Luanda - A demissão, na semana passada, do Presidente do Tribunal Constitucional (TC) de Angola, Manuel Aragão, por acelerar o processo de impugnação de Adalberto da Costa Júnior da liderança da UNITA, está a mergulhar o país de novo num clima de grande tensão política.

* Gustavo Costa
Fonte: Expresso

“Depois de o processo ter sido arquivado no TC, pelo facto do juiz Manuel Aragão ter considerado ultrapassados os prazos para a contestação, assiste-se agora a uma estranha corrida contra o tempo”, disse ao Expresso uma fonte do Ministério Público, que pediu anonimato.

 

Em causa está a tentativa de as autoridades obterem a anulação do último congresso da UNITA por Adalberto da Costa Júnior, então eleito presidente, ter alegadamente concorrido a coberto da nacionalidade portuguesa. “Não se pode condenar uns e fazer vista grossa a outros quando há irregularidades e trafulhices políticas num processo em que a própria UNITA defende a lisura e a transparência”, defende um alto dirigente do MPLA.

 

A UNITA esclareceu na quarta-feira que “a eleição de Adalberto da Costa Júnior obedeceu à Constituição e à lei dos partidos políticos “ e que, “ à data do apuramento da sua candidatura era detentor de uma só nacionalidade, a angolana”.

 

Esta reação parece surgir como resposta às últimas démarches políticas encetadas pelas autoridades para inviabilizar a candidatura de Adalberto da Costa Júnior às próximas eleições presidenciais. Um dia depois de Aragão ter apresentada a demissão ao Presidente João Lourenço, a consumação da estratégia defendida por sectores radicais do MPLA ficou expressa com o envio do Ministério Público ao TC de uma interpelação solicitando a anulação do congresso da UNITA de 2019.

 

A destituição de Adalberto da Costa Júnior parece estar agora “por um fio”, como tornou público a cúpula do MPLA, numa declaração política.

 

“Com um processo forjado pelo poder a correr no TC, fica provado a grosseira interferência do partido do Governo nas decisões dos órgãos de justiça”, denunciou o secretariado executivo da UNITA. “O Tribunal Constitucional é um apêndice do MPLA”, acrescentou Graça Campos, editor do portal “Correio Angolense”.

 

Segundo analistas, o antigo presidente do TC pode ter cometido outro pecado capital ao ter qualificado como “um suicídio do Estado democrático e de direito” as alegadas interferências do poder político na Justiça.

 

Essa posição foi assumida depois de aquele magistrado e de o juiz Carlos Teixeira, durante o processo de fiscalização preventiva da lei da revisão constitucional submetida ao Tribunal Constitucional, terem feito declarações de voto em que denunciam a existências de inconstitucionalidades.

 

Noutro ponto, o tribunal qualificou a tentativa de lhe ser imposta a obrigatoriedade de prestação de contas ao PR e ao Parlamento como “uma violação ao princípio da separação de poderes”.

 

Virgílio Fontes Pereira, chefe da bancada parlamentar do MPLA, disse que “a Assembleia Nacional, ao respeitar a decisão do TC expressa no acórdão, não deve significar a existência de qualquer tipo de subordinação política ou administrativa deste órgão ao poder judicial”.

 

O professor de Direito, Raul Araújo, defende que não resta outra saída ao Parlamento senão “expurgar esta e outras normas inconstitucionais”.

 

Com mais este ‘irritante’ para alguns sectores do regime, as posições assumidas por Aragão — que foi ontem substituído por Laurinda Cardoso, antiga secretária de Estado da Administração do Território — acabaram por fazer relevar as disputas políticas.

 

Estas ganharam nova dimensão depois de a oposição ter criado uma ampla frente patriótica aglutinando uma coligação liderada pela UNITA e integrada pelo Bloco Democrático e Abel Chivukuvuku. A iniciativa foi qualificada pelo MPLA como “um projeto sem credibilidade” e o ativista Rafael Marques disse ao Expresso estar diante de “uma aliança de personalidades e não de ideias”.

 

Ao hostilizar Chivukuvuku em permanência, o MPLA, na visão de um diplomata ocidental, conseguiu colocar novamente aquele político próximo da UNITA. Ao fazer o mesmo a Adalberto da Costa Júnior, poderá reforçar a unidade interna da UNITA, aumentando a popularidade do maior partido da oposição entre as franjas descontentes da população. Expresso

 



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