Luanda - Na ciência política o «Conformismo» é a aceitação das normas e dos costumes dominantes sem questionação. Noutras palavras, o conformismo significa a passividade, a submissão, a inércia, a apatia, a indiferença ou a subserviência. Ao passo que, o «Direito» é o poder moral ou legal de fazer, de possuir ou de exigir alguma coisa. No sentido jurídico-legal, o Direito é um conjunto de normas gerais, abstratas, dotadas de coercitividade, que regem os comportamentos e as relações humanas numa sociedade.

Fonte: Club-k.net

Voltando ao princípio anterior, no ponto de vista filosófico, o conformismo é uma opinião imposta pela autoridade e aceite sem crítica nem exame. É o Dogma que limita o raciocínio do homem para não questionar o questionável. Neste conjunto de Conceitos existe a Metafisica e o Materialismo histórico, segundo o qual, “o modo de produção da vida material condiciona o processo de conjunto da vida social, política e espiritual.”


Note-se que, ao longo da história da humanidade o homem sempre se preocupou saber, «o ser enquanto ser», isto é, de procurar saber os princípios essenciais do ser, do conhecer e do estar. Pois, a vida humana gira em torno do “ego,” como motor de pensamento e de acçao, para a realização individual e colectiva. Pois, a vida humana não é abstrata, ela existe na alma e na matéria; por isso, ela deve ser acarinhada e cuidada, merecer a felicidade e o conforto.


A realização integral do homem passa necessariamente pelo sistema político que define e estabelece as balizas da participação da pessoa na vida pública, que lhe permite conquistar o seu espaço dentro da sociedade para realizar os seus SONHOS. Porém, quando um sistema político limita o ângulo da participação e da realização individual e colectiva, torna-se difícil alcançar a paz social, a estabilidade política, o equilíbrio, a unidade nacional, o progresso, o conforto e a felicidade.


Sem rodeios, a democracia plural não se constrói sem a soberania popular, que determina o exercício da autoridade pública. A indefinição do modelo político provoca instabilidade social e mergulha o país na incerteza profunda, que conduz à estagnação, à miséria, à pobreza extrema, à fome e aos conflitos internos. A China, por exemplo, adoptou o sistema do partido único, em que, a participação das pessoas é feita dentro do espaço sociopolítico estabelecido, definido e regulado. Ao passo que, a Rússia, o seu modelo político é indefinido, caracterizado por um contraste abismal entre a realidade teórica e a realidade prática do exercício do poder. Teoricamente, o modelo russo é uma democracia multipartidária. Mas, na prática, o pluralismo é reprimido ferozmente e amordaçado. Isso tem estado a fomentar um ambiente permanente de instabilidade política e social na Rússia.



O modelo político angolano aproxima-se ao modelo russo, em que, existe a presença do parlamento multipartidário, que funciona dentro do sistema do partido-estado, que controla todas as instituições públicas e todos os órgãos de soberania. Tacitamente, é aceite a pluralidade política, mas os princípios de concorrência política e de alternância do poder são combatidos tenazmente. O que prevalece, como Doutrina do Estado Angolano, são os princípios de subordinação, de supremacia e de exclusão política, social e cultural.
Logo, o parlamentarismo plural e a reconciliação nacional, desde 2002, enquadraram-se dentro deste contexto da hegemonia política e do monopólio económico-financeiro, ao qual algumas elites da classe política angolana acomodaram-se e conformaram-se. Logo, o surgimento de uma nova visão política, que assenta na cidadania, na frente unida patriótica, nas sinergias de todas as forças vivas da sociedade, na igualdade, na liberdade, na inclusão, na boa governação, na prestação de contas ao povo, na eleição direita do Presidente da República, na justiça social, na primazia da lei, no equilíbrio, na competição leal e na alternância política, como modelo político de governação, isso abalou os principais pilares sobre os quais assentou a reconciliação nacional fictícia.
Ali estará a minha dúvida e a minha incerteza quando se invoca a construção da democracia angolana e a participação de todos, cada um dando a sua quota-parte. Qual é a democracia que afinal de contas evocamos? Lembro-me que, eu também, com meu amigo e companheiro Abel Epalanga Chivukuvuku andamos neste mundo da Utopia, de pensar que, sem o poder político seria possível contribuir positivamente, de forma sustentável, ao esforço de boa governação e à alteração do status quo, para erguer uma democracia plural, inclusiva, construtiva, produtiva, competitiva e alternante.


