Luanda – A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) registou, de 06 a 20 de Maio, 410 – menos 197 que no período anterior – infracções de natureza diversa e suspendeu temporariamente quatro estabelecimentos comerciais, efectuou 11 apreensões e inutilizou sete produtos impróprios para o consumo humano.
Fonte: Club-k.net
Leia, na íntegra, o Balanço da ANIESA.
BALANÇO DAS ACTIVIDADES REALIZADAS NO PERÍODO 06 À 20 DE MAIO DE 2022
No período de 06 à 20 de Maio de 2022, a ANIESA desenvolveu diversas acções de Inspecção e Fiscalização, com base ao Plano Inspectivo traçado e denúncias registadas.
As acções inspectivas levadas a cabo no período em referência, incidiram maiormente sobre os estabelecimentos comerciais de restauração situados nos municípios de Luanda, Belas e Talatona, assim sendo, foram inspeccionados 245 estabelecimentos no circuito Económico, mais 38 que no período anterior, dos quais 18 no sector da Indústria, 76 no sector da Hotelaria e Turismo, 03 no sector da Saúde e 148 no sector do Comércio, tendo-se constatado 410 infracções de natureza diversa, menos 197 que no período anterior.
Porquanto, das infracções constatadas podemos destacar as seguintes:
· Falta de Asseio e Higiene;
· Existência de Produtos Expirados;
· Mistura de Produtos na mesma arca, como ex: peixe, carne, feijão cozido entre outros;
· Falta do Plano de Gestão de Resíduos;
· Falta Licença para o Exercício da Actividade;
· Falta dos Boletins de Sanidade.
Foram ainda, realizadas quatro suspensões temporárias da actividade comercial, 11 apreensões e 07 acções de inutilizações de produtos diversos.
A nível dos Serviços inspectivos locais, temos a destacar as actividades inspectivas realizadas pela ANIESA nas províncias da Huíla e Malange, tendo-se registado o seguinte:
Entretanto, ANIESA continua com o Programa Nacional de Expansão, tendo neste período realizado a sua Reunião Técnica com os Órgãos Locais, de maneiras a levar a Estratégia de Articulação do Exercício da Actividade Inspectiva, cujo maior objectivo é aprimorar as questões metodológicas, administrativas e técnicas, tendo dando arranque de forma oficial as actividades na província do Moxico.
Ademais, aconselhamos os comerciantes, que os produtos e bens objecto de oferta no mercado Nacional devem conter as especificações técnicas, data de fabrico, prazo de validade, obrigatoriedade da rotulagem estarem em língua Portuguesa, bem como o armazenamento correcto dos mesmos.
Saiba que a violação dos Direitos do Consumidor constitui crime previsto e punível no Código Penal em vigor.
Para tal, ANIESA conta com o Ministério Público (PGR), para com base a Lei fazer sentir a justiça, na mesma linha contado com a colaboração do DIIP/PNA-Direcção de Investigação de Ilícitos Penais da Polícia Nacional e o SIC-Serviço de Investigação Criminal.
Denuncie as irregularidades constatadas, ligando para a ANIESA, nos terminais telefónicos: 949 851 565/949 851 271-Whatsapp.
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“Segurança Alimentar é também uma questão de Segurança Nacional”
“Perspicácia, Legalidade, Estabilidade na Prossecução do Interesse Público com base na Economia e Segurança Alimentar”
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E APOIO A DIRECÇÃO, em Luanda, aos 23 de Maio de 2022.
