DECLARAÇÃO POLÍTICA DO PRESIDENTE DO GRUPO PARLAMENTAR DO MPLA

Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados
Distintos Auxiliares do Titular do Poder Executivo
Prezados Convidados
Povo Angolano de Cabinda ao Cunene

O Mundo vive, há mais de dois anos, em situação de Pandemia da Covid-19.

Esta situação, associada à crise económica e financeira que o país enfrentou desde 2014, afectou severamente a acção governativa em Angola no período que se seguiu à vitória eleitoral do MPLA em 2017 e colocou-nos numa situação de contingência que continua a marcar as nossas vidas, as nossas liberdades, assim como a circulação de pessoas e bens, apesar do alívio que sentimos hoje.

Mesmo perante aqueles dois factores adversos, o Executivo angolano, liderado pelo MPLA, trabalhou com foco e empenho para promover a boa governação e a defesa do rigor e da transparência dos actos públicos, lutou contra a corrupção e a impunidade, promoveu a estabilidade macroeconómica e a diversificação da economia, bem como o resgate dos valores de cidadania e a moralização da sociedade.

A resposta do Executivo, à Pandemia da COVID-19 foi rápida e com elevados níveis de eficácia desde o seu início.

A vacinação contra a COVID-19 tem-se revelado como uma arma poderosa para combater esta terrível doença. Quer o número de novos casos de infecção, quer de mortes causadas por esta doença têm estado a diminuir de modo expressivo, o que significa um grande ganho para o salvamento de vidas humas, para a saúde pública de Angola e para o funcionamento da economia.

Seja-me permitido, em nome do Grupo Parlamentar do MPLA, prestar uma profunda, mas singela homenagem à todos os angolanos que, em consequência desta Pandemia, perderam a sua VIDA.

Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Povo Angolano

O país está estabilizado do ponto de vista macroeconómico. Desde 2018, Angola saiu de uma situação de défices orçamentais sistemáticos e entrou para uma trajectória de saldos fiscais positivos, à excepção do ano de 2020 devido à crise económica e financeira provocada pela Pandemia da COVID-19.

A título de ilustração, desde 2018, as despesas com o pessoal da função pública passaram a ser totalmente pagas com receitas fiscais não petrolíferas, o que é um elemento histórico e muito importante para as finanças públicas do nosso País.

No que respeita às contas externas, a conta corrente da balança de pagamentos que era deficitária até ao ano de 2017, passou a ter saldos positivos em 2018 e 2019 e, mesmo no ano particularmente difícil de 2020, este saldo foi também positivo. A conta corrente foi igualmente positiva em 2021, o que, em termos práticos, significa que os influxos em moeda externa têm sido sistematicamente superiores às saídas de moeda externa do País.

Com a introdução de um novo regime cambial, as transacções neste mercado tornaram-se mais seguras e previsíveis, não havendo, hoje, quaisquer restrições na transferência dos dividendos para aqueles que investem em Angola. O mercado cambial está a funcionar normalmente, o que é um elemento de enorme importância para a melhoria do ambiente de negócios do País.

Desde Novembro de 2020 que a moeda nacional se tem mantido estável em relação às principais moedas internacionais. No final de 2021, o kwanza apreciou-se face ao dólar norte-americano no mercado primário em cerca de 18,24%. A diferença entre o mercado oficial e o mercado informal de divisas diminuiu significativamente, de 150% no final de 2017, para menos de 10% nos dias de hoje.

Trata-se de um avanço muito grande e com um grande impacto no funcionamento da nossa economia em geral.

Devido aos efeitos da Covid-19, as taxas de inflação que haviam baixado de 42% em 2016 para 17,1% em 2019, tiveram uma trajectória invertida em 2020, mantendo uma tendência crescente em 2021 com uma taxa de 27%. Em 2022, a inflação começou a experimentar uma trajectória decrescente, posicionando-se em 24,42% em Maio de 2022.

Com vista a limitar os efeitos do aumento dos preços dos produtos de amplo consumo na vida das populações, o Executivo, liderado pelo MPLA, tomou um conjunto de medidas como a isenção do pagamento de direitos aduaneiros para os produtos de amplo consumo das populações. O IVA, para estes produtos, foi também reduzido de 14% para 7% e mais recentemente foi implementada a Reserva Estratégica Alimentar, com vista a servir de instrumento de regulação dos preços destes produtos no mercado.

As reformas políticas, económicas e legislativas conduzidas pelo MPLA levaram a que o País tenha saído finalmente da recessão económica em 2021, com um crescimento positivo de 0,7%.

Trata-se de um acontecimento de enorme importância para Angola e para os angolanos, pois este crescimento global positivo verificado em 2021, foi conseguido graças a um crescimento sólido de 6,4% do sector não petrolífero (com destaque para a agricultura e pecuária, pescas, indústria transformadora, indústria extractiva, comércio, construção, transportes e outros serviços).

De notar que, em 2021, o sector petrolífero teve um crescimento negativo de 11,6%, o que significa que o crescimento do sector não petrolífero teve de ser suficientemente forte para contrabalançar este crescimento negativo do sector petrolífero.

Estamos a começar a viver realmente um novo paradigma de crescimento no nosso País. Um crescimento puxado pela economia não petrolífera onde o sector privado é o principal actor. A aposta na diversificação da economia e na produção nacional começa a dar os seus frutos.

Estima-se que, em 2022, a economia venha a ter um crescimento de 2,7% e mais uma vez com um desempenho liderado pelo sector não petrolífero, com o contributo do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI) e demais programas sectoriais, assim como do Programa de Privatizações (PROPRIV), iniciado em meados de 2019.

Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Povo Angolano

Fica claro depois do que acabei de referir que enfrentamos com sucesso a Pandemia da Covid-19, conseguimos estabilizar a nossa economia, estamos a combater a corrupção e a moralizar a sociedade e saímos da recessão económica em que estivemos mergulhados nos últimos 5 anos.

Ora os beneficiários destas medidas são todos os angolanos independentemente da sua cor partidária, do sexo, idade, credo religioso, etc.
Numa altura em que mesmo as economias mais desenvolvidas do Mundo vivem uma situação de aumento do nível geral de preços, em Angola estamos a verificar um fenómeno inverso. Os preços dos produtos da cesta básica estão a diminuir, graças às medidas inteligentes e oportunas tomadas pelo nosso Executivo.

Não são muitos os países do mundo que conseguiram esta proeza.

Tal só é possível devido a liderança firme e corajosa do Presidente João Lourenço. Um líder que como o nosso povo diz: Está a falar, está a fazer.

Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Povo Angolano

Sua Excelência Presidente da República, depois de ouvido o Conselho da República, e de ter cumprido todos os demais pressupostos da Constituição e da legislação aplicável, convocou as eleições gerais para o dia 24 de Agosto de 2022.

Estamos no final da IV legislatura da Assembleia Nacional e talvez fosse importante perguntar à vossas excelências se nós estamos a altura dos novos desafios do país. A pergunta é de retórica. Não requer resposta. Porque a resposta está justamente no nosso lema para os próximos cinco anos: «PAZ E DESENVOLVIMENTO».

PAZ porque o nosso partido vai continuar a manter acesa a chama da esperança dos angolanos por um futuro melhor.

PAZ porque, como disse o Presidente João Lourenço, a mesma constitui o principal ganho da nossa existência como país.

PAZ porque reconhecemos o nosso valor sagrado de irmandade e a nossa união como valor intrínseco da nossa sagrada Nação.

PAZ porque foi com ela que, em 2002, começamos finalmente a construir os nossos traços mais comuns que nos identificam como Povo, Nação e País. Somente com a Paz foi possível retornar o ciclo normal das eleições, interrompido pela guerra e pela rejeição da democracia.

Em tempos de PAZ, há prosperidade.

E só pode haver prosperidade e desenvolvimento se estes forem promovidos num clima de PAZ.

Temos Paz, o nosso desafio agora é o DESENVOLVIMENTO e a prosperidade dos angolanos.

Projectamos o DESENVOLVIMENTO em diversos domínios da vida nacional que, de forma observável, está a traduzir-se, por exemplo, no aumento da rede hospitalar nacional, no aumento da capilaridade da rede eléctrica, na melhoria da rede de abastecimento de água potável do país, no aumento da produção interna de bens e serviços, em particular de produtos agrícolas.

Por vezes ouvem-se observações dizendo que o Executivo só se está a preocupar com investimentos em grandes hospitais e pouca atenção tem dado a rede primária da saúde.

Sobre isso há a referir que a carteira do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) comporta um conjunto de 334 projectos ligados ao sector da saúde, cuja gestão orçamental é da responsabilidade das Administrações Municipais, dos Governos Provinciais e do Ministério da Saúde.

