Luanda - O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA acompanha com bastante atenção e preocupação os últimos desenvolvimentos da vida política em Angola, caracterizada por práticas lesivas ao Estado Democrático e de Direito e à boa convivência, onde o partido no poder usa todos os recursos e Instituições do Estado para subverter a lei visando perpetuar-se no poder.

Fonte: UNITA

Tais práticas que incluem a violação de direitos dos cidadãos e dos partidos, bem como a utilização abusiva dos órgãos estatais de comunicação social, demonstram a sua congénita impreparação para uma disputa política leal, pois, só assim, se justificam os seus actos e pronunciamentos à moda dos regimes totalitários.

Felizmente o tempo tem provado que os patriotas angolanos em todos os partidos e na sociedade civil estão mais maduros, prontos e decididos para defender as conquistas democráticas alcançadas, com muitos sacrifícios, em 1991. Os sinais desta convicção acontecem todos os dias tal como atesta a Declaração de Voto do recém-demissionário Venerando Juiz Presidente do Tribunal Constitucional, para quem a postura do Regime em controlar o sistema judicial, representa um “suicídio do Estado Democrático e de Direito”.

É impossível a existência de um Estado Democrático e de Direito sem um poder judiciário autónomo e independente capaz de assegurar a observância do sistema jurídico, sobretudo das normas consagradas na Constituição da República, tal como defende na sua declaração de voto vencido o Juiz em causa.

A recente e superficial revisão constitucional e os acórdãos que inviabilizaram novos partidos políticos, vêm confirmar este retrocesso do Estado Democrático e de Direito, por vontade e capricho do partido governante.

Ao considerar que a iniciativa de congregar patriotas numa “Frente Unida” é composta, entre outros, por um Partido “cujo líder tem o seu lugar por um fio”, com um processo forjado pelo poder a correr no Tribunal Constitucional, fica provada a grosseira interferência do partido no governo nas decisões dos órgãos de justiça.

A UNITA e os angolanos não se deixarão intimidar por tais práticas e continuarão empenhados para que a Democracia triunfe e o Estado de Direito seja um facto em Angola, com vista a proporcionar aos angolanos, dignidade, paz, justiça social, reconciliação nacional e desenvolvimento sustentável.

A insistente e vil campanha de combate à figura do Presidente da UNITA, Eng. Adalberto Costa Júnior, eleito democraticamente pelos delegados ao XIII Congresso Ordinário do Partido, não tem a mínima sustentação jurídica.

A UNITA, como precursora da democracia em Angola, tem pautado pela legalidade nos seus actos e foi o primeiro Partido, em Angola, a instituir nos seus congressos o sistema de candidaturas múltiplas para a eleição do seu Presidente. Enquanto, o partido no poder ainda não conseguiu nem ousa faze-lo, mantendo, contra a própria corrente da história, a cultura da indicação do seu líder.

O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA tranquiliza os membros, simpatizantes, amigos e os angolanos em geral que a eleição do Eng. Adalberto Costa Júnior ao cargo de Presidente do Partido, obedeceu à Constituição, à Lei dos Partidos Políticos, aos Estatutos da UNITA e aos regulamentos do seu XIII Congresso Ordinário.

O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA esclarece, mais uma vez, que o documento de renúncia da nacionalidade adquirida do Eng. Adalberto Costa Júnior é datado de 11 de Outubro de 2019 e o apuramento de candidaturas teve lugar no dia 21 de Outubro de 2019, ou seja aquando do apuramento das candidaturas, Adalberto Costa Júnior era detentor de uma só nacionalidade; a nacionalidade angolana originária e aquando da eleição e da tomada de posse em 15 de Novembro de 2019, Adalberto Costa Júnior era detentor de uma só nacionalidade; a angolana originária.

A UNITA apela a todos os angolanos, independentemente da cor da pele, etnia, confissão religiosa, e da cor partidária, para terem plena confiança no futuro. A necessária alternância tem de respeitar escrupulosamente a Constituição e a Lei e as mudanças, a ela inerentes devem garantir a empregabilidade a todos para mudarmos o actual quadro que o país vive.

A UNITA exorta, uma vez mais, todos os filhos de Angola a capitalizarmos esta oportunidade que a história nos dá para relançarmos as bases de construção da Nação. Para o efeito, apela para um diálogo construtivo e permanente com todas as forças vivas da sociedade, para se alcançar os mais amplos consensos e particularmente, nesta fase, na aprovação de leis que garantam credibilidade, lisura e transparência dos processos eleitorais a bem do Estado Democrático e de Direito.

A UNITA reitera o seu total e incondicional apoio ao seu Presidente Adalberto Costa Júnior, encorajando-o a trabalhar com todos os patriotas para tornar as esperanças dos angolanos em certeza de alternância, pois só unidos venceremos.

Luanda, 17 de Agosto de 2021
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA