Malabo - Realiza-se entre os dias 11 e 12 deste mês de Agosto, na Cidade de Yaoundé, República dos Camarões, a 5° Reunião do Conselho de Ministros do Comité de Pilotagem da Racionalização das Comunidades Económicas e Regionais da África Central (COPILCER – AC), evento que tem como objectivo central, examinar e adoptar os projectos de textos da Nova Comunidade Económica da Região da África Central, que deverá substituir a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) bem como a sua zona económica e monetária a CEMAC (Comunidade Económica e Monetária da África Central).

Fonte: RNA

O processo agora em análise, foi validado pelos peritos do COPILCER, nas suas reuniões anteriores, nomeadamente de 9 a 13 de Novembro do ano de 2020 e nas várias sessões de Maio de 2021.

Para esta importante reunião, a Delegação da República de Angola, é chefiada pela Secretaria de Estado das Relações Exteriores, Embaixadora Esmeralda Bravo Conde da Silva Mendonça, que encontra-se desde as primeiras horas desta quinta-feira na Capital camaronesa, em representação do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Téte António.

A sua chegada, a chefe da Delegação Ministerial angolana foi recebida no Aeroporto Internacional Yaoundé-Nsimalen pelo Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola na República dos Camarões, António Luvualu de Carvalho, pela Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Angola na República do Gabão e Representante na CEEAC, Lizeth Nawanga Satumbo Pena, por responsáveis do Governo da República dos Camarões, por Diplomatas do Ministério das Relações Exteriores afectos ao seu Gabinete e por Diplomatas das Embaixadas de Angola nos Camarões e no Gabão.

Para os trabalhos desta Reunião Ministerial, destacam-se da agenda, análise e adopção dos projectos de textos para os seguintes documentos da Nova Comunidade Económica da Região da África Central:

– Tratado Constitutivo;

-Convenção que rege o Tribunal de Justiça e dos Direitos Humanos;

-Convenção que rege o Parlamento;

-Protocolo que rege a Alta Autoridade Monetária da África Central.

A presente sessão de trabalhos, teve início no dia 9 de Agosto, com as reuniões da Célula de Peritos do COPILCER- AC, trabalhos nos quais Angola participou com uma delegação técnica, composta por especialistas do Ministério das Relações Exteriores, do Banco Nacional de Angola (BNA) e das Embaixadas de Angola nos Camarões e no Gabão.

A CEEAC foi criada em Libreville (cidade onde fica localizada a sua sede), República do Gabão, em Dezembro de 1981 e começou a funcionar efectivamente no ano de 1985.

Esta comunidade económica regional, tem como objetivos promover a cooperação e o desenvolvimento auto-sustentável, dando particular atenção à estabilidade económica e à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos dos Estados membros.

Para tal, a CEEAC funcionou durante vários anos com um plano estratégico, que incluía o seguintes passos rumo à integração:

-Eliminar impostos alfandegários entre os Estados membros e estabelecer uma pauta aduaneira externa comum;

-Consolidar o livre movimento de pessoas, bens e serviços;

-Melhorar a indústria, o transporte e as comunicações;

-Analisar uma união dos bancos comerciais e promover a criação de um fundo de desenvolvimento.

São membros da CEEAC os seguintes Estados:

Angola, Burundi, Camarões, República Centro-Africana ,República do Congo, República Democrática do Congo, Gabão, Guiné Equatorial, Rwanda, São Tomé e Príncipe e Tchad.

 



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