Afinal de contas estávamos no mundo ilusório, porque quando se chegou a altura da disputa real do poder, ergueram-se obstáculos, utilizando o Tribunal Constitucional como Cavalo-de-Batalha. Infelizmente, nos encontramos afastados do centro da arena política. Além disso, por capricho do poder, como forma de destruí-lo politicamente, Abel Chivukuvuku foi convidado por João Lourenço para fazer parte do seu Governo. Essa pretensão maléfica foi rejeitada pronta e categoricamente. Quebrou-se assim a Utopia de contribuir e construir o Estado Democrático de Direito, sem termos o poder político.


Existia igualmente os Conceitos Irrealistas assentem na lógica do “equilíbrio” e da “bipolarização” do sistema político angolano. Porém, a realidade actual revela que, esse conceito abstrato, não teve em consideração o regime do partido-estado, que é de carácter monolítico, assente na dominação absoluta das instituições públicas. A verdade é que, o partido-estado não partilha o poder com ninguém; nisso não haja a ilusão alguma. Pelo contrário, o partido-estado busca o domínio absoluto da sociedade. Portanto, os que insistem e persistem nos mesmos conceitos utopistas ainda estão a viver no Paraíso do Jardim do Éden, do mundo imaginário, que apenas serve para ludibriar, distrair e afastar a atenção das pessoas do eixo principal do poder político.


Veja só como o Poder Judicial foi forjado e ficou transformado num instrumento político bastante poderoso para cilindrar os partidos políticos e afastar da arena política as pessoas influentes com capacidades enormes de restruturar e reorganizar o país, como ponto de partida, para fazer face aos grandes problemas que afectam a sociedade angolana, que se encontra mergulhada profundamente na fome e na pobreza extrema. Para dizer que, o poder politico é uma meta estratégica, uma condição sine qua non, que viabiliza e permite a um partido político ou a um grupo de partidos políticos realizar os seus ideários, os seus programas e os seus projectos de sociedade.


Neste âmbito, se formos a observar bem veremos que todas as grandes transformações que ocorreram no mundo contemporâneo passaram pelo controlo e pelo exercício do poder político, como instrumento principal de operar mudanças, inovações e desenvolvimentos equilibrados e sustentáveis. Não é viável realizar as suas ideias através de um outro partido político com que não comungam os mesmos ideais e as mesmas perspetivas, com matrizes ideológicas diferentes e adversas.


Por outro lado, não é menos verdade que: “o modo de produção da vida material condiciona o processo de conjunto da vida social, política e espiritual.” Vejamos, se o modo de produção não se basear nos princípios de livre iniciativa, de abertura, de inclusão e de participação livre de todos, fica dificílimo a realização individual e colectiva das pessoas. Nesta condição não é viável congregar todas as sinergias, todos os cérebros, todos os valores e todas as vontades da sociedade, para que o país possa desenvolver-se rapidamente, de modo sustentável e equilibrado. Logo, não é por acaso, em Angola, o mercado de trabalho estar fechado, ser segregador e ser exclusivista.


Em síntese, esta narrativa, que está nesta reflexão, tem apenas duas metas estratégicas: (a) a manutenção do poder político por todos os meios; (b) a concentração da riqueza do país nas mãos de um pequeno grupo de uma família política. Logo, tendo o poder económico, como detentor do poder financeiro, permite exercer a hegemonia política e o monopólio económico. Isso cria um ambiente propício de conformismo que se manifesta na dependência, na submissão, no suborno, na corrupção, na subserviência e no tráfico de influências.



Este é o quadro real que se vive em Angola, que caracteriza o sistema do partido-estado. Portanto, as pessoas não estejam distraídas em pensar que, sem a conquista do poder político, será possível fazer a transformação profunda do sistema político angolano para que seja viável combater eficazmente a corrupção; a injustiça social; a intolerância; a discriminação social, política e cultural; a má distribuição do rendimento nacional; o desperdício do erário público; a fome e a pobreza extremam – sem precedente.


Luanda, 04 de Dezembro de 2021

 



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