Luanda – O Secretariado do Bureau Político do MPLA saudou, esta terça-feira, o Parlamento angolano, pela aprovação da Revisão Ordinária pontual da Constituição da República.
Fonte: Angop
De iniciativa do Presidente da República, João Lourenço, o texto, aprovado com maioria qualificada de dois terços (2/3), obteve 152 votos a favor, nenhum contra e 56 abstenções.
Entre outras mudanças, a Proposta de Lei de Revisão Constitucional ora aprovada elimina as dificuldades de interpretação que havia sobre o tema da fiscalização do Executivo, pelo Parlamento, e alarga o exercício de voto aos cidadãos angolanos residentes no exterior.
Retira também da Constituição da República o gradualismo na implementação das autarquias, uma das principais divergências entre o Governo e a oposição.
A esse respeito, os membros do Secretariado do Bureau Político do MPLA saúdaram, no final da sua 12ª Reunião Ordinária, o engajamento patriótico e democrático dos parlamentares, que culminou com a primeira revisão pontual da Constituição da República de Angola.
O orgão refere, em comunicado, que os deputados privilegiaram o permanente diálogo a favor da preservação da estabilidade nacional e dos valores do Estado democrático e de direito, através de um acto que prova o ascendente grau de maturação da democracia angolana, permitindo uma aprovação sem votos contra.
Durante a reunião, orientada pela vice-presidente do MPLA, Luísa Damião, foi também apreciado o Relatório Sobre a Campanha Pública de Moralização da Sociedade, lançado em Abril de 2019, sob o lema “Combater a corrupção, o nepotismo, a bajulação e a impunidade é garantir um futuro melhor e bem-estar das famílias angolanas”.
A campanha visa resgatar valores universais de uma democracia moderna e dinâmica, assim como promover e liderar o combate contra todos os males que fragilizam as instituições nacionais e minam a confiança dos cidadãos e dos investidores.
Em relação a isso, o Secretariado do BP do MPLA manifestou a sua satisfação pela materialização exitosa da referida campanha, que permitiu ampliar os espaços de debate sobre temas candentes da actualidade no país, assim como o apoio público ao Presidente João Lourenço, na materialização do Programa de Governo 2017-2022 sufragado nas urnas e, em particular, no que toca ao combate ao crime económico e à corrupção.
Os membros do Secretariado do Bureau Político foram informados sobre o Concurso Público de Ingresso no Sector da Educação, sobre o desenvolvimento da actividade da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos e sobre o conteúdo dos Memorandos dos Relatórios à Alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais e da Lei do Registo Eleitoral Oficioso.
Neste mesmo encontro, foi apreciado também o Relatório sobre o estado de funcionamento da Comissão Nacional Preparatória do VIII Congresso Ordinário do MPLA, bem como sobre o início das actividades alusivas ao Centenário do primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto.
Foram ainda informados sobre o grau de preparação do Seminário subordinado ao tema “A Gestão Ambiental e de Resíduos Sólidos em Angola”, um manifesto reflexo da preocupação do MPLA, que continua a considerar importante a adopção de mecanismos de gestão ambiental visando proporcionar a integração e a conciliação dos aspectos ambientais em todos os programas e planos gerais e sectoriais de desenvolvimento económico e social, como premissa para o alcance do desenvolvimento sustentável.
