Lisboa – Documentos em posse do Club-K, indicam que a estratégia encontrada pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) autoridades angolanas para desencorajar que mais empresas internacionais participassem no concurso público para logística eleitoral foi a de exigir aos concorrentes mais de 10 anos de experiencia de trabalho na região da SADC. Com isso a INDRA, foi a única que “reuniu” os requisitos uma vez que a nível da SADC trabalhou nas eleições em Angola desde 2008.
Fonte: Club-k.net
“Manico” exigiu experiencia eleitoral na SADC para afastar concorrentes
Em dezembro de 2021, o Presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva “Manico”, aprovou o concurso público N02/CP/CNE/2021, para “aquisição de serviço da solução tecnológica e logística eleitoral para eleições gerais de 2022, e a respetiva instalação, para o apuramento dos resultados provisórios e definitivos nacional, bem como , a formação, organização e gestão dos supervisores logísticos das assembleias de voto, para as eleições gerais de 2022, conforme pormenorizado no caderno de encargos”.
De acordo com o programa do concurso que o Club-K teve acesso, a CNE exigiu aos concorrentes estrangeiros e nacionais, o critério de “experiencia em fornecimento e prestação de bens e serviços, objecto do procedimento em países da SADC por mais de 10 anos”.
A CNE exigiu igualmente as empresas concorrentes “experiencia em fornecimento e prestação de bens e serviços eleitorais a nível internacional, há mais de 15 anos, com numero superior a 8000 000 (oito milhões) de eleitorais”.
No passado a CNE apenas exigia experiencia eleitoral, sem determinar se a referida experiencia fosse em África, ou noutros continentes.
Com as exigências solicitadas pelo Presidente da CNE, nenhuma empresa angolana (tais como as Grupo Damásio Santos; NCR Angola- Informática LDA., Seytel Serviços de Telecomunicações, S.T.I. Soluções Tecnologias de Informação e Consultoria, LDA) que concorreram no passado, não poderiam, desta vez, agora participar neste concurso uma vez que nenhuma delas tem “15 anos de experiencia em processos eleitorais a nível internacional”.
Para o concurso apenas duas empresas internacionais, a INDRA e a holandesa Smartmatic que ponderam concorrer por terem os requisitos - de “experiencia internacional” e a “nível da SADC” - exigidos por Manuel Pereira da Silva “Manico” . A INDRA, tem organizado na região da SADC (Angola e no Zimbabué) e em vários países da américa latina.
A Smartmatic que é conhecida como a líder mundial em tecnologia eleitoral, já trabalhou para o cadastro biométrico dos eleitores na Zâmbia. Fora da SADC, esta empresa já esteve noutros países africanos como Serra Leoa, Uganda.
Neste concurso realizado pela CNE de Angola, a Smartmatic foi excluída porque no momento da entrega dos documentos, Manuel da Silva “Manico” alegou que o selo lacrado do envelope que continham a papelada, estava mal colocado. A Smartmatic foi colocada de parte e a Comissão de avaliação da CNE, nem sequer abriu o envelope contendo a sua proposta para analisar o seu historial.
A INDRA acabou por concorrer sozinha, em violação a lei angolana que governa o procedimento de negociação cujo artigo 125 determina que “sempre que possível, o numero de candidatos selecionados não deve ser inferior a cinco”. Neste concurso da CNE, conforme já citado, apenas houve um candidato que foi a INDRA.
A CNE, segundo apurou o Club-K, ainda não fez o anuncio público com receio de que os partidos da oposição, com destaque a UNITA venha levantar ondas visto que a linha C, da pagina 18, do programa do concurso público, determina que a empresa concorrente não pode ter antecedentes criminais.
A INDRA já foi condenada em Espanha por comissões ilegais. Já foi alvo de sanções actos fraudulentos conforme exposição no expediente S/DC/0627/18, de Maio de 2021, e o S/DC/056/15, de Julho de 2018, da Comissão Nacional dos Mercados e Competência de Espanha (CNMC).
O grupo parlamentar da UNITA prometeu, no passado dia 2 de fevereiro, solicitar uma audição parlamentar ao Presidente da Comissão Nacional Eleitoral, Manuel Pereira da Silva “Manico” para questionar os procedimentos contratuais que o levaram a realizar um concurso público que favoreceu esta empresa espanhola que tem a reputação de organizar fraudes eleitorais em África e para regimes ditatoriais na américa latina.
De lembrar que em 2019, Angola realizou um com Concurso Público Internacional que atribuiu o Título Global Unificado para o quarto Operador Global no sector das Telecomunicações no país. Depois de realizado, o Presidente da República, João Lourenço, anulou , o Concurso Público Internacional por notar “o incumprimento dos termos das peças do procedimento, na exigência relativa ao balanço e demonstrações de resultados e declaração sobre o volume global de negócios relativo aos últimos três anos”.
Com vista a assegurar um processo limpo e transparente, o Presidente da República orientou o ministro de tutela a instruir, no prazo de 30 dias, o expediente para formalizar um novo concurso público.
Documento proíbe contratação com empresas com problemas judiciais