Lançado á 27 de Junho de 2019, o PIIM concentrou grande parte do seu orçamento na rede primária da saúde, sendo que 84% dos projectos deste Plano Integrado foram investidos em 120 Postos de Saúde, 110 Centros de Saúde e 52 Hospitais Municipais, num total de duzentas e oitenta e duas unidades de saúde.

A leitura atenta dos dados do PIIM permitem-nos observar que por cada grande hospital reabilitado ou construído de raíz, o Executivo construiu ou reabilitou 35 infraestruturas ligadas aos cuidados primários de saúde.

Por aqui fica claro que os cuidados primários de saúde não têm sido descurados de modo algum.

Ainda na senda do DESENVOLVIMENTO, para o próximo mandato, Sua Excelência Presidente da República apontou outros projectos estruturantes para o país na área da educação.
O Presidente apontou que o Executivo, a par do sector da Saúde, vai empreender esforço idêntico para darmos outra dignidade ao Ensino Superior, com a construção de infra-estruturas condignas para este nível de ensino um pouco por todo o país.

Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Povo Angolano

Quando falamos em DESENVOLVIMENTO estamos a falar de muitos factores.

Só com o pensamento no DESENVOLVIMENTO é que Sua Excelência Senhor Presidente da República teve a sublime coragem de constituir a Comissão para a Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos, em particular às do 27 de Maio. Era preciso ultrapassar um dos nossos passivos para olhar para o futuro.

Foi a pensar no DESENVOLVIMENTO que nós mesmos aqui nesta Magna Casa, com a revisão da Constituição, relançamos o processo de fiscalização aos actos do Executivo, através da clarificação dos seus procedimentos.

Uma revisão que permitiu, por exemplo, conceder autonomia ao Banco Central, o Banco Nacional de Angola. Com esta Revisão da Constituição foi igualmente possível a clarificação da relação entre o Parlamento e o Governo, e a fixação expressa da realização das eleições gerais na segunda quinzena de Agosto.

É inegável também que uma das grandes vitórias desta legislatura é sem sombras de dúvidas a aprovação dos mecanismos que promovem o direito ao voto dos angolanos na diáspora.

Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Povo Angolano

Nesta sessão vamos proceder à votação final global da Proposta de Lei que altera o Código do Imposto Industrial e do Projecto de Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre o Regime Jurídico do Recenseamento Geral da População e Habitação.

O recenseamento da população e habitação não é apenas um mero exercício de contar pessoas.

É um instrumento que permite ao Governo, aos cidadãos, às empresas e às instituições afins, conhecer as condições de vida da população de todas as regiões do país.

Este instrumento legal que espero que esta Magna Casa aprove hoje, vai permitir avaliar a evolução da população ao longo do tempo. Serve para fornecer informações sobre o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), fluxos migratórios, crescimento da população, educação, saúde, qualidade de vida, renda, conhecimento da população por sexo, idade e leva em consideração a taxa de fecundidade, natalidade e mortalidade.

Esta Sexta Reunião Plenária Ordinária da Quinta Sessão Legislativa da Quarta Legislatura tem um bom menu. A nossa agenda inscreve, entre vários temas, uma autorização legislativa para o Presidente da República legislar sobre o regime fiscal do Projecto Angola LNG.

Certamente que o caminho a seguir será o do estímulo à produção do gás liquefeito, tendo na mira a oportunidade de colocar Angola na rota do mercado do gás natural, após a crise no leste da Europa.

Espero que tenhamos um bom debate para temas tão pacíficos quanto estruturantes para o país.

Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Povo Angolano

Esta é a última Declaração Política da 5ª sessão legislativa da IV legislatura da Assembleia Nacional.

Tem sido um enorme prazer trabalhar com todos os Deputados do Grupo Parlamentar do MPLA, e também um aliciante desafio político exercer «democracia» e negociar «leis» com todos os Grupos Parlamentares e Representações de Partidos Políticos.

Agradeço a todos os Deputados de todos os quadrantes políticos desta Magna Casa que, no exercício deste nosso mandato, contribuíram com as suas ideias para que a nossa jovem democracia saia cada vez mais robusta e sólida. Mesmo que algumas destas ideias estivessem contra as nossas. É assim a DEMOCRACIA.

Muito obrigado pela vossa atenção!