumento de 6,1 p.p e 0,4 p.p relativamente ao período homólogo e ao mês anterior, respectivamente. Tal realidade demostra que os cidadãos vêem-se a perder cada vez mais o seu poder de compra, especialmente se a subida de preços não for acompanhada, na mesma proporção, pelo aumento nos seus rendimentos.

Fazendo uma pequena reflexão sobre a poupança, é importante partilhar que na semana de 22 a 26 de Março do ano em curso, o BNA, com a participação da CMC, promoveu a Global Money Week, onde vários temas foram abordados entre elas a poupança. Relativamente a poupança, a principal mensagem que retive foi o facto de que para poupar e investir não é preciso ter um rendimento elevado, porém, é necessário ter um nível elevado de organização e comprometimento. Quem tem hoje um rendimento de Kz. 30 000,00 e não consegue poupar sequer kz. 1 000,00 é pouco provável que ao obter um rendimento de kz. 1 000 000,00 o conseguirá fazer. A capacidade de poupança não se associa ao nível de rendimento, mas ao modo como organizamos as nossas despesas em função do nosso rendimento. Por haver cada vez menos recursos disponíveis é necessário uma melhor organização e planificação das despesas, permitindo criar poupanças, ainda que pequenas, disponibiliza-las para o investimento, e deste modo criar uma almofada para necessidades futuras.

Voltando aos FI, em Angola já existem entidades registadas como FI e vai crescendo também o número de participantes. Em Dezembro de 2020 estavam registados na CMC 17 FI, sendo 14 FIM e 3 FII. Quanto ao número de participantes, no mesmo período os FI atingiram a marca de 8 288 participantes. Entre as SGOIC importa destacar a Hemera Capital Partners, S.A que desde 2016 é líder da indústria, em termos de activos sob gestão, que em Dezembro de 2020 estava avaliado em Kz. 250,10 mil milhões, representando uma quota de 51,41%, deixando para trás entidades como a BGA Gestão de Activos, S.A, BAIGEST, S.A, BNI Asset Management, S.A e a Eagletone Capital, S.A.Outrossim, a Hemera Capital Partners, S.A e a Eaglestone capital, são as únicas entidades que possuem fundos de investimento mobiliário aberto (FIMA).

Relativamente ao Valor líquido Global (VLG) da indústria de fundos, que é na essência a diferença entre os activos e passivos que compõem a carteira dos fundos, apesar de registar crescimento ao longo dos anos, estando em Dezembro de 2020 avaliado em Kz. 344,35 mil milhões, (USD 518,78 milhões), a indústria está ainda aquém do expectável, quando comparado com indústrias como a Brasileira, que em Dezembro de 2020, de acordo com dados publicados pela Anbima, estava avaliada em 6 bilhões de reais (USD 1,16 bilhões), e a vizinha África do Sul, que até Junho de 2020 tinha uma indústria avaliada em R 156 mil milhões de rands (USD 8, 99 mil milhões).

Adicionalmente, o índice de penetração dos fundos, ou seja, contribuição da indústria na economia angolana é ainda pouco representativo, apenas 0,28%. No entanto, com a existência de mais instrumentos disponíveis para o investimento, que irá acorrer com as privatizações, por via da BODIVA, com o aumento da procura por estes veículos pelos investidores poderemos verificar o surgimento de mais FIM, o aumento do VLG e do índice de penetração da indústria.

Adicionalmente, os pequenos, médios e grandes aforradores residentes e não residentes poderão encontrar nos FI o meio para o acesso ao MVM e, desta forma o veículo poderá cumprir com uma das suas principais funções que assenta na democratização do acesso ao MVM.


*Directora do Gabinete de Estudos e Estratégia da Comissão do Mercado de Capitais

 



DEBATE NAS REDES SOCIAIS:




DEBATE NO ANÓNIMATO: