Luanda - Íntegra do discurso proferido nesta terça-feira, na cidade do Cuito, província do Bié, pelo Presidente da República, João Lourenço, na abertura do ano académico 2021/2022.
CIDADE DO CUITO-BIÉ, AOS 05 DE OUTUBRO DE 2021.
Senhores Governadores das Províncias do Bié e do Huambo
Senhora Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnología e Inovação
Membros do Executivo
Senhor Embaixador do Reino de Espanha
Minhas Senhoras, Meus Senhores
Depois de ter ganho um hospital de referência, o Hospital Dr.Walter Strangway, eis que a cidade do Cuito acaba de beneficiar de uma importante instituição do Ensino Superior, a Universidade Internacional do Cuanza, que tem como promotora a Fundação Universitária Euro Africana de Espanha.
Isto acontece alguns dias depois da visita de Estado que acabo de realizar a Espanha, com vista a reforçar os laços de amizade e de cooperação com aquele Estado ibérico. Coincide também com o dia de abertura do Ano Académico 2021/2022.
Em Julho passado, concluiu-se um Ano Académico atípico que esteve paralisado de Março a Outubro de 2020, condicionado pela pandemia da COVID-19, o que obrigou as Instituições de Ensino Superior a adoptarem medidas de compensação com recurso a meios tecnológicos, para viabilizarem o ensino por via remota, como complemento às actividades lectivas presenciais.
Várias Instituições de Ensino Superior tiveram de romper com o modelo tradicional de ensino-aprendizagem para encontrarem alternativas capazes de assegurar a continuidade da formação dos alunos, tendo-se aberto uma oportunidade para inovar, esperando-se que novas práticas de ensino-aprendizagem possam generalizar-se no Ensino Superior.
Nos últimos anos, vêm sendo introduzidas importantes reformas no Subsistema de Ensino Superior, visando um modelo mais consentâneo com o seu desenvolvimento e, consequentemente, uma melhor prestação para o nosso país, tendo sido já abolidas as regiões académicas, de que resultou um novo cenário de reorganização da rede de instituições públicas do Ensino Superior.
Com o novo Regime Jurídico do Subsistema de Ensino Superior, ficam criadas as condições para a aplicação das normas do Regulamento Geral Eleitoral, cabendo às Instituições de Ensino Superior realizarem os seus pleitos eleitorais.
O reforço do Estado Democrático e de Direito é uma das orientações estratégicas nacionais fundamentais, para fazer das universidades, na sua essência, instituições onde se geram novas ideias num clima de tolerância e respeito mútuo, de boa governança democrática, devendo os processos de decisão assentar em princípios de participação e inclusão.
Das várias transformações que se tem vindo a operar no Ensino Superior, ressalto a necessidade de o Sector proceder ao processo de avaliação das instituições e dos cursos e/ou programas de graduação e de pós-graduação que o conformam.
Na fase em que nos encontramos, assume particular relevância a iniciativa das Instituições de Ensino Superior para a realização da auto-avaliação, preparando-se assim para a avaliação externa regular e, consequentemente, para a acreditação.
Desta forma, os resultados dos processos de avaliação e acreditação podem, nos próximos anos, não só ajudar as Instituições de Ensino Superior a saber em que medida estão ou não alinhadas com os padrões e indicadores internacionais de desempenho e qualidade, e se são ou não suficientemente competitivas, mas também ajudar o Executivo no sentido de uma melhor tomada de decisão no quadro das políticas públicas para o Ensino Superior.
Queremos ver também as nossas Instituições de Ensino Superior a realizarem a avaliação obrigatória de desempenho docente, que esteve condicionada aos constrangimentos da pandemia do COVID-19.
Na Abertura Solene do Ano Académico 2018, apelamos a que todos contribuíssem para a melhoria da qualidade do ensino e da investigação científica, reiterando hoje a necessidade de um maior investimento na Educação e Ensino de uma forma geral, e no Ensino Superior em particular.
Mesmo perante as adversidades que vivemos, o Executivo persegue o objectivo da melhoria da qualidade do ensino, pelo que nos propusemos a aumentar o orçamento do Ensino Superior para 2022.
Destacamos a inclusão de projectos de infraestruturas importantes para a elevação das condições necessárias e dignas para as actividades académicas e científicas.
No entanto, temos consciência do muito que ainda há por fazer para incutir nas nossas Instituições de Ensino Superior as boas práticas de gestão que ajudem a tirar melhor proveito dos parcos recursos humanos, financeiros e materiais colocados à sua disposição.
Auguramos que o quadro legal em construção ao nível do sector e demais legislação em vigor no país, bem como uma acção mais firme de fiscalização e orientação do Executivo, venha dar maior dignidade e prestígio às nossas instituições de Ensino Superior, que têm a responsabilidade deformar os quadros qualificados de que o país carece para o seu desenvolvimento sustentável.
Destacamos a realização em breve de uma acção de formação, através de um curso de administração universitária com o financiamento da União Europeia, para promover a qualificação de 200 gestores académicos.
No âmbito do processo de regulamentação do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior, com a aplicação do Regulamento da Prova Pública para o provimento nas categorias de Assistente, Professor Auxiliar, Professor Associado e Professor Catedrático, introduziram-se melhores critérios de isenção e transparência no ingresso e acesso na carreira docente do Ensino Superior, servindo de instrumento para a admissão e retenção de quadros que se revelarem aptos para o exercício da actividade docente.
Apesar dos esforços que têm sido empreendidos, ainda é uma realidade a escassez de docentes e funcionários administrativos para darem vazão às necessidades específicas de cada instituição.
Estamos cientes que há ainda um grande caminho a percorrer, sobretudo no que diz respeito ao aumento do corpo docente em tempo integral e de funcionários administrativos, de modo a obtermos rácios docente/estudantes mais próximos dos recomendados internacionalmente.
Para atingir este objectivo, não foi bastante o provimento administrativo excepcional de docentes realizado em 2018 nem o concurso público de ingresso realizado em 2019, que permitiram retirar da estagnação na carreira docente cerca de 1050 docentes, pelo que está em curso o processo preparatório para a realização de concursos públicos no Ensino Superior.
Minhas Senhoras, Meus Senhores
A formação pós-graduada dos docentes é outra prioridade para o Executivo, pelo que se realizaram estudos de diagnóstico, cujos resultados constituíram a base para o melhor aproveitamento do financiamento da União Europeia para apoiar a criação e a melhoria de cursos de pós-graduação de mestrado, doutoramento e especialização,para financiar o apetrechamento de laboratórios, a capacitação de funcionários não docentes, a mobilidade docente e a criação de parcerias internacionais, entre outras.
Ao nível da graduação e da pós-graduação, apostamos no aumento do número de bolseiros internos, deixando as bolsas externas sobretudo para programas específicos do Executivo para a pós-graduação, conferente de graus e títulos.
As bolsas de estudos são atribuídas nos termos regulamentares após candidatura, para estimular o sucesso académico premiando o mérito, mas também com especial atenção à inclusão social dos estudantes mais desfavorecidos economicamente, ou portadores de deficiência.
Com a criação, em Julho do corrente ano, da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECIT), deu-se um importante passo no financiamento à Ciência, de forma a reforçar e tornar-se consistente o financiamento competitivo das instituições de Ensino Superior, das instituições de Investigação Científica e Desenvolvimento e de actores singulares, preenchendo-se assim um vazio existente há anos.
A FUNDECIT deve pautar o seu funcionamento no escrupuloso respeito às boas práticas e aos princípios de compliance, onde a igualdade de oportunidades, a elegibilidade, a competitividade e a excelência devem ser os critérios a considerar nas suas decisões.
Esperamos que os projectos de investigação científica concorram para a inovação tecnológica do nosso parque industrial, ajudando a alavancar o sector produtivo e a economia nacional no geral.
Minhas Senhoras, Meus Senhores
No domínio da Ciência, Tecnologia e Inovação, negociou-se com uma das mais prestigiadas editoras científicas do mundo a aquisição de um pacote de acesso por 3 anos, à literatura científica actualizada para cerca de 3.000 docentes e investigadores científicos, de cerca de 40 Instituições Públicas de Ensino Superior do nosso país, o que terá um impacto significativo na investigação científica nacional.
A melhoria do ambiente para a investigação científica também se confirma com a criação de uma Rede Angolana de Revistas Científicas e de um Repositório Nacional Científico de Acesso Aberto que está em curso em parceria com a UNESCO e com outros parceiros internacionais, por ser importante que os integrantes do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação estejam conectados às bases internacionais de dados científicos.
Permitam-me sublinhar a necessidade de priorizar a estruturação dos departamentos de ensino e investigação, para que estes reforcem o ambiente de investigação científica em que os docentes e investigadores científicos exerçam efectivamente esta actividade e insiram nelas os estudantes, devendo ser esta a maior preocupação das instituições de Ensino Superior.
Quanto à inovação e ao empreendedorismo, destacamos a realização de dois estudos independentes sobre a Inovação e o Empreendedorismo no Ensino Superior, visando a criação de um ecossistema e de um currículo sobre inovação e empreendedorismo no Ensino Superior do nosso país.
Por outro lado, com o apoio do PNUD, da FAO, da Agência Francesa para o Desenvolvimento e da Embaixada do Reino dos Países Baixos, decorrem trabalhos para a criação de incubadoras de empresas em Instituições de Ensino Superior.
Realçamos, com júbilo, os resultados obtidos no domínio da inovação e do empreendedorismo, de uma parceria entre o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e o Banco Nacional de Angola, que deu origem à criação de uma plataforma de incubação, instalada na Faculdade de Engenharia da Universidade Agostinho Neto, tendo criado já 20 start-ups que trabalham para a elaboração de produtos para o sector financeiro.
Minhas Senhoras, Meus Senhores
O Estado não está sozinho na sua responsabilidade de garantir aos cidadãos o direito à educação e ensino, e o acesso à assistência médica, contando com a contribuição e a parceria do sector empresarial privado, de respeitadas Igrejas e de algumas instituições da sociedade civil organizadas em fundações ou simplesmente ONG’s.
Esta parceria resulta, no geral, num grande ganho para a sociedade angolana, embora continue a ser da responsabilidade do Estado a garantia da qualidade do ensino no país, independentemente de ser ministrado em estabelecimento público ou privado.
Daí a necessidade de as instituições privadas de educação e ensino só estarem autorizadas a operar uma vez licenciadas, reconhecidas e com os cursos validados ou aprovados pela entidade estatal competente.
Tal como o estabelecimento comercial ou a farmácia necessita do alvará, a clínica médica ou dentária de ser reconhecida por documento próprio para funcionar, também e se calhar por maioria de razão, os estabelecimentos privados de educação e do ensino superior têm essa obrigatoriedade.
Se, por um lado, o Estado deve exercer a sua autoridade para inibir o surgimento de estabelecimentos ilegais ou mesmo encerrar aqueles que à revelia da lei insistem em lecionar, também apelamos aos pais e encarregados de educação a não matricular os filhos nessas instituições, que não garantem no fim do curso um diploma reconhecido pelas autoridades competentes, trazendo consigo a frustração aos jovens que, com isso, se verão afastados do mercado de trabalho.
Numa altura em que trabalhamos para o aumento da qualidade do ensino em Angola, em que trabalhamos para o reconhecimento internacional dos diplomas das nossas Universidades, em que nos esforçamos para termos Universidades angolanas cada vez melhor posicionadas no ranking das melhores do continente e do mundo, não podemos continuar a tolerar a existência de estabelecimentos de ensino ilegais, que tenham como propósito principal o lucro fácil.
A qualidade do ensino melhora-se com o trabalho, com o rigor no cumprimento dos critérios e das metas definidas, enquanto que a ilegalidade só pode ser combatida pelo Estado e por toda a sociedade.
Termino formulando votos de sucesso a todos, e que 2021/2022 seja um bom Ano Académico.
Contribuamos todos para uma Angola próspera, cumprindo com as medidas de biossegurança contra o vírus SARS-CoV-2, mas também vacinando-se.
O país acaba de adquirir um lote de dez milhões de doses da vacina SINOPHARM da China, cuja primeira remessa de três milhões de doses recebemos ontem, como puderam observar. Continuaremos a fazer este esforço financeiro, para que não faltem vacinas até que consigamos imunizar a maior percentagem possível da nossa população.
Apelamos a todos a aderirem à vasta campanha de vacinação que a partir dos próximos dias será massificada ao máximo da nossa capacidade logística e humana dos valorosos brigadistas do sector da saúde.
E não se esqueçam, o uso da máscara continua a ser altamente recomendado a todos, mesmo para os já vacinados. Vacina completa mais máscara, equivale a segurança máxima para nós, e para quem nos rodeia.
Declaro aberto o Ano Académico 2021/2022.
