Luanda - 1. Como sempre faço há já muitos anos, passei em revista os factos mais salientes da semana, incluindo os debates nas rádios e encontrei um assunto sui generis e inédito: a não tomada de posse do actual governador do KK. Já lá vão alguns “diaszitos” e nada! Fiquei com a sensação, face ao que é acusado, que o PR bem quer jogar no seguro.

Fonte: Club-k.net

2. Depois de ter falado com alguns juristas, todos são unânimes de que o jovem e promissor José Martins cometeu mesmo crimes, não importa a sua dimensão ou moldura penal:

 

- por querer sonegar o IRT, cometeu fraude fiscal, punível pela legislação fiscal;

 

- crime de fraude na obtenção de subsídio punido pelo código penal;

 

- crime de falsificação de atestado ou certificado punível pelo código penal;

 

- crime de falsidade ideológica (de 2006 até à actualidade) enquanto administrador municipal, configurando crime continuado e também punível pelo código penal. Isto só para citar alguns.

 

3. Nestas circunstâncias, esteve bem o senhor Presidente da República ao ter “congelado” a tomada de posse até terminar as suas investigações. Não dá para promover pessoas nestas condições. Aliás, o ónus recairia sobre a sua imagem. No mínimo, e pelo o tipo de crimes, o senhor nomeado não tem moral para dirigir e ser exemplo para ninguém. É nestes pequenos delitos que devemos mostrar ao cidadão e principalmente aos jovens como ele que com a lei não se brinca e que a impunidade e a fraude em democracia não são toleráveis e têm um preço. Se o paradigma do país de facto mudou com JLO, então não pode haver lugar à excepções. O caso Adalberto da Costa Júnior é um bom exemplo a seguir.


Tratando-se de um servidor público em funções e caso as provas sejam verídicas, a PGR tem de agir já, sem mais delongas.


Sejamos justos!



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