Lisboa – A Ministra das finanças Vera Esperança dos Santos Daves de Sousa, é citada - em reclamações de meios competentes opostos a falta de transparência no regime - como tendo favorecido uma empresa conotada ao MPLA, num concurso público realizado este ano pelo seu ministério.

Fonte: Club-k.net

MPLA FICA COM GESTÃO DA LOTARIA DE ANGOLA

No dia 20 de Janeiro do corrente ano, o ministério das finanças através do Instituto De Supervisão De Jogos (ISJ) procedeu a abertura do Procedimento Concursal Internacional para a Concessão Exclusiva de Exploração dos Jogos Sociais, nos termos da Lei n.º 5/16, de 17 de Maio. Ao total, participaram neste concurso cerca de 100 empresas mais somente cinco foram classificadas na primeira fase tendo lhes sido dado “tempo razoável” para submeterem as suas propostas técnicas e financeiras para analise de uma comissão de avaliação.

 

Participaram no concurso a Top Jogos, da Santa Casa da misericórdia de Lisboa, Portugal; a Dipanga Jogos, da Scientifi Games International, da Áustria; a primeira Aposta-Comercio e serviços, da Editec, do Reino Unido; a Livebet Games – Exploração de Jogos Sociais, da Skilrock Technologies Private Limitd, da Índia, e a AngoLott, da ktoto, Coreia do Sul

 

A submissão das propostas técnicas e financeira foi feita no passado dia 28 de Junho, por intermédio de uma plataforma electrónica que suporta o procedimento, na qual foram aprovadas quatro empresas que reuniram os requisitos.

 

Na quarta-feira (14), da semana passada, a Ministra das finanças Vera Esperança dos Santos Daves de Sousa foi convocada para comparecer na sede do MPLA para uma reunião que teve lugar as 17h30, com o Secretário Geral do MPLA, na presença do dirigente Mário António de Sequeira e Carvalho, PCA da GEFI, holding empresarial do partido no poder. Nesta reunião, a ministra foi alertada que no referido concurso público, ficou de parte a ANGOLOTT, Limitada, uma empresa criada pelo MPLA, aos 31 de Agosto de 2020.

 

Dias depois da convocatória, a ministra procurou uma solução para reparar o “erro involuntário” e fazer encaixar a ANGOLOTT, Limitada, como a quinta empresa finalista do concurso.

 

Segundo apurou o Club-K, na passada quarta-feira (21), a Comissão de Avaliação do Concurso enviou uma “estranha comunicação” aos outros quatro concorrentes informando que recebeu uma reclamação da ANGOLOTT lamentando que não conseguiu submeter os documentos requisitados no devido momento por alegada “falha de rede ou quebra de comunicação” na plataforma do ministério das finanças (MINFIN).

 

Com base na alegada reclamação da ANGOLOTT, a Comissão de Avaliação do MINFIN transmitiu aos seus interlocutores que realizou imediatamente uma “reunião reservada”, em que “analisados os fundamentos apresentados relativos a possíveis causas de não submissão da sua proposta atempadamente, deliberou por dar provimento a reclamação, e na sequência, remeter com carácter de urgência, o expediente ao órgão supervisor da plataforma onde decorre o concurso”.

 

Na comunicação aos concorrentes, o MINFIN alega que o problema da “falha da rede” não é da responsabilidade da ANGOLOTT, mas sim seu que não deu tempo suficiente para as empresas poderem submeter as suas propostas na plataforma informática responsável pelo processamento do concurso público. O MINFIN justifica que chegou a esta conclusão (da injustiça de tempo) depois de ouvir um parecer técnico do SETIC-FP, órgão que suporta tecnicamente a plataforma electronica.

 

“O pronunciamento do acima, veio reforçado por um parecer técnico do SETIC-FP, que em resumo concluiu que após levantamento dos registos no sistema, na sequencia da reclamação apresentada pela ANGOLOTT, apurou-se que as causas da não submissão da proposta no período regular, deveu-se ao tempo reduzido de sessão de transporte e de carregamento pelo canal de internet, sendo favorável a reabertura da sessão de submissão para que o concorrente possa realizar o carregamento da proposta”, lê-se na comunicação da comissão de avaliação do MINFIN.

 

Assim sendo, “a Comissão de Avaliação informa a todos os concorrentes em particular e ao público em geral que “foi dado provimento a reclamação da ANGOLOTT e, por conseguinte, com o apoio institucional e técnico do SNCP e SETIC-FP, serão feitos reajustes sistémicos por forma a não penalizar a reclamante por causas não imputáveis a si, permitindo que a mesma submeta a proposta até as 23:59 minutos do dia 22/7”.

 

Na quinta-feira (22), a ANGOLOTT re-submeteu os documentos apresentando as suas propostas técnicas e financeira para a fase final do concurso. Nas próximas semanas, o ministério das finanças deverá anunciar a empresa que venceu o concurso na qual fontes do Club-K, já começaram a vaticinar a empresa vencedora que “conseguiu criou uma situação insólita ao fazer com que a sua reclamação fosse aprovada pelo MINFIN fora da lei do concurso público”.

 



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