Luanda - Sob a Direcção do Inspector Geral-Adjunto, Dr. Cristiano Francisco, decorreu nos dias 24, 25 e 26 de Agosto de 2021, em Luanda, nas Instalações da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), o seminário sobre Toxicologia, sob o tema “PROTECÇÃO E SEGURANÇA DAS EMPRESAS NO ÂMBITO DAS REGULAÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS NA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS QUÍMICOS E ALIMENTARES”.

Fonte: ANIESA

A sessão de abertura foi prestigiada pela presença de representantes dos Ministérios da Indústria e Comércio, da Agricultura e Pescas, do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e da Direcção Nacional de Investigação de Ilícitos Penais da Polícia Nacional.

Participaram do seminário cerca de 200 agentes económicos dos sectores do Comércio, Indústria, Hotelaria, Restauração, Farmácias, Depósitos de Medicamentos, Cosméticos e alguns particulares convidados.

Na qualidade de anfitrião, o Inspector-Geral Adjunto, Dr. Cristiano Francisco, em nome de Sua Excelência Dr. Diógenes de Oliveira, Inspector-Geral da ANIESA, apresentou os cumprimentos de boas-vindas aos presentes, agradecendo o Prof. Doutor André Pedro Neto, Director-Geral do Centro Médico de Atendimento Toxicológico (CEATOX), pela parceria na regência do seminário.


No discurso de abertura, disse que a ANIESA é um órgão especializado encarregue de velar pelo cumprimento das Leis, Regulamentos e demais normas, que disciplinam as actividades económicas e segurança alimentar, por força do Decreto-Presidencial n.º 267/20 de 16 de Outubro.

Ela foi criada, no espírito da Reforma do Estado para colmatar os constrangimentos que assombravam o modelo inspectivo, onde existia vários sectores que desempenhavam quase as mesmas funções, nomeadamente: o Comércio, Indústria, Turismo, Ambiente, Transporte, Saúde, Agricultura e Pescas, o que causava embaraços administrativos sobre os agentes económicos.



O seminário teve como principais objectivos:

1. Dar a conhecer aos operadores económicos sobre a toxicidade dos produtos químicos e alimentares comercializados no País.

2. Contribuir junto dos operadores económicos a compreensão, sensibilização das principais linhas de actuação no uso seguro de produtos químicos e segurança alimentar.

3. Esclarecer a necessidade da vigilância toxicológica e as vantagens do cumprimento da regulação nacional e internacional na comercialização dos diversos produtos.

4. Promover boas práticas na comercialização dos produtos químicos e alimentares.


Durante o seminário abordou-se temas pertinentes, como no capítulo da comercialização dos produtos, a segurança dos produtos químicos e similares, a produção de alimentos em restaurantes e hotéis.

No decorrer do seu discurso, o Inspector-Geral Adjunto da ANIESA alertou aos agentes económicos a abdicarem da sua apetência de obtenção de lucros fáceis, sem o cumprimento das normas em vigores.

Por outro, apelou igualmente a observância dos princípios básicos de prevenção na importação, uso, exposição, transportação e acondicionamento de medicamentos que são feitos em condições não recomendáveis para não serem apanhados em contramão com as leis.

A acção de colocar produtos dentro do território Angolano, sem a observância das normas nacionais e internacionais, é uma prática a ser combatida por todos, desde as autoridades, os agentes económicos, bem como os consumidores finais. Reforçou dizendo, que ANIESA no âmbito do seu objecto Social será severamente duro para aqueles comerciantes que não respeitam a humana.

No decorrer no seminário, os participantes apresentaram dúvidas e contribuições que enriqueceram os debates.

Os pronunciamentos ofereceram um quadro geral das preocupações e da necessidade urgente da vigilância, bem como da necessidade de criação de uma legislação adequada para o efeito.
Com o surgimento da ANIESA e outros órgãos que defendem os direitos dos Consumidores, o País começa a dar sinais da normalidade no tange a protecção da população Angolana, garantindo desta forma a segurança nacional.

A ANIESA recomendou aos operadores económicos acompanhar o ciclo de vida dos produtos a fim de terem noção do impacto de produtos contaminados, como medicamentos, produtos infantis, pesticidas, fertilizantes, etc., sendo que os efeitos são de longo prazo e que, na maior parte das vezes, não dá a oportunidade do cidadão viver.

A ANIESA, no quadro dos ditames “Corrigir o que está mal e melhor o que está bem”, recomendou aos agentes económicos a identificar grupos de trabalhadores expostos a riscos específicos e encontrar estratégias para eliminar ou mitigarem os riscos, por outra apelou a cultura da denúncia, tanto por parte dos comerciantes, trabalhadores e a população em geral, visto que todos nós somos consumidores.

Os participantes concluíram que:

a) A protecção do ser humano é um recurso necessário e é tarefa de todos.

b) As autoridades, os importadores, os distribuidores, os comerciantes e os consumidores finais devem fiscalizar os produtos que entram no País, bem como os produzidos localmente.

c) Os operadores económicos devem acompanhar o ciclo de vida dos produtos, procurar ter retroalimentação do impacto que tem na vida do cidadão.

d) Dotar os produtos com rótulos em língua portuguesa e contactar o CEATOX, sempre que for necessário, para eventuais casos de intoxicação ou efeitos adversos resultantes da ingestão, ou contacto com o produto.

e) Muitos produtos produzidos localmente trazem substâncias químicas residual, que podem provocar danos a saúde do homem, sendo que é necessário a avaliação dos componentes usados na produção e comercialização dos produtos nacionais, como agrícolas, bebidas, etc.
f) O Estado através da ANIESA deve criar mecanismos para inspecionar os produtos e bens antes de entrarem no circuito comercial, isto nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres.

g) A necessidade de mais laboratórios no País, isto quer dizer não somente em Luanda, mais sim em todo território Nacional, de maneiras analisar, até os produtos produzidos e industrializados localmente.

h) Laboratórios capazes de analisarem outros componentes e compostos, como exemplo os exames microquímica e não somente microbiológica, como se tem constado nuns muitos casos.




“Perspicácia, Legalidade, Estabilidade na Prossecução do Interesse Público com base na Economia e Segurança Alimentar”


ANIESA/DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E APOIO A DIRECÇÃO , em Luanda, aos 27 de Agosto 2021.



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