Lisboa – O Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva “Manico” criou uma estrutura não prevista na lei eleitoral para acompanhar as próximas eleições gerais em Angola. A referida estrutura atende pelo nome de “supervisores eleitorais” e encontra-se na clausula decima nona dos cadernos de encargos datado de dezembro de 2021.
Fonte: Club-k.net
ESTRUTURA FANTASMA NÃO PREVISTA NA LEI ELEITORAL
No passado, esta “ressuscitada” estrutura era coordenada por um antigo subordinado do general “Kopelipa”, Rogério Saraiva Ferreira. Formado em informática, o tenente-general Rogério Ferreira, é a entidade que nos pleitos passados operava como principal interlocutor do regime junto a INDRA, coordenando informalmente o Centro de Escrutínio Nacional da CNE. Em Janeiro passado, foi chamado pelo Presidente João Lourenço que o nomeou para o cargo de chefe do Centro de Gestão Electrónica da Casa Militar.
Os “supervisores logísticos” são elementos colocados nas Assembleia de Votos manuseando os laptop, e por sua vez tem a tarefa de enviar os resultados eleitorais ao Centro Nacional de Escrutínios em Luanda, controlado pelo tenente-general Rogério Ferreira da Casa Militar.
Os cadernos de encargos da CNE estimam que serão recrutados desta vez, cerca de 15 mil homens que integrarão a estrutura de “supervisores logísticos”. Ao tempo do general “Kopelipa”, integravam esta estruturas operativos da Segurança de Estado auxiliados por alegados membros dos CAP do MPLA.
Os documentos (caderno de encargo) elaborados pelo Presidente da CNE, indicam que os “supervisores logísticos” serão treinados e pagos pela empresa na qual esta entidade responsável pela realização das eleições irá contratar para o fornecimento da logística eleitoral, neste caso a espanhola INDRA.
“O fornecedor ou prestador de bens e serviços é responsável pelo pagamento dos supervisores eleitorais sob supervisão e fiscalização da Comissão Nacional Eleitoral”, lê-se no documento que o Club-K teve acesso. O documento não precisa os valores a que a INDRA irá desembolsar pelos 15 mil homens que deverão ser mobilizados.
O parlamento angolano sob proposta do MPLA discute esta semana questões sobre transparência eleitoral não havendo sinais de que a questão sobre o tema da estrutura dos “supervisores logísticos” venha a ser colocada na mesa.
Esta semana a bancada parlamentar da UNITA, realizou uma conferencia de imprensa revelando que “no dia 11 de Fevereiro, solicitamos à CNE, ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (Lei. n.º 11/02, de 16 de Agosto), cópias dos documentos vinculativos que definem e constituem a solução tecnológica que foi já concebida, desenvolvida e contratada para executar com transparência a lei eleitoral. A lei confere à CNE 10 dias para responder a solicitação. Passados mais de 60 dias, a CNE também não responde e não fundamenta o seu silêncio, ao arrepio da lei”.
“De facto, mais vale prevenir do que remediar. Compete à Assembleia Nacional controlar e fiscalizar preventivamente os actos e as omissões da CNE que atentam contra a transparência eleitoral. Os problemas estão identificados, os mecanismos de controlo estão definidos e o interesse público exige que passemos das palavras para os actos”, lê-se no documento lido pelo grupo parlamentar do maior partido da oposição sobre o tema da transparência eleitoral.
