Luanda – Com o fito de conferir maior celeridade na aplicação da justiça e consequentemente impulsionar processos de natureza criminal, inerentes às actividades económicas e segurança alimentar, a Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) passou a contar, desde o início desta semana, na sua sede, com um magistrado do Ministério Público, soube o Club K junto de uma fonte fidedigna.
Fonte: Club-k.net
A presença do magistrado do Ministério Público no local, segundo apurou este portal noticioso, visa garantir e salvaguardar os maiores interesses dos cidadãos consumidores, à luz do artigo 78.º da Constituição da República de Angola e de outras normas avulsas.
Segundo a nossa fonte, caberá ao magistrado do Ministério Público, destacado na ANIESA, dar o tratamento às questões de violação às leis que regulam actividades económicas com base nas inúmeras irregularidades que os técnicos deste órgão, tutelado pelo Ministério da Indústria e Comércio, têm vindo a encontrar no terreno.
Ou seja, o digno magistrado do Ministério Público vai olhar pelas questões relativas a fraude fiscal, quebra de selos, adulteração ou falsificação de rótulos, poluição do ar e do solo, especulação de preços, comercialização de bens alimentares com datas de caducidade vencida, resistência contra funcionários, contrafacção de mercadorias, desobediência, obstrução à actividade inspectiva, violação da propriedade intelectual, abate clandestino de animais destinados à comercialização sem a inspecção sanitária ou fora dos locais apropriados, recusa de informação, exportação ilícita de bens, falsa indicação de qualidade ou falsa designação, adulteração ou falsificação de substâncias alimentares, corrupção activa, açambarcamento, bem como a prática de actividades económicas proibidas por Lei entre outros.
Com este passo, de acordo com a nossa fonte, a ANIESA passará a ter menos necessidade de recorrer aos Procuradores junto das esquadras de Polícia para o tratamento das questões referenciadas, como no passado.
De realçar que, a ANIESA conta igualmente, nas suas instalações, com efectivos do Departamento de Investigação de Ilícitos Penais da Polícia Nacional e do Serviço de Investigação Criminal que têm vindo acompanhar de perto os inspectores da ANIESA durante as suas actividades.
